Encontre a pauta que é sua.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.619, de 2021, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº 1.803, de 17 de fevereiro de 2023, na forma que menciona.

Dispõe sobre a vedação da utilização de plataformas digitais baseadas em modelos de intermediação de mão de obra (“UBERIZAÇÃO”) para a execução de atividades de fiscalização, vistoria, inspeção, levantamento técnico, produção de relatórios ou outras atividades inerentes à prestação de serviços públicos ou delegados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, na forma em que especifica.

Projeto de Lei nº 046, de 04 de agosto de 2026, que “Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos servidores públicos da saúde detentores de piso salarial nacionalmente fixado,regulamenta sua sistemática de cálculo e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação da promoção institucional de operadores de apostas de quota fixa em eventos, programas, projetos e ações custeados ou apoiados pelo Município de Piraí e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro subsídio anual (gratificação natalina) aos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Piraí e dá outras providências.

Altera o anexo i da Lei complementar nº 44, de 20 de outubro de 2022, que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Cabo Frio, para atualizar a denominação e o quantitativo de vagas do cargo de auditor fiscal da receita municipal – afrm, e dá outras providências.

Institui a política municipal de patrocínios e apoio institucional no Município de Cabo Frio, autoriza a concessão e o recebimento de patrocínios pela administração pública municipal, disciplina os procedimentos de seleção, formalização, execução, fiscalização e prestação de contas e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder cessão de uso de bem imóvel em favor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dá outras providências.

Institui o selo municipal de desburocratização e simplificação no âmbito do Município de Macaé, destinado ao reconhecimento de projetos, programas e práticas voltados à simplificação da administração pública e à melhoria da prestação dos serviços públi-cos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Barra Mansa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade e divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana no âmbito do Município de Paraty e dá outras providências.

Cria a secretaria municipal de planejamento e gestão, altera a denominação e as competências da secretaria de finanças e orçamento, cria o cargo de secretário adjunto, adequa as competências relativas à inscrição e cobrança da dívida ativa municipal, adequa o quantitativo de cargos em comissão, altera a lei n.º 2687, de 27 de novembro de 2025, que consolida a estrutura básica organizacional da administração pública direta do Município de Arraial do Cabo e simplifica a gestão dos cargos em comissão, e dá outras providências.

"Institui o Prêmio "Inovação no Serviço Público" no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belford Roxo, voltado ao fomento da eficiência administrativa e redução de despesas de custeio. "

Mensagem nº 014, de 16 de julho de 2026, que "Altera a Lei complementar nº 242, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração direta do Poder Executivo do Município de São Pedro da Aldeia/RJ, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos, e dá outras providências".

Altera a estrutura básica da Secretaria de Fazenda, Indústria e Comércio e dá outras providências, encaminhada pela mensagem nº 048/2026, do Poder Executivo (Gov. Emanuela Teixeira Silva).

Dispõe sobre a publicidade e divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de manutenção e conservação urbana no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de exepcional interesse público, no âmbito do município de Cantagalo, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências