Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Cabo Frio·Projeto de Lei 182/2026·Pesquisa, ciência e formação
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a política municipal de incentivo à pesquisa, estudos e conscientização sobre o uso medicinal da…
Em comissão
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Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a política municipal de incentivo à pesquisa, estudos e conscientização sobre o uso medicinal da cannabis sativa no Município de Cabo Frio, e dá outras providências. (alinhado com as ods 3, 9 e 10 da agenda 2030 da onu).
Apresentado em 24/06/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
Estruturante Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Saúde CT&I como objeto: O objeto é uma política municipal de incentivo à pesquisa e aos estudos científicos sobre o uso medicinal da cannabis, ou seja, fomento à pesquisa. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 113/2026·Setores estratégicos
Estabelece diretrizes técnicas para a implementação de soluções baseadas na natureza e drenagem urbana sustentável, com ênfase em jardins de chuva…
Apresentado
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Estabelece diretrizes técnicas para a implementação de soluções baseadas na natureza e drenagem urbana sustentável, com ênfase em jardins de chuva, como instrumentos de consolidação da política de cidade esponja no Município de Cabo Frio, em conformidade com o novo marco legal do saneamento e os ods 6, 11 e 13 da agenda 2030.
Apresentado em 29/04/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Relacionada Setores estratégicos Cidades inteligentes Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a drenagem urbana sustentável e as soluções baseadas na natureza (jardins de chuva, cidade esponja), uma política de saneamento e meio ambiente urbano sem ciência, tecnologia ou inovação como objeto. Oportunidade: Pode articular soluções municipais de resiliência urbana e economia verde com capacidades técnicas estaduais. Classificação revisada: Define soluções técnicas de infraestrutura verde e drenagem urbana, sem criar estrutura permanente de CT&I.
Dispõe sobre a cessão de imagens de sistemas privados de videomonitoramento de segurança para a secretaria municipal de segurança e ordem pública…
Apresentado
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Dispõe sobre a cessão de imagens de sistemas privados de videomonitoramento de segurança para a secretaria municipal de segurança e ordem pública (SEGOP) e demais órgãos de segurança em Cabo Frio.
Apresentado em 03/11/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Relacionada Sem eixo Cibersegurança e privacidade Tecnologia como meio: O objeto é a cessão de imagens de videomonitoramento privado a órgãos de segurança pública; a tecnologia serve apenas como ferramenta de segurança. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 215/2025·Setores estratégicos
Institui o programa municipal Cabo Frio circular e estabelece diretrizes e incentivos para a transição à economia circular no Município de Cabo Frio.
Aprovado
Apresentado em 19/08/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Relacionada Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é uma política ambiental e econômica de transição à economia circular (gestão de resíduos e sustentabilidade), sem CT&I como foco central. Oportunidade: Pode aproximar iniciativas municipais de inovação verde e economia circular dos programas estaduais. Classificação revisada: Incentiva transição para economia circular, ligada a processos de inovação verde, mas sem estrutura de CT&I explicitada.
Cabo Frio·Projeto de Lei Complementar 5/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Acrescenta parágrafo ao art. 199 do código de obras e edificações para enterramento progressivo da rede elétrica e de telecomunicações.
Apresentado
Apresentado em 11/08/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Construção Tecnologia como meio: O objeto é o enterramento progressivo de redes elétricas e de telecomunicações no Código de Obras e Edificações, tema de infraestrutura urbana e fiação em postes, sem pesquisa, inovação ou política de conectividade. Risco: Pode impor custos à infraestrutura de telecomunicações e exigir coordenação com a expansão estadual de conectividade. Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 74/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a proibição da instalação de fiação aérea por empresas prestadoras de serviço e concessionárias de telefonia e internet na frente de…
Aprovado
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Dispõe sobre a proibição da instalação de fiação aérea por empresas prestadoras de serviço e concessionárias de telefonia e internet na frente de pontos turísticos e/ou locais tombados no Município.
Apresentado em 14/04/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Relacionada Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Tecnologia como meio: O objeto é a proibição de fiação aérea de telefonia e internet em pontos turísticos e locais tombados, uma regra de ordenamento urbano e patrimônio, e não política de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Temas em alta (5)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos
24/06/2026
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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