Câmaras Municipais e Alerj

Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação

Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.

63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

2 propostas relacionadas a monitorar ficam fora desta lista. Ver todas.

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Radar

Novo: apresentado nos últimos 30 dias (0) Mudou de anel nos últimos 30 dias (0) Sem mudança recente Infraestrutura digital e conectividadeInovação, fomento e governançaPesquisa, ciência e formaçãoSetores estratégicos

67 projetos neste recorte

Números do radar em tabela

Projetos por tema e estágio
Tema	Aprovado	Pós-CCJ	Em comissão	Apresentado
Infraestrutura digital e conectividade	0	0	0	0
Inovação, fomento e governança	12	6	26	22
Pesquisa, ciência e formação	0	0	0	0
Setores estratégicos	1	0	0	0

Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.

Ementa ou autor

Tema

Subtema

Perfil

Município

Estágio

Apresentado em

Quais propostas

Limpar

Temas em alta (1)

Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.

Subtema	Propostas	Municípios	Parlamentares	Últimos 90 dias	Oportunidades	Riscos
Empreendedorismo, startups e ecossistema Tendência	67	23	51	12 (+5 em relação aos 90 anteriores)	65	2

Projetos (67)

Projeto	Município e autor	Estágio	Tema	Fonte
Projeto de Lei 114/2026 Apresentado em 14/09/2026 Autoriza o Poder Executivo a apoiar feiras periódicas de produtores e empreendedores locais.	Itaboraí Dr. Matheus Borges (PL)	Apresentado Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 15 de setembro de 2026 11:00	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 8280/2026 Apresentado em 09/09/2026 Institui diretrizes para o estímulo à inclusão produtiva e ao empreendedorismo no setor de serviços destinados a animais domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.	Alerj Felipinho Ravis (PP)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 50/2026 Apresentado em 08/09/2026 “Institui o dia do empreendedorismo feminino seropedicense no município e estabelece a concessão anual do título de mulher empreendedora destaque, e dá outras providências”.	Seropédica Rosimar Alves da Silva Moreira	Apresentado Cadastrado - Cadastrado	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei do Legislativo 278/2026 Apresentado em 08/09/2026 Institui o Programa Municipal Jovem Empreendedor nas Escolas, destinado ao desenvolvimento da cultura empreendedora, educação financeira, criatividade, inovação e preparação para o mundo do trabalho entre estudantes da rede pública municipal de ensino de Macaé, e dá outras providências.	Macaé Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS)	Em comissão Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei 8252/2026 Apresentado em 03/09/2026 Institui a feira estadual do jovem empreendedor, destinada à promoção, divulgação e comercialização de produtos e serviços desenvolvidos por jovens empreendedores no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.	Alerj Felipinho Ravis (PP)	Em comissão Em tramitação	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 8253/2026 Apresentado em 03/09/2026 Institui a feira estadual de empreendedorismo estudantil no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Felipinho Ravis (PP)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei Complementar 132/2026 Apresentado em 01/09/2026 Estabelece princípios e diretrizes gerais para a gestão e a futura outorga de uso dos quiosques situados na orla marítima do Município do Rio de Janeiro após o encerramento da atual concessão, com vistas à ampliação da concorrência, prevenção da concentração econômica, valorização do empreendedorismo, geração de emprego e renda e melhoria da prestação de serviços, e dá outras providências	Rio de Janeiro Leniel Borel	Apresentado Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº28/2026	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Metalmecânica, naval e aeronáutica Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei Ordinária 205/2026 Apresentado em 31/08/2026 Fica instituído, no âmbito do Município de Barra do Piraí, o Programa Municipal de Capacitação e Inclusão Produtiva, destinado a promover a qualificação profissional, o desenvolvimento de habilidades, a geração de trabalho e empreendedorismo e a inclusão produtiva em situação de vulnerabilidade social.	Barra do Piraí Macrei (AGIR)	Em comissão Aguardando Parecer Definitivo	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei - Câmara 32/2026 Apresentado em 25/08/2026 Institui o Programa Municipal “Talentos da Terra” destinado à valorização, divulgação, incentivo e fortalecimento dos artistas, artesãos, produtores, empreendedores criativos e demais talentos locais no Município de Mendes/RJ	Mendes Adriane Mazoni (SOLIDARIEDADE)	Aprovado Lei Promulgada pela Câmara · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Complementar 4/2026 Apresentado em 20/08/2026 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos micro empreendedores individuais e equiparados, na conformidade das normas federais previstas na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, recepciona no âmbito do Município de Piraí, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874/2019, Lei Estadual nº 8.953/2020 e dá outras providências"	Piraí Luiz Fernando de Souza	Aprovado Autógrafo Encaminhado · passou pela CCJ	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei 8132/2026 Apresentado em 14/08/2026 Dispoe sobre a criaçao do conselho estadual do empreendedorismo feminino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.	Alerj Martha Rocha (PDT)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de lei 160/2026 Apresentado em 11/08/2026 Institui sobre a criação do Programa de Desburocratização e Incentivo aos Pequenos Empreendedores, no âmbito do município de São Gonçalo, e dá outras providências.	São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026 · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei Ordinária 92/2026 Apresentado em 21/07/2026 "Institui o Marco Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, cria o Fundo Municipal de Inovação (FMI), dispõe sobre incentivos a startups e ambientes inovadores, e autoriza instrumentos de contratação pública tecnológica no Município de Belford Roxo. "	Belford Roxo Igo Menezes (PT)	Apresentado Ao Expediente para Analise	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei 287/2026 Apresentado em 30/06/2026 Institui o Programa Municipal de Empregabilidade e Empreendedorismo para Mulheres Negras Periféricas no Município de Niterói, cria o Cadastro de Apoio à Inserção Produtiva de Mulheres Negras Periféricas e estabelece diretrizes para fomento à geração de renda, e dá outras providências.	Niterói Anderson José Rodrigues - Pipico	Em comissão ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 173/2026 Apresentado em 18/06/2026 Dispõe sobre a política municipal de inovação, institui o sistema municipal de inovação (SMI) e dá outras providências. (ofício/gapre - cm nº 18/2026 - me 9/2026)	Cabo Frio Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho	Aprovado Lei Sancionada - Tramitação	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 44/2026 Apresentado em 01/06/2026 Institui o Programa Desenvolve Itaboraí, voltado ao incentivo do empreendedorismo local, fomento à inovação, geração de emprego e desburocratização no Município de Itaboraí.	Itaboraí Alexandre Fonseca do Coqueiro (PL)	Apresentado Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 09 de junho de 2026 11:00	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei Ordinária 418/2026 Apresentado em 18/05/2026 Dispõe sobre a priorização da participação de empreendedores locais nas festas culturais e eventos públicos realizados no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.	Cachoeiras de Macacu Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português) (PODE)	Aprovado 004 - Proposição APROVADA em Regime de Urgência em Plenário	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 66/2026 Apresentado em 11/05/2026 Institui o Programa "Tocando em Frente 40+" no Município de São João de Meriti, voltado à capacitação profissional, empreendedorismo e reinserção no mercado de trabalho para pessoas com idade superior a 40 anos, e dá outras providências.	São João de Meriti Magrão Nobre (UNIÃO)	Apresentado Aguardando publicação no DOM	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei Ordinária 54/2026 Apresentado em 11/05/2026 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Armação dos Búzios às empresas enquadradas como STARTUP.	Armação dos Búzios Ver. Felipe Lopes (DC)	Em comissão Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de lei 77/2026 Apresentado em 15/04/2026 Institui o projeto fala mulher e a política municipal de apoio ao empreendedorismo feminino, bem como a rede municipal de apoio à mulher empreendedora no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.	São Gonçalo Patrícia Silva (PL)	Em comissão Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 · passou pela CCJ	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei - Executivo 104/2026 Apresentado em 15/04/2026 Altera o art. 6º da Lei nº 3.609, de 26 de setembro de 2025, que institui o programa municipal de estímulo, incentivo e promoção da mulher empreendedora de Maricá e cria o conselho municipal do empreendedorismo feminino – cmef.	Maricá Prefeitura Municipal de Maricá	Aprovado Ativo - Lei	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei Complementar 113/2026 Apresentado em 31/03/2026 Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação de empresas de base tecnológica(STARTUPS), estabelece o regime de encomenda tecnológica, e dá outras providências	Rio de Janeiro Junior da Lucinha	Apresentado Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº14/2026	Relacionada Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei Ordinária 237/2026 Apresentado em 31/03/2026 Cria Programa de Incentivo e Apoio a startups e negócios inovadores no municipio de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências	Cachoeiras de Macacu Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL)	Apresentado 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara Texto
Projeto de Lei - Executivo 83/2026 Apresentado em 20/03/2026 ''institui o programa empreenda Maricá com o objetivo de conceder linhas de créditos e microcréditos aos empreendedores, bem como às pessoas físicas e jurídicas residentes no Município de Maricá''.	Maricá Prefeitura Municipal de Maricá	Aprovado Ativo - Lei	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática	Na Câmara
Projeto de Lei 7283/2026 Apresentado em 18/03/2026 Institui o sistema estadual de monitoramento científico e difusão de conhecimento sobre tecnologias biomédicas inovadoras no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.	Alerj Renato Miranda (PL)	Em comissão Em tramitação	Estruturante Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Saúde Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática	Na Câmara

Parlamentares mais ativos (48)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

Parlamentar	Partido	Município	Estruturantes	Propostas	Aprovadas	Eixos	Última
Aline Cici Maldonado	PL	São Gonçalo	3	5	0	Inovação, fomento e governança	11/08/2026
Zezinho Martins	—	São Pedro da Aldeia	3	4	3	Inovação, fomento e governança	21/01/2026
Lilian Behring	PC DO B	Alerj	3	3	0	Inovação, fomento e governança	26/11/2025
Felipinho Ravis	PP	Alerj	2	3	0	Inovação, fomento e governança	09/09/2026
Marcio Santos	—	Rio de Janeiro	2	2	0	Inovação, fomento e governança	24/02/2026
Fred Pacheco	PL	Alerj	2	2	0	Inovação, fomento e governança	05/11/2025
CACAU	MDB	São Gonçalo	1	2	0	Inovação, fomento e governança	10/03/2025
Dra. Mayara Rezende	REPUBLICANOS	Macaé	1	1	0	Inovação, fomento e governança	08/09/2026
Leniel Borel	—	Rio de Janeiro	1	1	0	Inovação, fomento e governança	01/09/2026
Macrei	AGIR	Barra do Piraí	1	1	0	Inovação, fomento e governança	31/08/2026
Adriane Mazoni	SOLIDARIEDADE	Mendes	1	1	1	Inovação, fomento e governança	25/08/2026
Martha Rocha	PDT	Alerj	1	1	0	Inovação, fomento e governança	14/08/2026
Igo Menezes	PT	Belford Roxo	1	1	0	Inovação, fomento e governança	21/07/2026
Anderson José Rodrigues - Pipico	—	Niterói	1	1	0	Inovação, fomento e governança	30/06/2026
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho	—	Cabo Frio	1	1	1	Inovação, fomento e governança	18/06/2026
Alexandre Fonseca do Coqueiro	PL	Itaboraí	1	1	0	Inovação, fomento e governança	01/06/2026
Ver. Felipe Lopes	DC	Armação dos Búzios	1	1	0	Inovação, fomento e governança	11/05/2026
Magrão Nobre	UNIÃO	São João de Meriti	1	1	0	Inovação, fomento e governança	11/05/2026
Patrícia Silva	PL	São Gonçalo	1	1	0	Inovação, fomento e governança	15/04/2026
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel)	—	Cachoeiras de Macacu	1	1	0	Inovação, fomento e governança	31/03/2026
Renato Miranda	PL	Alerj	1	1	0	Inovação, fomento e governança	18/03/2026
Netuno	PR	Maricá	1	1	0	Inovação, fomento e governança	16/03/2026
Dani Balbi	PC DO B	Alerj	1	1	0	Inovação, fomento e governança	11/03/2026
Vinícius Bonitão	—	Mesquita	1	1	0	Inovação, fomento e governança	10/03/2026
Robson Guimarães José Filho	—	Niterói	1	1	0	Inovação, fomento e governança	24/02/2026
Juninho Gama	PP	Vassouras	1	1	0	Inovação, fomento e governança	19/02/2026
Dra. Karine Brandão	PDT	Itaguaí	1	1	0	Inovação, fomento e governança	10/12/2025
Jean Carlos Corrêa Estevão	—	Cabo Frio	1	1	0	Inovação, fomento e governança	29/10/2025
Simar - O Baixinho do Estádio	PSB	Volta Redonda	1	1	1	Inovação, fomento e governança	23/10/2025
Gisele Lopes	PSB	Volta Redonda	1	1	1	Inovação, fomento e governança	02/10/2025
Aldair Nunes Elias	PT	Maricá	1	1	1	Setores estratégicos	05/09/2025
Flavio Pato	—	Rio de Janeiro	1	1	0	Inovação, fomento e governança	24/06/2025
André Feijão	PDT	Belford Roxo	1	1	0	Inovação, fomento e governança	27/05/2025
Paulo Santana	—	São Pedro da Aldeia	1	1	1	Inovação, fomento e governança	24/03/2025
Sylvio Maurício De Freitas	—	Niterói	1	1	0	Inovação, fomento e governança	19/03/2025
Helena Vieira	—	Rio de Janeiro	1	1	0	Inovação, fomento e governança	17/02/2025
Joyce Trindade	—	Rio de Janeiro	1	1	0	Inovação, fomento e governança	17/02/2025
Vereador Noel de Carvalho	—	Resende	1	1	0	Inovação, fomento e governança	—
Vereador Sargento Ramires	—	Resende	1	1	0	Inovação, fomento e governança	—
Vereador Thiaguinho Atitude	—	Resende	1	1	0	Inovação, fomento e governança	—
Vereadora Rose Nicolino	—	Resende	1	1	0	Inovação, fomento e governança	—
Dr. Matheus Borges	PL	Itaboraí	0	1	0	Inovação, fomento e governança	14/09/2026
Rosimar Alves da Silva Moreira	—	Seropédica	0	1	0	Inovação, fomento e governança	08/09/2026
Fabrício de Araujo Sousa (Fabrício Português)	PODE	Cachoeiras de Macacu	0	1	1	Inovação, fomento e governança	18/05/2026
Junior da Lucinha	—	Rio de Janeiro	0	1	0	Inovação, fomento e governança	31/03/2026
Renato Moura	—	Rio de Janeiro	0	1	0	Inovação, fomento e governança	04/09/2025
Alexsandro Gusmão Duarte	PP	Tanguá	0	1	0	Inovação, fomento e governança	31/03/2025
Átila Nunes	—	Rio de Janeiro	0	1	0	Inovação, fomento e governança	17/02/2025

Secretarias municipais de CT&I (19)

Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.

Município	Órgão	Contato	Projetos no radar
Arraial do Cabo	Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada	Contato a confirmar Página oficial	2
Barra Mansa	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal	Contato a confirmar Página oficial	7
Belford Roxo	Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa	smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial	12
Cabo Frio	Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta	Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial	25
Campos dos Goytacazes	Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora	Contato a confirmar Página oficial	0
Itaguaí	Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal	Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial	6
Macaé	Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo	sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial	31
Mangaratiba	Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro	tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial	3
Maricá	Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves	gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial	27
Niterói	Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza	smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial	40
Nova Friburgo	Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel	smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial	11
Paracambi	Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal	smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial	2
Piraí	Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário)	smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial	3
Queimados	Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada	Contato a confirmar Página oficial	0
Rio de Janeiro	Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário)	smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial	89
São João de Meriti	Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário)	Contato a confirmar Página oficial	1
Seropédica	Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal	Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial	2
Tanguá	Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria	sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial	5
Teresópolis	Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino)	cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial	0

Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

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