Ementa completa
de autoria do vereador Armando Paiano , que dispõe sobre o incentivo à prática de esportes para idosos e dá outras providências. A proposta visa promover a saúde, bem-estar e qualidade de vida da população idosa do município. Foram ainda apresentadas as seguintes indicações: • Indicação nº 675/2025 , de autoria do vereador Jorge Moreira . • Indicação nº 676/2025 , de autoria do vereador Esmar França . Ordem do Dia: Na pauta da Ordem do Dia, em segunda discussão e votação, foram apreciados os seguintes projetos: • Projeto de Lei nº 28/2025 , do vereador Rafael Régis — Cria o Programa de Apoio e Orientação para a Transição de Ex-militares para a Vida Civil. • Projeto de Lei nº 29/2025 , do vereador Rafael Régis — Cria a Clínica da Mulher Nilopolitana. • Projeto de Lei nº 30/2025 , do vereador Rafael Régis — Concessão de honorário especial aos servidores municipais responsáveis por filhos com necessidades especiais. • Projeto de Lei nº 39/2025 , do vereador Armando Paiano — Torna obrigatória a realização de exames neonatais no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. • Projeto de Lei nº 41/2025 , da vereadora Cristiane Ribeiro — Proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica e água no município em situações específicas. • Projeto de Lei nº 42/2025 , do vereador Leandro Hungria — Institui o Dia Municipal do Casamento Civil Comunitário. • Projeto de Lei nº 44/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Disque Autismo no âmbito do município. Em primeira discussão e votação, foram debatidos: • Projeto de Lei nº 32/2025 , do vereador Armando Paiano — Denomina “Nair Rosa Paiano” o posto de saúde PESF – Olinda II. • Projeto de Lei nº 34/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias. • Projeto de Lei nº 35/2025 , do vereador Leandro Hungria — Inclui o Dia Municipal do Busólogo no calendário oficial. • Projeto de Lei nº 56/2025 , do vereador Leandro Hungria — Cria o Dia Municipal da Cultura. • Projeto de Lei nº 50/2025 , do vereador Amauri Jesus — Cria programa de conscientização e reserva de vagas na rede pública e privada para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). • Projeto de Lei nº 51/2025 , do vereador Flávio Vergueiro — Obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizarem vagas de estacionamento preferenciais para pessoas com TEA. • Projeto de Lei nº 57/2025 , do vereador Esmar França — Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo. • Projeto de Lei nº 62/2025 , do vereador Alexandre Nobre — Cria a Sessão Azul no Teatro Municipal, destinada a pessoas com TEA e suas famílias. Além disso, foram apreciados projetos importantes nas áreas de saúde, assistência social e direitos das mulheres, como: • Projeto de Lei nº 47/2025 , do vereador Armando Paiano — Dispõe sobre aplicação da vacina BCG no Hospital Municipal Juscelino Kubitschek. • Projeto de Lei nº 63/2025 , da vereadora Cristiane Ribeiro — Prioriza mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no acesso ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Requerimentos Diversos requerimentos foram aprovados, destacando-se aqueles que solicitam melhorias na infraestrutura, como a concretagem de calçadas em diferentes bairros do município, além de moções de aplausos e congratulações a personalidades e profissionais que prestam relevantes serviços à comunidade, especialmente nas áreas da educação inclusiva e dos direitos das pessoas com deficiência. Os vereadores Jorge Moreira e Armando Paiano apresentaram requerimentos direcionados ao Governo do Estado, solicitando intervenções urgentes para obras de pavimentação e melhorias na mobilidade urbana em ruas dos bairros Cabral, Nova Cidade, Novo Horizonte e Almirante Tamandaré. Também foram registradas moções de aplausos, por iniciativa do vereador Binho , em reconhecimento a: • Lucelmo Lacerda , por sua trajetória acadêmica e contribuição à educação especial no Brasil. • Dr. Edilson Barbosa do Nascimento , pela defesa dos direitos das pessoas com TEA. • Deputado Federal Eduardo Pedrosa , pelos relevantes serviços prestados. • Sra. Aline Brandão , por sua atuação em prol da inclusão social e dos direitos das pessoas com deficiência. A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas que beneficiem toda a população, sempre priorizando a saúde, educação, inclusão e desenvolvimento social. A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Nilópolis. Caso não tenha acompanhado ao vivo, a gravação completa já está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Casa de Leis ( @camaranilopolis ). No vídeo, é possível conferir toda a sessão, incluindo a leitura do Expediente , a apresentação e votação de Projetos, Indicações e Requerimentos durante a Ordem do Dia , além do uso da Tribuna pelos vereadores. Mídias Sociais Transparência Orçamento e Finanças Licitações e Contratos Recursos Humanos Lei de Acesso à Informação Concurso Câmara Lei de Diretrizes Orçamentárias Leis Orçamentárias Anuais Concurso Público Links Úteis Prefeitura Municipal Diario Oficial do Município Assembleia Legislativa Câmara dos Deputados Senado Federal Programa Interlegis Voltar para o topo Institucional Atividade Legislativa Atendimento História Função e Definição Notícias Parlamentare s Regimento Interno Lei Orgância Municipal Legislação Municipal Endereço: Rua Nicolau Cobelas n° 01-CENTRO Município Nilópolis, UF:RJ - CEP: 26520-000 Fone: (21)2791-1688 E-mail: presidente@nilopolis.rj.leg.br c mnil@terra.com.br Imprensa: comunicacao@nilopolis.rj.leg.br
Data de apresentação não informada pela Câmara por autor não informado. Status na Casa: Citado em notícia de sessão de 2025-06-02; situação legislativa não informada pela notícia.