Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Volta Redonda·Projeto de Lei 167/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a instalação de fraldários adaptados em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação no Município de Volta Redonda…
Aprovado
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Dispõe sobre a instalação de fraldários adaptados em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação no Município de Volta Redonda, assegurando acessibilidade a crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência que necessitam do uso de fraldas.
Apresentado em 22/09/2025 por Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 272/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui treinamento periódico sobre prevenção, identificação e notificação de indícios de tráfico de pessoas para funcionários de hotéis, motéis…
Aprovado
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Institui treinamento periódico sobre prevenção, identificação e notificação de indícios de tráfico de pessoas para funcionários de hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 22/09/2025 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1330/2025·Direitos Humanos e Minorias
Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos de conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, antes das sessões de…
Apresentado
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Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos de conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, antes das sessões de filmes nas salas de cinema, e dá outras providências.
Apresentado em 18/09/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1156/2025.
Cria a "Casa do autista"No Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 18/09/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência. - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
"Autoriza os portadores de fibromialgia a estacionarem seus veículos em vagas destinadas a deficientes físicos no Município de São Pedro da Aldeia".
Aprovado
Apresentado em 18/09/2025 por Fernando Mistura. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 311/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a utilização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência (PCD) por condutores ou responsáveis legais por pessoa…
Apresentado
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Dispõe sobre a utilização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência (PCD) por condutores ou responsáveis legais por pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
Apresentado em 18/09/2025 por Luiz Felipe Ludi (PL). Status na Casa: Aguardando.
Institui o programa municipal de educação familiar em língua brasileira de sinais (LIBRAS) para famílias de crianças surdas no Município de São Pedro…
Em comissão
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Institui o programa municipal de educação familiar em língua brasileira de sinais (LIBRAS) para famílias de crianças surdas no Município de São Pedro da Aldeia, cria o selo municipal de inclusão comunicacional e dá outras providências.
Apresentado em 17/09/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Fav. das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação e Saúde Pública, Em Separado, Parecer Favorável da Comissão da Pessoa Com Deficiência - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 260/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais promovidos ou apoiados pelo Município de Maricá para as…
Apresentado
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Dispõe sobre a reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais promovidos ou apoiados pelo Município de Maricá para as pessoas com deficiência
Apresentado em 17/09/2025 por Andrea Cunha (PT). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 09/10/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 270/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa "Tenda lilás", destinado à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no Município de Cabo Frio e dá outras…
Aprovado
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Institui o programa "Tenda lilás", destinado à prevenção da importunação sexual em grandes eventos realizados no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 17/09/2025 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 259/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança em instituições de longa permanência para idosos…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança em instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no município e dá outras providências.
Apresentado em 15/09/2025 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação revisada: Câmeras de segurança obrigatórias: equipamento de segurança, sem política de CT&I nem dados pessoais. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Itaboraí·Projeto de Lei 205/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, com foco em ações de orientação e combate a golpes e…
Apresentado
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, com foco em ações de orientação e combate a golpes e fraudes bancárias e eletrônicas no Município de Itaboraí/RJ, e dá outras providências.
Apresentado em 12/09/2025 por Alexandre Fonseca do Coqueiro (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 16 de setembro de 2025.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção da pessoa idosa contra violência, golpes e fraudes; o meio eletrônico é apenas o contexto da fraude, não a política de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 88/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do Município de Paraty disponibilizarem carrinhos de…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres do Município de Paraty disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.
Apresentado em 11/09/2025 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 374/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito das pessoas com visão monocular ao uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência no Município de…
Em comissão
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Dispõe sobre o direito das pessoas com visão monocular ao uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 11/09/2025 por Fernanda Anchieta Louback. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 254/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de caixas de denúncia contra violência à mulher em banheiros públicos e privados de grande circulação no…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de caixas de denúncia contra violência à mulher em banheiros públicos e privados de grande circulação no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 10/09/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cachoeiras de Macacu·Projeto de Lei Ordinária 1097/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proibição de posse em cargos públicos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas com…
Aprovado
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Dispõe sobre a proibição de posse em cargos públicos, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas com trânsito em julgado pelos crimes previstos na Lei federal nº 11.340/2006 - lei maria da penha, e dá outras providências.
Apresentado em 10/09/2025 por Edgar Rosa da Silva (Professor Edgar) (PMB). Status na Casa: 003 - Proposição APROVADA em Plenário · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 259/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal âmago - educação, acolhimento e proteção para prevenção e enfretamento da violência doméstica e familiar no âmbito das…
Aprovado
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Institui o programa municipal âmago - educação, acolhimento e proteção para prevenção e enfretamento da violência doméstica e familiar no âmbito das escolas de Cabo Frio, estabelece diretrizes e dá outras providências.
Apresentado em 10/09/2025 por Johnny Costa. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Parlamentares mais ativos (420)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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