Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 26/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
127 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 13 | 7 | 52 | 36 |
| Inovação, fomento e governança | 1 | 0 | 6 | 7 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 1 | 1 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (1)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo digital e dados | 127 | 25 | 93 | 12 (-6 em relação aos 90 anteriores) | 13 | 22 |
Projetos (127)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 8/2025 Apresentado em 29/08/2025 "Altera a Lei n° 74, de 16 de dezembro de 1994, visando a criação do domicílio eletrõnico do contribuinte (DEC), e dá outras providências". |
Quatis Executivo Municipal - EXEC |
Aprovado
Proposição transformada em lei |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 7/2025 Apresentado em 29/08/2025 "Dispõe sobre a instituição do código da cidadania fiscal do domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), o sistema de procurações eletrõnicas (e -procuração), e dá outras providências". |
Quatis Executivo Municipal - EXEC |
Aprovado
Proposição transformada em lei |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 234/2025 Apresentado em 29/08/2025 Institui o aplicativo público emprego fácil no Município de Macaé, destinado à divulgação de vagas de emprego e oportunidade de trabalho, e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 227/2025 Apresentado em 29/08/2025 Cria o aplicativo "Cidade informa", plataforma pública digital de apoio à divulgação de comércios locais e profissionais autônomos no Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 214/2025 Apresentado em 26/08/2025 Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite aos usuarios de transporte públicos, a terem acesso em tempo real a localização dos ônibus, micro-ônibus e vans em tempo real de chegada nas paradas |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de lei 220/2025 Apresentado em 26/08/2025 Institui a política de transparência ativa e dados abertos das unidades escolares municipais de São Gonçalo – raio x da educação. |
São Gonçalo Isaac Ricalde (PCDOB) |
Em comissão
Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6077/2025 Apresentado em 21/08/2025 Institui o programa afro-digital, e dá outras providências. |
Alerj Átila Nunes |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 211/2025 Apresentado em 20/08/2025 Dispõe sobre a criação da carteira digital dos conselheiros tutelares e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia Vitinho de Zé Maia |
Aprovado
2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Em Separado Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 7684/2025 Apresentado em 11/08/2025 Institui a Política Municipal de Combate à Cyberpedofilia e à Adultização Digital e dá outras providências. |
Petrópolis Gilda Beatriz (PP) |
Em comissão
Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1092/2025 Apresentado em 07/08/2025 Institui o programa municipal de proteção preventiva e resposta inteligente à violência contra a mulher – “Escudo”, que autoriza a integração de funcionalidades sigilosas de alerta com aplicativos de serviços digitais e dá outras providências |
Rio de Janeiro Fernando Armelau |
Apresentado
Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 1092/2025 => Aprovado - Adiada |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5887/2025 Apresentado em 06/08/2025 Institui o programa de desenvolvimento sustentável e inovação às cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Julio Rocha |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 14/2025 Apresentado em 30/07/2025 Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Fiscal do Contribuinte e dá outras providências. |
Nova Friburgo Executivo |
Pós-CCJ
Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de lei 187/2025 Apresentado em 25/06/2025 Autoriza o Poder Executivo desenvolver e implantar aplicativo oficial de regulação em saúde pública no Município de São Gonçalo e dá outras providências. |
São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL) |
Pós-CCJ
Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de lei 186/2025 Apresentado em 25/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de aplicativos de mensagens instantâneas, de uso massivo, como canal adicional de comunicação da central municipal de regulação de São Gonçalo, para fins de agendamento, confirmação e prestação de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. |
São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL) |
Pós-CCJ
Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 924/2025 Apresentado em 25/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sensores tecnológicos para monitoramento de quantidade de passageiros em todos os sistemas de transporte público coletivo e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Talita Galhardo |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº834/2025 |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 50/2025 Apresentado em 24/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do município de Mangaratiba oferecerem aos usuários meios eletrônicos de pagamento, como pix, cartão de crédito e débito, e dá outras providências. |
Mangaratiba Kaio do José Luiz do Posto (UNIÃO) |
Em comissão
Aguardando emissão de Parecer CCJ · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 917/2025 Apresentado em 12/06/2025 Acrescenta capítulo à Lei nº 6.435/2018 para instituir o aplicativo municipal de denúncia de maus-tratos aos animais |
Rio de Janeiro Fabio Silva |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº827/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 59/2025 Apresentado em 09/06/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Itaboraí - Sem Fila Agendamento Digital de Serviços. |
Itaboraí Paulo Ney (PT) |
Apresentado
Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de lei 158/2025 Apresentado em 03/06/2025 Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município de São Gonçalo, disciplina o uso do espaço público para o serviço de compartilhamento por plataforma digital, e dá outras providências. |
São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL) |
Em comissão
Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 10/2025 Apresentado em 29/05/2025 Mensagem nº 014, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei complementar nº 114/2014, que versa sobre a criação do polo logistico industrial e tecnológico de s.p.aldeia e concessão de incentives fiscais, aplicando-se as disposições aqui contidas ao polo de empresas de distribução, criado pela Lei complementar a 34/2003 polo comercial e industrial de empresas são matheus, implantado pela Lei nº 2.453/2012, revogando-se todas as disposições em contrário. |
São Pedro da Aldeia Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO) |
Aprovado
2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5453/2025 Apresentado em 28/05/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, suplementando as leis federais nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. |
Alerj Munir Neto (SDD) |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5421/2025 Apresentado em 22/05/2025 Autoriza a criação do sistema de endereçamento rural digital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Carla Machado (PSD) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 649/2025 Apresentado em 22/05/2025 Reconhece o cep digital como endereço oficial no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Pedro Duarte |
Apresentado
Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 649/2025 => Aprovado - Adiada |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 39/2025 Apresentado em 20/05/2025 Cria o aplicativo “Aluno Legal” para o acompanhamento do desempenho, frequência e ocorrências dos alunos da rede pública de ensino pelos seus responsáveis e dá outras atribuições. |
Mangaratiba Dr. Mair (PSD) |
Em comissão
Aguardando emissão de Pareceres · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 63/2025 Apresentado em 19/05/2025 Institucionaliza a política de governança de tecnologia da informação no âmbito do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências. |
Arraial do Cabo Marcelo Magno Felix dos Santos |
Aprovado
Votação única - Aprovado |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Oportunidade: Cria governança municipal que pode se conectar às iniciativas estaduais de governo digital. Classificação revisada: Institui política municipal duradoura de governança de tecnologia da informação. |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (86)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 2 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2025 |
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 19/06/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 11/08/2026 |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 02/02/2026 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/12/2025 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/12/2025 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 24/09/2025 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/08/2025 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/02/2025 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 8 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/09/2026 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Salvino Oliveira | — | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 24/03/2026 |
| Dr. Gilberto | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 13/10/2026 |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Felipe Pires | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/10/2026 |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Danniel Librelon | REP | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/06/2026 |
| Thais Ferreira | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 05/05/2026 |
| Rick Azevedo | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Fernando Armelau | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Beto da Serraria | PL | São Gonçalo | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/09/2025 |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/08/2025 |
| India Armelau | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 22/10/2026 |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/10/2026 |
| Amaro Luiz | PV | Macaé | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2026 |
| Giselle Monteiro | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2026 |
| Joelson do Pote | PDT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Igo Menezes | PT | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/07/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/07/2026 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/06/2026 |
| Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 27/05/2026 |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/05/2026 |
| Jeordane | PP | Barra do Piraí | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 19/05/2026 |
| Junior da Lucinha | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/05/2026 |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Martha Rocha | PDT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 27/04/2026 |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/04/2026 |
| Marcelo Irineu | REPUBLICANOS | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/04/2026 |
| Marina Do Mst | PT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/04/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/04/2026 |
| Emanuel Jorge Rocha | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/04/2026 |
| Marcio Ribeiro | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/03/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/03/2026 |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2026 |
| Vitor Hugo | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/02/2026 |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/01/2026 |
| Alana Passos | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 16/12/2025 |
| Douglas de Souza Gomes | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/11/2025 |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/11/2025 |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 03/11/2025 | |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/10/2025 |
| Paty Bumerangue | PODE | Itaguaí | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/10/2025 |
| Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2025 |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2025 |
| Átila Nunes | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2025 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
Contato a confirmar Página oficial |
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| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
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| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
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| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.