Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Maricá·Projeto de Lei Complementar - Executivo 10/2026·Administração Pública
"Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo municipal e da autarquia municipal de serviços de obras de Maricá - somar, e dá…
Apresentado
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"Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo municipal e da autarquia municipal de serviços de obras de Maricá - somar, e dá outras providências".
Apresentado em 03/06/2026 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Lei Complementar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2324/2026·Administração Pública
Institui diretrizes para divulgação de relatórios anuais de integridade, transparência e governança no âmbito da administração pública municipal e dá…
Apresentado
Ementa completa
Institui diretrizes para divulgação de relatórios anuais de integridade, transparência e governança no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Apresentado em 02/06/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº463/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 223/2026·Administração Pública
Inclui as informações sobre carga horária dos cargos de Professor de Música e Professor de Dança no anexo II da Lei Municipal nº 4.854, de 22 de…
Em comissão
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Inclui as informações sobre carga horária dos cargos de Professor de Música e Professor de Dança no anexo II da Lei Municipal nº 4.854, de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Apresentado em 02/06/2026 por Executivo. Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 217/2026·Administração Pública
Autoriza, excepcionalmente, a prorrogação por 06 meses do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, destinado à contratação temporária de Mediadores…
Apresentado
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Autoriza, excepcionalmente, a prorrogação por 06 meses do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, destinado à contratação temporária de Mediadores Educacionais para a Rede Pública Municipal de Ensino de Vassouras, e dá outras providências.
Apresentado em 01/06/2026 por Rosilane Piveti Silva. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 48/2026·Administração Pública
Dispõe sobre o vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da emenda constitucional n.º…
Aprovado
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Dispõe sobre o vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da emenda constitucional n.º 120/2022, no âmbito do Município de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Apresentado em 01/06/2026 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 44/2026·Administração Pública
Altera o anexo i da Lei municipal n.º 2687, de 27 de novembro de 2025, que consolida a estrutura básica organizacional da administração pública…
Aprovado
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Altera o anexo i da Lei municipal n.º 2687, de 27 de novembro de 2025, que consolida a estrutura básica organizacional da administração pública direta do Município de Arraial do Cabo, para adequação do quantitativo de cargos em comissão e dá outras providências.
Apresentado em 29/05/2026 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 90/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a vedação á nomeação e contratação de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais no âmbito da Administração Pública Municipal de…
Em comissão
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Dispõe sobre a vedação á nomeação e contratação de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais no âmbito da Administração Pública Municipal de Volta Redonda, e dá outras providências.
Apresentado em 28/05/2026 por Renan Cury - Renan Teixeira e Cury (SD). Status na Casa: Proposição distribuída às comissões.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 89/2026·Administração Pública
Altera o §1º do Artigo 145 da Lei 1.415, de 20 de Dezembro de 1976, que dispõe sobre o Código Administrativo do Município de Volta Redonda, e dá…
Em comissão
Ementa completa
Altera o §1º do Artigo 145 da Lei 1.415, de 20 de Dezembro de 1976, que dispõe sobre o Código Administrativo do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Gisele Lopes (PSB). Status na Casa: Proposição distribuída às comissões.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 95/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a implantação da linguagem cidadã nos relatórios da lei de responsabilidade fiscal, Lei complementar nº 101/2000, no âmbito do Município…
Em comissão
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Dispõe sobre a implantação da linguagem cidadã nos relatórios da lei de responsabilidade fiscal, Lei complementar nº 101/2000, no âmbito do Município de São Gonçalo.
Apresentado em 27/05/2026 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 123/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no boletim oficial do município e nas placas de obras e eventos públicos, o nome do autor da emenda…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no boletim oficial do município e nas placas de obras e eventos públicos, o nome do autor da emenda impositiva que destinou recursos para sua realização, e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2026 por Thiago Soares (PRD). Status na Casa: Aguardando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7669/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre diretrizes para utilização de sistemas de inteligência artificial na correção de provas discursivas em concursos públicos realizados no…
Em comissão
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Dispõe sobre diretrizes para utilização de sistemas de inteligência artificial na correção de provas discursivas em concursos públicos realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Administração Pública Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial CT&I como objeto: O objeto é a regulação e governança do uso de sistemas de inteligência artificial na correção de provas discursivas de concursos públicos, ou seja, diretrizes para a IA na gestão pública. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 137/2026·Administração Pública
Dispõe sobre o processo administrativo de julgamento de infrações ao código de obras e edificações do Município de Cabo Frio, reestrutura a junta…
Aprovado
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Dispõe sobre o processo administrativo de julgamento de infrações ao código de obras e edificações do Município de Cabo Frio, reestrutura a junta administrativa de julgamento de recursos de infrações de obras (JAI-OBRAS) e institui o duplo grau de jurisdição administrativa com a criação do conselho de recursos administrativos de obras (CRAO). (ofício/gapre - cm nº 014/2026 - me nº 06/2026)
Apresentado em 20/05/2026 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de QR Code nas placas informativas de obras públicas para acesso às informações completas da obra em…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de QR Code nas placas informativas de obras públicas para acesso às informações completas da obra em Cachoeiras de Macacu e dá outras providências
Apresentado em 19/05/2026 por autor não informado. Status na Casa: 001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Construção Classificação revisada: Transparência de fila ou QR code em placa de obra: publicidade administrativa. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Pinheiral·Projeto de Lei 18/2026·Administração Pública
Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos…
Aprovado
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Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e determina outras providências.
Apresentado em 18/05/2026 por Poder Executivo. Status na Casa: 19/05/2026 18:42 - Votação (Única - APROVADO).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Pinheiral·Projeto de Lei 20/2026·Administração Pública
Estabelece a concessão de horário especial, mediante redução da jornada de trabalho, ao servidor público municipal que seja responsável legal por…
Aprovado
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Estabelece a concessão de horário especial, mediante redução da jornada de trabalho, ao servidor público municipal que seja responsável legal por pessoa com deficiência ou diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, TEA, no âmbito do Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Apresentado em 18/05/2026 por Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 25/05/2026 19:15 - Votação (Segunda - APROVADO).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 193/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de pagamento dos servidores efetivos ativos e inativos para liberação dos subsídios dos Agentes…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de pagamento dos servidores efetivos ativos e inativos para liberação dos subsídios dos Agentes Políticos e salários de servidores ocupantes de cargo em comissão de Procurador Geral, Diretor Geral e Diretor de Autarquia, no âmbito do Município de Vassouras/RJ, e dá outras providências.
Apresentado em 14/05/2026 por Pastor Michel (PL). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 56/2026·Administração Pública
PROJETO DE LEI Nº ___/2026 “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do Assistente Social no âmbito do Município de Paraty e dá outras…
Apresentado
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PROJETO DE LEI Nº ___/2026 “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do Assistente Social no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências.”
Apresentado em 14/05/2026 por Paulo Sérgio C. dos Santos. Status na Casa: Tramitando.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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