Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Niterói·Projeto de Lei 33/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 5º, incluindo o inciso XVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de…
Em comissão
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Altera o art. 5º, incluindo o inciso XVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO, a ser celebrado no dia 27 de março”.
Apresentado em 05/02/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 30/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Passa a denominar-se Rua Farme de Amoedo a atual Rua Marechal Raul de Albuquerque no bairro de Piratininga.
Em comissão
Apresentado em 04/02/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Esporte e Lazer Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 23/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de…
Em comissão
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e/ou medula óssea.
Apresentado em 18/12/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 504/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação do Programa "Nitstop Niterói" – Bases de Apoio ao Trabalhador de Aplicativo, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 10/12/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Trabalho e Emprego Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é criar bases de apoio (descanso e suporte) a trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte, uma política de trabalho e plataformas, e não ciência, tecnologia ou inovação em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 462/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Passa a denominar-se Rua Regina Maria Bezerra de Menezes a atual Rua 3 do bairro de Itaipu, no chamado Loteamento Santo Antonio, Sítio Boa Esperança…
Em comissão
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Passa a denominar-se Rua Regina Maria Bezerra de Menezes a atual Rua 3 do bairro de Itaipu, no chamado Loteamento Santo Antonio, Sítio Boa Esperança, perto do Condomínio Uba III.
Apresentado em 12/11/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 225/2025·Homenagens e Datas Comemorativas
Dispõe sobre a denominação da creche municipal localizada na estrada dos castros no bairro bicuíba, que passa a se chamar "Creche municipal celia…
Aprovado
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Dispõe sobre a denominação da creche municipal localizada na estrada dos castros no bairro bicuíba, que passa a se chamar "Creche municipal celia pereira coutinho", e dá outras providências.
Apresentado em 24/10/2025 por Leandro Franco e Heber Kilinho. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 408/2025·Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Institui o parlamento juvenil no âmbito da Câmara Municipal de Niterói e dá providências.
Em comissão
Apresentado em 08/10/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Processo Legislativo e Atuação Parlamentar Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 58/2025·Esporte e Lazer
"Fica instituído, no âmbito do Município de Quatis/RJ, o Programa ?Esporte é Mais Saúde?, destinado à promoção da saúde, da qualidade de vida, do…
Aprovado
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"Fica instituído, no âmbito do Município de Quatis/RJ, o Programa ?Esporte é Mais Saúde?, destinado à promoção da saúde, da qualidade de vida, do lazer, da integração comunitária e da inclusão social por meio da prática regular de atividades físicas e esportivas."
Apresentado em 09/09/2025 por Leandro Sant'Anna (PP). Status na Casa: Proposição transformada em lei.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações…
Aprovado
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos de gestão com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organizações Sociais nos termos da Lei Municipal nº 1.275, de 11 de outubro de 2023, para a gestão plena da Assistência Farmacêutica Municipal."
Apresentado em 03/09/2025 por Leandro Sant'Anna (PP). Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 326/2025·Finanças Públicas e Orçamento
Institui o incentivo fiscal sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS para apoio a projetos de conservação urbana no Município de…
Em comissão
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Institui o incentivo fiscal sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS para apoio a projetos de conservação urbana no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 06/08/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no município de Niterói, denominados…
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Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no município de Niterói, denominados "SOS Educação em Niterói".
Apresentado em 31/07/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 304/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleira, guia e focinheira para cães em calçadas, vias públicas e praias no município de Niterói, e…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleira, guia e focinheira para cães em calçadas, vias públicas e praias no município de Niterói, e estabelece medidas de controle e conscientização.
Apresentado em 15/07/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Complementar 6/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
“Altera dispositivos da Lei complementar nº 06/1993, que institui o código de posturas do Município de Quatis, para dispor sobre penalidades…
Aprovado
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“Altera dispositivos da Lei complementar nº 06/1993, que institui o código de posturas do Município de Quatis, para dispor sobre penalidades específicas à disposição irregular de entulhos e resíduos em vias e logradouros públicos e dá outras providências.”
Apresentado em 26/06/2025 por Alex D'Elias (REPUBLICANOS); Cabeludo (PP); Leandro Sant'Anna (PP); Marcela (REPUBLICANOS); Rogerio Eletricista (UNIAO). Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout no âmbito da Administração Pública direta ou indireto de Niterói, e dá…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Síndrome de Burnout no âmbito da Administração Pública direta ou indireto de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 9/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
“Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer…
Aprovado
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“Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Quatis/RJ e dá outras providências.’’
Apresentado em 24/06/2025 por Alex D'Elias (REPUBLICANOS); Cabeludo (PP); Leandro Sant'Anna (PP). Status na Casa: Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 4/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
“Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos adulterados, em desconformidade com as especificações de fábrica, bem…
Aprovado
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“Dispõe sobre a proibição da comercialização, instalação e uso de escapamentos adulterados, em desconformidade com as especificações de fábrica, bem como sobre a emissão de ruídos excessivos por veículos automotores, no Município de Quatis/RJ e estabelece procedimentos, sanções e dá outras providências.”
Apresentado em 24/06/2025 por Leandro Sant'Anna (PP). Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, tecidos e Partes do Corpo Humano no Município de Niterói, e dá…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, Medula Óssea, Órgãos, tecidos e Partes do Corpo Humano no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 23/06/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 272/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município de Niterói, aos órgãos de…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos síndicos dos condomínios residenciais e comerciais do Município de Niterói, aos órgãos de segurança pública ou municipais específicos, da ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais.
Apresentado em 23/06/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 244/2025·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de segurança em caçambas estacionárias destinadas à coleta e remoção de entulho, terra e resíduos de…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivos de segurança em caçambas estacionárias destinadas à coleta e remoção de entulho, terra e resíduos de construção civil no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 09/06/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Cidades e Desenvolvimento Urbano Setor estratégico: Construção Classificação automática
Parlamentares mais ativos (54)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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