Todas as propostas apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, de todos os assuntos e com o mesmo peso. O assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município; a Alerj, por enquanto, é lida só em ciência, tecnologia e inovação. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), a lista cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Proíbe a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (bets) e de jogos de azar eletrônicos…
Em comissão
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Proíbe a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (bets) e de jogos de azar eletrônicos online no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 14/07/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: Apensado - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Proíbe a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de plataformas de apostas de quota fixa (bets), e dá outras providências.
Pós-CCJ
Apresentado em 13/07/2026 por Fabiano Gonçalves; Leandro Portugal Franzen de Lima; Leonardo Soares Giordano; Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: Apensado - Secretaria Mesa Diretora (APENSADO) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Comunicações Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 312/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Escola Amiga PET no Município de Niterói, destinado a incentivar a adoção responsável de animais pelas unidades escolares…
Em comissão
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Institui o Programa Escola Amiga PET no Município de Niterói, destinado a incentivar a adoção responsável de animais pelas unidades escolares públicas e privadas, promovendo o bem-estar animal, a convivência saudável entre alunos e animais, e o desenvolvimento emocional, social e afetivo dos estudantes.
Apresentado em 09/07/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 313/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 8º, incluindo novo inciso, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, renumerando-se os demais, se necessário, para…
Em comissão
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Altera o art. 8º, incluindo novo inciso, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, renumerando-se os demais, se necessário, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia Municipal do Antigomobilista”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de junho”.
Apresentado em 09/07/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 311/2026·Cidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a proibição de permanência de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Niterói…
Em comissão
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Dispõe sobre a proibição de permanência de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos no âmbito do Município de Niterói, estabelece penalidades aos proprietários ou detentores, e dá outras providências.
Apresentado em 08/07/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.
Institui a presença permanente de Cirurgião-Dentista e equipe de saúde bucal nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Niterói e dá outras…
Em comissão
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Institui a presença permanente de Cirurgião-Dentista e equipe de saúde bucal nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 06/07/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Saúde Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 290/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de transações bancárias eletrônicas, tais como o sistema Pix, cartões de débito e crédito, inclusive por…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de transações bancárias eletrônicas, tais como o sistema Pix, cartões de débito e crédito, inclusive por aproximação, e carteiras digitais, como forma de pagamento de tarifas no sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 30/06/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a forma de pagamento de tarifas no transporte público por ônibus; Pix, cartões e carteiras digitais são apenas meio de pagamento, sem tratar de ciência, tecnologia ou inovação como política. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 282/2026·Direitos Humanos e Minorias
Determina a adoção da definição de antissemitismo da aliança internacional para a memória do holocausto – ihra no âmbito do Município de Niterói e dá…
Em comissão
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Determina a adoção da definição de antissemitismo da aliança internacional para a memória do holocausto – ihra no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 29/06/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 268/2026·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre o tombamento material e imaterial, como patrimônio cultural do Município de Niterói, do imóvel situado na Rua Mariz e Barros nº 163, no…
Em comissão
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Dispõe sobre o tombamento material e imaterial, como patrimônio cultural do Município de Niterói, do imóvel situado na Rua Mariz e Barros nº 163, no bairro de São Domingos, e dá outras providências.
Apresentado em 17/06/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Arte, Cultura e Religião Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 225/2026·Finanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de vencimento de tributos, proíbe a cobrança de juros e multas por atraso decorrentes de falhas…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de vencimento de tributos, proíbe a cobrança de juros e multas por atraso decorrentes de falhas administrativas no exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026 por Ângelo Gaguinho (PL); Bruno Silva (MDB); Carlinhos do Kiko (PL); Cascão do Povo (PODEMOS); Christiano Huguenin (PP); Cláudio Damião (PT); Claudio Leandro (PL); Evandro Miguel (MDB); Joelson do Pote (PDT); José Carlos (UNIÃO); Maiara Felício (PT); Maicon Gonçalves (MOBILIZA); Marcos Marins (PSD); Max Bill (MDB); Rômulo Pimentel (PODEMOS); Tia Karla (REPUBLICANOS); Walace Piran (PL). Status na Casa: Publicada/o · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Finanças Públicas e Orçamento Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 231/2026·Indústria, Comércio e Serviços
Autoriza o Poder Executivo a licenciar a instalação e funcionamento do Polo Gastronômico da Cantareira, na Praça Leoni Ramos e seu entorno, no bairro…
Em comissão
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Autoriza o Poder Executivo a licenciar a instalação e funcionamento do Polo Gastronômico da Cantareira, na Praça Leoni Ramos e seu entorno, no bairro São Domingos, e dá outras providências.
Apresentado em 22/05/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Publicar) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Indústria, Comércio e Serviços Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 217/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Passa a denominar-se Rua Antonio Demaeci Machado a atual Rua B em Rio do Ouro.
Em comissão
Apresentado em 18/05/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 202/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Passa a denominar-se Travessa Cristiane da Silva Guimarães a atual Travessa Quatro em Maria Paula.
Em comissão
Apresentado em 11/05/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 202/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Estatuto Municipal da Juventude, cria o Sistema Municipal da Juventude, estabelece diretrizes para políticas públicas, institui a Semana…
Pós-CCJ
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Institui o Estatuto Municipal da Juventude, cria o Sistema Municipal da Juventude, estabelece diretrizes para políticas públicas, institui a Semana Municipal da Juventude e autoriza a criação do Fundo Municipal da Juventude no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Apresentado em 07/05/2026 por Claudio Leandro (PL). Status na Casa: Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 201/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a política municipal de incentivo à instalação de bebedouros públicos para animais (“Pet Stop”) em praças, parques e áreas de grande…
Em comissão
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Institui a política municipal de incentivo à instalação de bebedouros públicos para animais (“Pet Stop”) em praças, parques e áreas de grande circulação no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2026 por Claudio Leandro (PL). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 200/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Denomina como "Estratégia de Saúde da Família José Norival Boy – Zé Boy" a unidade de saúde localizada na comunidade de Galdinópolis, no Distrito de…
Pós-CCJ
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Denomina como "Estratégia de Saúde da Família José Norival Boy – Zé Boy" a unidade de saúde localizada na comunidade de Galdinópolis, no Distrito de Lumiar, e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2026 por Claudio Leandro (PL). Status na Casa: Solicitando Encaminhamento · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 166/2026·Homenagens e Datas Comemorativas
Fica considerado de Utilidade Pública o CENTRO DE ESTUDOS DA CLÍNICA DE OLHOS SANTA BEATRIZ.
Em comissão
Apresentado em 17/04/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 118/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
"Dispõe sobre a regulamentação da comercialização de materiais recicláveis no município e institui o cadastro de coletores e estabelecimentos…
Em comissão
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"Dispõe sobre a regulamentação da comercialização de materiais recicláveis no município e institui o cadastro de coletores e estabelecimentos recicladores.
Apresentado em 13/04/2026 por Leandro Almeida (MDB). Status na Casa: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 126/2026·Arte, Cultura e Religião
Dispõe sobre a concessão do benefício de meia-entrada aos agentes de segurança pública no Município de Niterói
Aprovado
Apresentado em 30/03/2026 por Allan Pinho Lyra; Anderson José Rodrigues - Pipico; Daniel Marques Frederico; Douglas de Souza Gomes; Fabiano Gonçalves; Fernanda Anchieta Louback; Leandro Portugal Franzen de Lima; Milton Carlos da Silva Lopes; Renato Ferreira de Oliveira Cariello; Roberto Fernandes Jales; Rodrigo Flach Farah; Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 107/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a política municipal de controle, erradicação progressiva e substituição da espécie exótica invasora leucaena leucocephala (LEUCENA), e dá…
Em comissão
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Institui a política municipal de controle, erradicação progressiva e substituição da espécie exótica invasora leucaena leucocephala (LEUCENA), e dá outras providências.
Apresentado em 23/03/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima; Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 65/2026·Indústria, Comércio e Serviços
Autoriza o Poder Executivo a licenciar a instalação e funcionamento do polo gastronômico do canto da praia de itaipu, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 24/02/2026 por Allan Pinho Lyra; Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Homenagens e Datas Comemorativas Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 51/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a autorização legal para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios púbicos e privados no…
Em comissão
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Dispõe sobre a autorização legal para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios púbicos e privados no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 23/02/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 36/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares, nos cemitérios públicos e privados do Município de…
Aprovado
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Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares, nos cemitérios públicos e privados do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 10/02/2026 por Anderson José Rodrigues - Pipico; Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Parlamentares mais ativos (54)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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