Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Macaé·Projeto de Lei do Executivo 37/2026·Administração Pública
Revoga a Lei municipal n.º 4.626/2019, que trata da autorização para concessão de direito real de uso ao ministério da justiça e segurança pública –…
Apresentado
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Revoga a Lei municipal n.º 4.626/2019, que trata da autorização para concessão de direito real de uso ao ministério da justiça e segurança pública – departamento de polícia federal – superintendência regional no Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 29/10/2026 por Welberth Porto Rezende. Status na Casa: Proposição Lida no Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Novo no radar
Paraty·Projeto de Lei 113/2026·Administração Pública
PROJETO DE LEI Nº 113/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio no âmbito do Poder Executivo de…
Apresentado
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PROJETO DE LEI Nº 113/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínio no âmbito do Poder Executivo de Paraty, e dá outras providências.
Apresentado em 29/10/2026 por Executivo Municipal. Status na Casa: Tramitando.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Novo no radar
São João de Meriti·PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2026·Administração Pública
Altera a Lei Complementar no 225, de 9 de dezembro de 2025, para modificar a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Instituto…
Apresentado
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Altera a Lei Complementar no 225, de 9 de dezembro de 2025, para modificar a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João de Meriti - Meriti-Previ e dá outras providências.
Apresentado em 28/10/2026 por Prefeito. Status na Casa: Encaminhado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Novo no radar
São João de Meriti·PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/2026·Administração Pública
Altera a Lei Complementar no 227 , de 5 de março de 2026, para instituir a Comissão Permanente de Qualificação de Organizações Sociais e dá outras…
Apresentado
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Altera a Lei Complementar no 227 , de 5 de março de 2026, para instituir a Comissão Permanente de Qualificação de Organizações Sociais e dá outras providências.
Apresentado em 28/10/2026 por Prefeito. Status na Casa: Encaminhado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Novo no radar
São João de Meriti·PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 123/2026·Administração Pública
Dispõe sobre normas para o exercício das funções de fiscal de posturas "ad hoc", normas específicas de licença, de fiscalização de posturas e dos…
Apresentado
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Dispõe sobre normas para o exercício das funções de fiscal de posturas "ad hoc", normas específicas de licença, de fiscalização de posturas e dos respectivos procedimentos internos para acesso a dados cadastrais e salvaguardas de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e dá outras providências
Apresentado em 28/10/2026 por Prefeito. Status na Casa: Encaminhado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Mudou de estágio
São Fidélis·PROJETO DE LEI 63/2026·Administração Pública
Institui o plano de carreira dos cargos de assistente social escolar e psicólogo escolar do Município de São Fidélis, regulamenta sua estrutura…
Pós-CCJ
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Institui o plano de carreira dos cargos de assistente social escolar e psicólogo escolar do Município de São Fidélis, regulamenta sua estrutura, estabelece normas para o desenvolvimento funcional e dá outras providências.
Apresentado em 27/10/2026 por José William Ribeiro de Oliveira. Status na Casa: Proposição inclusa na Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Educação Classificação automática
Novo no radar
Maricá·Projeto de Lei complementar 15/2026·Administração Pública
Dispõe sobre alteração dos anexos v, vi e ix, da Lei complementar n°318, de 28 de novembro de 2019, do cargo de analista legislativo i, instituido…
Apresentado
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Dispõe sobre alteração dos anexos v, vi e ix, da Lei complementar n°318, de 28 de novembro de 2019, do cargo de analista legislativo i, instituido pelo plano de cargos, carreiras e remunerações, estrutura administrativa e do quadro suplementar em extinção da Câmara Municipal de Maricá.
Apresentado em 27/10/2026 por Mesa Diretora. Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/11/2026 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
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Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 237/2026·Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a padronização de uniforme e colete de identificação funcional para os servidores que atuam na…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a padronização de uniforme e colete de identificação funcional para os servidores que atuam na secretaria municipal de segurança e ordem pública do Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
Apresentado em 27/10/2026 por Luiz Felipe Ludi (PL). Status na Casa: AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI).
Estabelece diretrizes para a divulgação de indicadores agregados relacionados às políticas públicas destinadas à juventude no Município de São Pedro…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para a divulgação de indicadores agregados relacionados às políticas públicas destinadas à juventude no Município de São Pedro da Aldeia.
Apresentado em 26/10/2026 por Pedro Abreu. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
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Maricá·Projeto de Lei 243/2026·Administração Pública
Institui a folga natalícia remunerada de 01 (UM) dia aos servidores públicos municipais efetivos do Município de Maricá, a ser gozada na data de seus…
Apresentado
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Institui a folga natalícia remunerada de 01 (UM) dia aos servidores públicos municipais efetivos do Município de Maricá, a ser gozada na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências.”
Apresentado em 26/10/2026 por Rony Peterson (PSD). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor.
Institui diretrizes para a política municipal de promoção da saúde e do bem-estar dos servidores públicos municipais de São Pedro da Aldeia e dá…
Apresentado
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Institui diretrizes para a política municipal de promoção da saúde e do bem-estar dos servidores públicos municipais de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 23/10/2026 por Pedro Abreu. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas de Assessoramento Técnico-Administrativo - Gestão de Informações Institucionais, no âmbito da…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas de Assessoramento Técnico-Administrativo - Gestão de Informações Institucionais, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Apresentado em 23/10/2026 por Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu. Status na Casa: Proposição inclusa na Ordem do Dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
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Macaé·Projeto de Lei Complementar do Executivo 7/2026·Administração Pública
Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimento inicial dos cargos vinculados à estratégia de saúde da família (ESF), altera os mecanismos de…
Aprovado
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Dispõe sobre a atualização da tabela de vencimento inicial dos cargos vinculados à estratégia de saúde da família (ESF), altera os mecanismos de progressão e promoção da Lei complementar municipal nº 195/2011, estende ao cargo de auditor fiscal tributário a gratificação de produtividade fiscal da Lei nº 894/1984, e dá outras providências.
Apresentado em 20/10/2026 por Welberth Porto Rezende. Status na Casa: Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
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Volta Redonda·Projeto de Lei 157/2026·Administração Pública
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018, com a redação dada pela Lei Municipal nº 6.713, de 19 de novembro de 2025…
Aprovado
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Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 5.556, de 10 de dezembro de 2018, com a redação dada pela Lei Municipal nº 6.713, de 19 de novembro de 2025, para incluir o inciso III, e dá outras providências.
Apresentado em 19/10/2026 por Mesa Diretora - MD. Status na Casa: Aguardando sanção.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
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Arraial do Cabo·Projeto de Lei 81/2026·Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar acordo de cooperação técnica institucional com o instituto nêmesis de estudos avançados e projetos…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar acordo de cooperação técnica institucional com o instituto nêmesis de estudos avançados e projetos (INEAP), e dá outras providências.
Apresentado em 19/10/2026 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
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São Fidélis·PROJETO DE LEI 62/2026·Administração Pública
Altera o art. 3º da Lei municipal nº 1.201, de 08 de julho de 2009, para atualizar a representação do Poder Executivo no conselho municipal da cidade…
Aprovado
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Altera o art. 3º da Lei municipal nº 1.201, de 08 de julho de 2009, para atualizar a representação do Poder Executivo no conselho municipal da cidade de São Fidélis.
Apresentado em 16/10/2026 por José William Ribeiro de Oliveira. Status na Casa: Aguardando promulgação da lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (267)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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