Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
108 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 13 | 7 | 52 | 36 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (1)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo digital e dados | 108 | 24 | 81 | 9 (-5 em relação aos 90 anteriores) | 8 | 16 |
Projetos (108)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 8441/2026 Apresentado em 23/10/2026 Estabelece diretrizes para o acolhimento, a proteção contra a revitimização e a preservação da permanência escolar de estudantes vítimas de violência digital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Novo Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 399/2026 Apresentado em 13/10/2026 Estabelece diretrizes para a adoção de medidas excepcionais destinadas à continuidade da mobilidade urbana no Município de Niterói, inclusive mediante utilização complementar de serviços de transporte por aplicativo, e dá outras providências. |
Niterói Fabiano Gonçalves |
Em comissão
Novo ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 297/2026 Apresentado em 09/10/2026 Institui o programa maria – mulheres acolhidas, protegidas e assistidas, com canal digital de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, ameaça ou risco, e dá outras providências. |
Macaé Amaro Luiz (PV) |
Apresentado
Novo Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 266/2026 Apresentado em 04/09/2026 Cria o aplicativo "De mulher para mulher", voltado à proteção, denúncia e apoio às mulheres vítimas de volência no Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 8258/2026 Apresentado em 03/09/2026 Estabelece diretrizes para a promoção do acesso digital aos serviços públicos de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Giselle Monteiro (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 755/2026 Apresentado em 25/08/2026 Institui diretrizes para a implantação e utilização do protocolo digital no âmbito da Administração Pública Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. |
Cachoeiras de Macacu Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL) |
Apresentado
001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 38/2026 Apresentado em 24/08/2026 Dispõe sobre o diário oficial eletrônico do Município de Pinheiral - DOE, estabelece normas para a publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município, revoga a Lei nº 1.128, de 19 de março de 2020, e dá outras providências. |
Pinheiral Poder Executivo |
Aprovado
01/09/2026 18:57 - Votação (Segunda - APROVADO) |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 265/2026 Apresentado em 12/08/2026 Institui o direito do contribuinte ao acesso às informações de sua situação fiscal perante o Município de Nova Friburgo, por meio dos ambientes eletrônicos oficiais, e dá outras providências. |
Nova Friburgo Joelson do Pote (PDT) |
Em comissão
Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 8033/2026 Apresentado em 05/08/2026 Dispõe sobre a vedação da utilização de plataformas digitais baseadas em modelos de intermediação de mão de obra (“UBERIZAÇÃO”) para a execução de atividades de fiscalização, vistoria, inspeção, levantamento técnico, produção de relatórios ou outras atividades inerentes à prestação de serviços públicos ou delegados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, na forma em que especifica. |
Alerj Rosenverg Reis (MDB) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 90/2026 Apresentado em 21/07/2026 "Cria o Programa "Câmara Participativa no Orçamento" no âmbito do Poder Legislativo de Belford Roxo, instituindo a plataforma digital de recepção de emendas populares às peças orçamentárias (LDO e LOA)." |
Belford Roxo Igo Menezes (PT) |
Apresentado
Ao Expediente para Analise |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode ampliar participação por governo digital, com oportunidades de cooperação técnica e riscos de acessibilidade e tratamento de dados. Classificação revisada: A plataforma digital é mecanismo de participação pública; o objeto não aprova valores ou dotações do orçamento. |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 105/2026 Apresentado em 15/07/2026 Institui a política municipal de promoção de relacionamentos saudáveis, prevenção à violência contra meninas e mulheres e conscientização sobre os riscos da radicalização digital entre crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia Pedro Abreu |
Apresentado
Pauta - Expediente |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 290/2026 Apresentado em 30/06/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de transações bancárias eletrônicas, tais como o sistema Pix, cartões de débito e crédito, inclusive por aproximação, e carteiras digitais, como forma de pagamento de tarifas no sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Niterói, e dá outras providências. |
Niterói Leandro Portugal Franzen de Lima |
Em comissão
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7924/2026 Apresentado em 26/06/2026 Institui o programa de educação financeira digital para jovens de baixa renda, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Danniel Librelon (REP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7872/2026 Apresentado em 19/06/2026 Dispõe sobre a responsabilidade administrativa de plataformas digitais de comércio eletrônico e de consumidores finais pela comercialização e aquisição de produtos falsificados, contrafeitos ou réplicas não autorizadas no Estado do Rio de Janeiro; cria o programa estadual de combate à pirataria digital (PECPD); institui o cadastro estadual de plataformas digitais irregulares (CEPDI); estabelece sanções e procedimentos administrativos; e dá outras providências. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Comércio Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de lei 127/2026 Apresentado em 16/06/2026 Dispõe sobre a criação e disponibilização de aplicativo gratuito para os sistema Android e IOS, aos usuários do transporte público para acompanhamento, em tempo real, da movimentação, itinerário, tempo estimado de espera e horários dos ônibus nas linhas sob responsabilidade do município de São Gonçalo, e dá outras providências. |
São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL) |
Em comissão
Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 536/2026 Apresentado em 16/06/2026 Dispõe sobre a. obrigatoriedade de disponibilização de canal de atendimento via aplicativo de mensagens WhatsApp pelos serviços de saúde do Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências |
Cachoeiras de Macacu Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL) |
Apresentado
001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 7801/2026 Apresentado em 10/06/2026 Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência digital contra a mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Rosenverg Reis (MDB) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7796/2026 Apresentado em 08/06/2026 Institui o programa estadual “Rio seguro digital”, destinado à integração tecnológica de monitoramento urbano, utilização de drones, compartilhamento voluntário de imagens e fortalecimento das ações de segurança pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Renan Jordy (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7728/2026 Apresentado em 28/05/2026 Institui a política estadual de proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade digital de conteúdo adulto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Julio Rocha |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 83/2026 Apresentado em 21/05/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Municipal de Bilhetagem Eletrônica e a câmara de compensação tarifária no âmbito do transporte público coletivo do município de Volta Redonda e dá outras providências. |
Volta Redonda Gisele Lopes (PSB) |
Em comissão
Proposição distribuída às comissões |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 64/2026 Apresentado em 04/05/2026 Dispõe sobre a afixação de código bidimensional QR code (quick response code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia Jackson Souza |
Apresentado
Pauta - Expediente |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 198/2026 Apresentado em 04/05/2026 Dispõe sobre a disponibilização de pagamento por meio de PIX e Código Eletrônico (QR Code) no sistema de Transporte Público Coletivo no município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
Nova Friburgo Rômulo Pimentel (PODEMOS) |
Em comissão
Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2147/2026 Apresentado em 29/04/2026 Institui a política municipal de combate à exclusão digital no âmbito da cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Rick Azevedo |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº290/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7515/2026 Apresentado em 27/04/2026 Institui a política estadual de proteção à imagem, à identidade digital e à dignidade das mulheres no ambiente digital e tecnológico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências |
Alerj Martha Rocha (PDT) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 77/2026 Apresentado em 22/04/2026 “Institui o Aplicativo Municipal de Saúde “Consulta Bel” no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências.” |
Belford Roxo Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL) |
Em comissão
Parecer da Procuradoria |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (75)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 2 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2025 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 02/02/2026 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/12/2025 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/12/2025 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/08/2025 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 8 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/09/2026 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Felipe Pires | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/10/2026 |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Danniel Librelon | REP | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/06/2026 |
| Rick Azevedo | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Salvino Oliveira | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 24/03/2026 |
| Dr. Gilberto | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Beto da Serraria | PL | São Gonçalo | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/09/2025 |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/08/2025 |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/10/2026 |
| Amaro Luiz | PV | Macaé | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2026 |
| Giselle Monteiro | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2026 |
| Joelson do Pote | PDT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Igo Menezes | PT | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/07/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/07/2026 |
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/06/2026 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/06/2026 |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/05/2026 |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Martha Rocha | PDT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 27/04/2026 |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/04/2026 |
| Marcelo Irineu | REPUBLICANOS | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/04/2026 |
| Marina Do Mst | PT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/04/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/04/2026 |
| Emanuel Jorge Rocha | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/04/2026 |
| Marcio Ribeiro | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/03/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/03/2026 |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2026 |
| Thais Ferreira | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2026 |
| Vitor Hugo | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/02/2026 |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/01/2026 |
| Douglas de Souza Gomes | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/11/2025 |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/11/2025 |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/10/2025 |
| Paty Bumerangue | PODE | Itaguaí | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/10/2025 |
| Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2025 |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2025 |
| Átila Nunes | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2025 |
| Poubel | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2025 |
| Alexandre Fonseca do Coqueiro | PL | Itaboraí | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/09/2025 |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 20/08/2025 |
| Fernando Armelau | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/08/2025 |
| Kaio do José Luiz do Posto | UNIÃO | Mangaratiba | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 24/06/2025 |
| Fabio Silva | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/06/2025 |
| Paulo Ney | PT | Itaboraí | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/06/2025 |
| Munir Neto | SDD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/05/2025 |
| Carla Machado | PSD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/05/2025 |
| Pedro Duarte | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/05/2025 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
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| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
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| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
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| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.