Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Porto Real·Projeto de Lei 12/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito dos serviços…
Apresentado
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Institui diretrizes para o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito dos serviços socioassistenciais do Município de Porto Real e dá outras providências.
Apresentado em 29/10/2026 por Fernandinha; Léo do Circo. Status na Casa: Tramitando - Incluir no Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Novo no radar
Cabo Frio·Projeto de Lei 248/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de promoção do atendimento inclusivo e dos direitos da população lgbtqiapn+ nos serviços públicos do Município de Cabo…
Apresentado
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Institui a política municipal de promoção do atendimento inclusivo e dos direitos da população lgbtqiapn+ nos serviços públicos do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 29/10/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Niterói·Projeto de Lei 410/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece as diretrizes de cuidado e proteção da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade no Município de Niterói.
Em comissão
Apresentado em 28/10/2026 por Anderson José Rodrigues - Pipico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Niterói·Projeto de Lei 415/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no Município de Niterói, o selo estabelecimento amigo da pessoa com deficiência e da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA…
Apresentado
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Institui, no Município de Niterói, o selo estabelecimento amigo da pessoa com deficiência e da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, destinado aos estabelecimentos comerciais que disponibilizem gratuitamente fones ou abafadores antirruído, e dá outras providências
Apresentado em 28/10/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: RECEBIDO PELA SMD.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Niterói·Projeto de Lei 416/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa no Município de Niterói e da…
Apresentado
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Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa no Município de Niterói e da outras providências.
Apresentado em 28/10/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: RECEBIDO PELA SMD.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 55/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a implantação de equipamentos de lazer adaptados em praças públicas do Município de Barra Mansa, visando assegurar o acesso imclusivo ao…
Apresentado
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Dispõe sobre a implantação de equipamentos de lazer adaptados em praças públicas do Município de Barra Mansa, visando assegurar o acesso imclusivo ao lazer para todas as pessoas, e dá outras providências.
Apresentado em 28/10/2026 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Formatação e Revisão.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 53/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Atendimento á pessoa Idosa e da Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso, no Município de Barra…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Atendimento á pessoa Idosa e da Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso, no Município de Barra Mansa, com a finalidade de garantir segurança, acompanhamento e assistência às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, risco ou violação de direitos.
Apresentado em 28/10/2026 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Formatação e Revisão.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Itaguaí·Projeto de Lei 142/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para o protocolo municipal de atendimento humanizado à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) em situação de crise…
Apresentado
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Institui diretrizes para o protocolo municipal de atendimento humanizado à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) em situação de crise comportamental ou sobrecarga sensorial, denominado “Acolher TEA Itaguaí”, e dá outras providências.
Apresentado em 27/10/2026 por Julinho (PP). Status na Casa: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Itaguaí·Projeto de Lei 141/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para a disponibilização de recursos de comunicação alternativa e aumentativa – caa nos equipamentos públicos municipais de…
Apresentado
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Institui diretrizes para a disponibilização de recursos de comunicação alternativa e aumentativa – caa nos equipamentos públicos municipais de Itaguaí, com prioridade para o atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA e demais pessoas com necessidades complexas de comunicação, e dá outras providências.
Apresentado em 27/10/2026 por Julinho (PP). Status na Casa: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Itaguaí·Projeto de Lei 140/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para o programa municipal de prevenção ao desaparecimento, identificação e localização de pessoas com transtorno do espectro…
Apresentado
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Institui diretrizes para o programa municipal de prevenção ao desaparecimento, identificação e localização de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) denominado “Me encontre Itaguaí”, e dá outras providências.
Apresentado em 27/10/2026 por Julinho (PP). Status na Casa: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Itaguaí·Projeto de Lei 139/2026·Direitos Humanos e Minorias
Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA o direito de ingressar e permanecer em estabelecimentos públicos e privados de uso…
Apresentado
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Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA o direito de ingressar e permanecer em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no munícipio de Itaguaí portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, em razão de seletividade, restrição ou necessidade alimentar específica, e dá outras providências.
Apresentado em 27/10/2026 por Julinho (PP). Status na Casa: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Estabelece diretrizes para considerar as necessidades de mobilidade e segurança da juventude no planejamento de ações e na divulgação de informações…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para considerar as necessidades de mobilidade e segurança da juventude no planejamento de ações e na divulgação de informações municipais em São Pedro da Aldeia.
Apresentado em 26/10/2026 por Pedro Abreu. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Institui o selo "Comércio amigo do idoso", destinado a reconhecer e valorizar estabelecimentos comerciais que adotem boas práticas de atendimento…
Apresentado
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Institui o selo "Comércio amigo do idoso", destinado a reconhecer e valorizar estabelecimentos comerciais que adotem boas práticas de atendimento, acessibilidade, respeito e inclusão da pessoa idosa no Município de São Pedro da Aldeia, sem gerar despesas ou encargos financeiros ao poder público municipal, e dá outras providências.
Apresentado em 23/10/2026 por Marcio Soares. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Novo no radar
Maricá·Projeto de Lei 242/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Conscientização, Proteção, Inclusão e Apoio às Pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador – TOD e suas famílias, no…
Apresentado
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Institui a Política Municipal de Conscientização, Proteção, Inclusão e Apoio às Pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador – TOD e suas famílias, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 22/10/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência.
Institui o programa municipal "Empresa amiga da pessoa com deficiência", destinado a reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de…
Apresentado
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Institui o programa municipal "Empresa amiga da pessoa com deficiência", destinado a reconhecer e incentivar empresas que adotem práticas de acessibilidade, inclusão profissional, atendimento adequado e valorização das pessoas com deficiência, sem geração de despesas para o Município, e dá outras providências.
Apresentado em 21/10/2026 por Marcio Soares. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
São Gonçalo·Projeto de lei 183/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino do Município de São Gonçalo notificarem o conselho tutelar sobre ocorrências de…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino do Município de São Gonçalo notificarem o conselho tutelar sobre ocorrências de violência no ambiente escolar, especialmente nos casos que envolvam automutilação e suicídio, e dá outras providências.
Apresentado em 21/10/2026 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Novo no radar
São Gonçalo·Projeto de lei 182/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais de acolhimento em eventos promovidos, apoiados ou autorizados pelo Poder Executivo do Município de São…
Em comissão
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Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais de acolhimento em eventos promovidos, apoiados ou autorizados pelo Poder Executivo do Município de São Gonçalo, destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentado em 21/10/2026 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Novo no radar
Niterói·Projeto de Lei 407/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para a orientação e capacitação de mulheres em defesa pessoal e utilização segura de instrumentos de autodefesa legalmente…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a orientação e capacitação de mulheres em defesa pessoal e utilização segura de instrumentos de autodefesa legalmente permitidos, determina a divulgação da legislação federal e estadual pertinente nos serviços municipais de atendimento e proteção às mulheres e dá outras providências.
Apresentado em 21/10/2026 por Fabiano Gonçalves. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (387)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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