Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
127 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 13 | 7 | 52 | 36 |
| Inovação, fomento e governança | 1 | 0 | 6 | 7 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 1 | 1 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (1)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo digital e dados | 127 | 25 | 93 | 12 (-5 em relação aos 90 anteriores) | 13 | 22 |
Projetos (127)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 90/2025 Apresentado em 24/04/2025 Institui o museu digital da história de São Pedro da Aldeia, no âmbito do Município, como instrumento de preservação e divulgação da memória histórica, cultural e social, e dá outras providências |
São Pedro da Aldeia Paulo Santana |
Apresentado
Secretaria Pesquisa - Nada Consta |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Tecnologia como meio: O objeto é a preservação e divulgação da memória histórica e cultural do município; o formato digital é apenas meio para uma política de cultura e patrimônio, não ciência, tecnologia ou inovação em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de lei 97/2025 Apresentado em 15/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de plataformas de transporte por aplicativo oferecerem a mulheres usuárias a opção de escolher motoristas do sexo feminino no Município de São Gonçalo e dá outras providências. |
São Gonçalo Patrícia Silva (PL) |
Em comissão
Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulação de plataformas de transporte por aplicativo para proteger mulheres usuárias, e a tecnologia é apenas o meio de prestação do serviço, não o objeto de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 419/2025 Apresentado em 08/04/2025 Cria o painel digital com a localização de todas as vagas de estacionamento para idosos no Município. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é facilitar o acesso de pessoas idosas a vagas de estacionamento (trânsito e proteção de grupo); o painel digital é apenas o meio. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 420/2025 Apresentado em 08/04/2025 Considera válido o documento físico e o digital de identificação do idoso, emitido pela senatran, para utilização nas vagas de estacionamento. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº409/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é o reconhecimento da validade do documento de identificação do idoso (físico e digital) para uso em vagas de estacionamento, uma política de proteção de pessoas idosas e trânsito; o formato digital é apenas um meio. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 10/2025 Apresentado em 07/04/2025 Dispõe sobre os requisitos para o transporte de passageiros oferecidos por plataformas digitais (aplicativos), no Município de Itaperuna-RJ. |
Itaperuna Eduardo Branco dos Santos |
Em comissão
Ativo - Encaminhado a Comissão Justiça e Redação Final · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulação do transporte de passageiros por aplicativos (plataformas de transporte); a tecnologia é só o meio de prestação do serviço, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 27/2025 Apresentado em 07/04/2025 Regulamenta o serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo mototáxi e assemelhados por aplicativo, no Município de Tanguá e dá outras providências. |
Tanguá Alexsandro Gusmão Duarte (PP) |
Apresentado
Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 08 de abril de 2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo, ou seja, regras para plataformas de transporte; o aplicativo é apenas o meio e não há foco em ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de lei 78/2025 Apresentado em 02/04/2025 Dispõe sobre a criação do alvará digital no Município de São Gonçalo e dá outras providências. |
São Gonçalo Beto da Serraria (PL) |
Em comissão
Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é a digitalização de um serviço público (alvará digital), o que configura transformação digital dos serviços públicos e governo digital estrutural. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 34/2025 Apresentado em 01/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um aplicativo de acompanhamento em tempo real dos horários e trajetos dos ônibus municipais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. |
Volta Redonda Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS) |
Aprovado
Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a melhoria do transporte público e da informação ao usuário de ônibus; o aplicativo é apenas ferramenta de trânsito e mobilidade, não política de ciência, tecnologia e inovação. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 33/2025 Apresentado em 14/03/2025 Dispõe sobre a criação de comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação - cgtic - no âmbito da prefeitura municipal de Arraial do Cabo e suas atribuições. |
Arraial do Cabo Marcelo Magno Felix dos Santos |
Aprovado
Publicado - Publicado |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Informação e comunicação CT&I como objeto: O objeto é a criação de um comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação na prefeitura, ou seja, governança estrutural de TIC e transformação digital da gestão pública. Oportunidade: Cria interlocução municipal para cooperação técnica em governo digital. Classificação revisada: Cria comitê gestor de tecnologia da informação no Executivo municipal. |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 269/2025 Apresentado em 13/03/2025 Determina que as instituições de ensino que adotarem o sistema de diploma digital disponibilizem gratuitamente, em primeira via, uma versão do diploma impressa aos discentes que assim o solicitarem |
Rio de Janeiro Jorge Canella |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº268/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é o direito do aluno a receber gratuitamente a primeira via impressa do diploma, uma regra de proteção ao estudante; o diploma digital é só o contexto, não o foco de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 3875/2025 Apresentado em 12/03/2025 Dispõe sobre a criação do aplicativo alerta mulher no Município de Petrópolis, destinado à segurança e proteção de mulheres em situação de risco nas vias públicas, e dá outras providências. |
Petrópolis Thiago Damaceno (PSDB) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a segurança e proteção de mulheres em situação de risco; o aplicativo é apenas a ferramenta tecnológica usada para essa política. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 15/2025 Apresentado em 25/02/2025 Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências |
Rio de Janeiro Dr. Gilberto |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulamentação do transporte remunerado de passageiros em motocicletas; o aplicativo é apenas o meio de intermediação, o que se enquadra nas regras para plataformas de transporte. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 55/2025 Apresentado em 20/02/2025 Dispõe sobre a Fiscalização dos documentos dos veículos de transportes coletivos do Município de Niterói por meio eletrônico, (QR CODE). |
Niterói Leandro Portugal Franzen de Lima |
Em comissão
SMDCP - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a fiscalização de documentos de veículos de transporte coletivo; o QR Code é apenas ferramenta para fiscalização no trânsito/transporte. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 141/2025 Apresentado em 19/02/2025 Institui a implantação da carteira digital de medicamentos destinada ao registro de medicamentos prescritos aos usuários do serviço público ou privado de saúde no âmbito do Município do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro Marcos Dias |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº157/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é o registro de medicamentos prescritos na saúde por meio de uma carteira digital; a tecnologia é só ferramenta de uma política de saúde. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 10/2025 Apresentado em 17/02/2025 Dispõe sobre a prestação da atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas, intermediado por empresas operadoras de aplicativos no Município, e dá outras providências |
Rio de Janeiro Vitor Hugo,Vereador Dr. Gilberto |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulação do transporte remunerado de passageiros em motocicletas intermediado por aplicativos, ou seja, regras para plataformas de transporte, e não ciência, tecnologia ou inovação em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 92/2025 Apresentado em 17/02/2025 Pune as plataformas digitais que emitirem alerta de emergência sem a devida necessidade. |
Rio de Janeiro Felipe Pires |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº112/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a punição de plataformas digitais por alertas de emergência indevidos, uma regra de fiscalização e proteção da população, e não política de ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4744/2025 Apresentado em 14/02/2025 Dispõe sobre a criação da plataforma online e do aplicativo “Educaquest”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Danniel Librelon (REP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é uma plataforma online e um aplicativo (EducaQuest) de uso educacional, em que a tecnologia é apenas ferramenta e não há política de CT&I, pesquisa ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4736/2025 Apresentado em 13/02/2025 Dispõe sobre a promoção da inovação e modernização do setor agrícola no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Val Ceasa (PRD) |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira · passou pela CCJ |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é a promoção da inovação e da modernização tecnológica do setor agrícola, ou seja, o fomento à inovação como política em si. Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4667/2025 Apresentado em 05/02/2025 Institui o programa “Casa azul e branca”, que visa incentivar a adoção de inovações tecnológicas e ambientais sustentáveis em edificações residenciais e comerciais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Construção Tecnologia como meio: O objeto é a sustentabilidade ambiental e a eficiência de edificações residenciais e comerciais; as inovações tecnológicas são apenas meio para essa política, sem foco em pesquisa ou fomento à inovação. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 14/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a criação do centro de referência da tecnologia social cidadã e dá providências correlatas |
Maricá Andrea Cunha (PT) |
Apresentado
Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 16/06/2025 as 10:00 |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados CT&I como objeto: O objeto é a criação de um centro de referência em tecnologia social, ou seja, uma estrutura dedicada a desenvolver e difundir tecnologia e inovação social. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 24/2025 Apresentado em 29/01/2025 Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR. |
Cabo Frio André Luiz lobo filho |
Aprovado
Lei Sancionada - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a forma de pagamento de passagens no transporte público coletivo (Pix e QR Code); a tecnologia é apenas meio para a política de transporte, não objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 165/2025 Apresentado em 02/01/2025 Dispõe sobre a criação da carteira de identidade digital animal e dá outras providências |
Petrópolis Gilda Beatriz (PP) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é o registro e a identificação de animais por meio de uma carteira digital; a tecnologia é só o meio para uma política de proteção e controle animal, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 167/2026 Data de apresentação não informada pela Câmara Institui diretrizes para a transparência e o acompanhamento digital dos serviços de coleta de resíduos sólidos no Município de Resende e dá outras providências. |
Resende Vereador Sargento Ramires |
Apresentado
Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-08-31; resultado não informado |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a prestação e o acompanhamento do serviço de coleta de resíduos sólidos; o meio digital é só ferramenta de transparência para esse serviço, não uma política de governo digital estrutural. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 91/2025 Data de apresentação não informada pela Câmara dispondo, no âmbito do Município de Duque de Caxias, sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de operações de crédito, contratação de empréstimo consignado e de produtos e serviços formalizados por meio digital, telefônicos e afins na forma que menciona. |
Duque de Caxias Sérgio Alberto Corrêa da Rocha |
Apresentado
Citado em pauta (od2), sessão de 2026-09-01; resultado não informado |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção da pessoa idosa em operações de crédito e empréstimo consignado, ou seja, defesa do consumidor; o meio digital ou telefônico é só o canal da contratação, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 54/2025 Data de apresentação não informada pela Câmara dispondo sobre a criação do aplicativo “Conecta Elas - Caxias”, destinado ao recebimento de denúncias de violência contra a mulher, incluindo agressões e tentativas de feminicídio, no âmbito do Município de Duque de Caxias, e dando outras providências. |
Duque de Caxias Marcos Oliveira Pereira |
Apresentado
Citado em pauta (od2), sessão de 2026-03-17; resultado não informado |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é o enfrentamento da violência contra a mulher; o aplicativo de denúncias é apenas ferramenta de segurança e proteção, não objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (86)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 2 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2025 |
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 19/06/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 11/08/2026 |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 02/02/2026 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/12/2025 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/12/2025 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 24/09/2025 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/08/2025 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/02/2025 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 8 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/09/2026 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Salvino Oliveira | — | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 24/03/2026 |
| Dr. Gilberto | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 13/10/2026 |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Felipe Pires | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/10/2026 |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Danniel Librelon | REP | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/06/2026 |
| Thais Ferreira | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 05/05/2026 |
| Rick Azevedo | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Fernando Armelau | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Beto da Serraria | PL | São Gonçalo | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/09/2025 |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/08/2025 |
| India Armelau | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 22/10/2026 |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/10/2026 |
| Amaro Luiz | PV | Macaé | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2026 |
| Giselle Monteiro | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2026 |
| Joelson do Pote | PDT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Igo Menezes | PT | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/07/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/07/2026 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/06/2026 |
| Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 27/05/2026 |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/05/2026 |
| Jeordane | PP | Barra do Piraí | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 19/05/2026 |
| Junior da Lucinha | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/05/2026 |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Martha Rocha | PDT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 27/04/2026 |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/04/2026 |
| Marcelo Irineu | REPUBLICANOS | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/04/2026 |
| Marina Do Mst | PT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/04/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/04/2026 |
| Emanuel Jorge Rocha | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/04/2026 |
| Marcio Ribeiro | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/03/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/03/2026 |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2026 |
| Vitor Hugo | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/02/2026 |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/01/2026 |
| Alana Passos | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 16/12/2025 |
| Douglas de Souza Gomes | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/11/2025 |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/11/2025 |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 03/11/2025 | |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/10/2025 |
| Paty Bumerangue | PODE | Itaguaí | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/10/2025 |
| Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2025 |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2025 |
| Átila Nunes | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2025 |
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Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
Contato a confirmar Página oficial |
1 |
| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
2 |
| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
5 |
| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
0 |
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.