Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
47 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 4 | 5 | 17 | 20 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (1)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Conectividade e telecom | 47 | 18 | 42 | 2 (-4 em relação aos 90 anteriores) | 12 | 22 |
Projetos (47)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 235/2026 Apresentado em 14/10/2026 Institui a política municipal de proteção das mulheres na internet e de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no ambiente digital, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências. |
Maricá Kelly Bernardos (PT) |
Apresentado
Novo Ativo - Processo recebido em Gabinete da Presidência |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 8323/2026 Apresentado em 16/09/2026 Institui a política estadual caminhos conectados, destinada à promoção da acessibilidade, conectividade, inclusão digital e integração das comunidades rurais, tradicionais, isoladas ou de difícil acesso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Dr. Pedro Ricardo (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 534/2026 Apresentado em 16/06/2026 Dispõe sobre a implantação gradual de redes subterrâneas para distribuição de energia elétrica, telecomunicações, internet e demais cabeamentos urbanos no Município de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências |
Cachoeiras de Macacu Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL) |
Apresentado
001 - Recebida do Protocolo / Aguardando entrar Ordem do Dia |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 7811/2026 Apresentado em 10/06/2026 Dispõe sobre medidas de transparência, informação e proteção do consumidor na contratação de serviços de valor adicionado (SVA) vinculados aos serviços de telecomunicações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Carlinhos Bnh (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de lei 118/2026 Apresentado em 09/06/2026 Institui o programa municipal conecta aí São Gonçalo, voltado à ampliação da conectividade e do acesso à internet no Município de São Gonçalo, e dá outras providências |
São Gonçalo Aline Cici Maldonado (PL) |
Em comissão
Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2293/2026 Apresentado em 26/05/2026 Determina a instalação de infraestrutura de conectividade digital alimentada por energia renovável em praças públicas e parques municipais, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Junior da Lucinha |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 219/2026 Apresentado em 19/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital. |
Niterói Michel Salim Saad Neto |
Em comissão
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 60/2026 Apresentado em 29/04/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e telecomunicações no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia Vitinho de Zé Maia |
Em comissão
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação - Expediente · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7429/2026 Apresentado em 08/04/2026 Altera a Lei nº 5.439, de 04 de maio de 2009, que “Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências”. |
Alerj India Armelau (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1996/2026 Apresentado em 24/03/2026 Dispõe sobre a implantação do programa WI-FI público total no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Marcio Ribeiro |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 104/2026 Apresentado em 18/03/2026 Dispõe sobre a proibição da instalação de fiação aérea por empresas prestadoras de serviço e concessionárias de telefonia e internet na frente de pontos turísticos e/ou locais tombados no Município. |
Niterói Michel Salim Saad Neto |
Em comissão
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei - Câmara 7/2026 Apresentado em 17/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de WI-FI gratuito pelos estabelecimentos bancários, cooperativas de credito e correspondentes bancários no Município de Mendes - RJ, e dá outras providências. |
Mendes Edelcio Gomes (PP) |
Aprovado
Lei Promulgada pela Câmara · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 54/2026 Apresentado em 11/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia da prefeitura para instalação ou passagem de cabos e fiações por operadoras de internet e telecomunicações no Município de Cabo Frio e dá outras providências. |
Cabo Frio Alfredo Luis Nogueira Gonçalves |
Apresentado
Ofício Expedido - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1720/2025 Apresentado em 09/12/2025 Obriga a adoção de mecanismos de proteção digital à infância e adolescência nas redes públicas de internet oferecidas pelo Município. |
Rio de Janeiro Rodrigo Vizeu |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1463/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6724/2025 Apresentado em 12/11/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canal de atendimento remoto por vídeo chamada, mediante envio de link eletrônico individualizado e seguro, aos consumidores, por parte das instituições financeiras, operadoras de planos de saúde, empresas de telecomunicações e demais prestadoras de serviços essenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Thiago Rangel |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1544/2025 Apresentado em 04/11/2025 Dispõe sobre a implantação de acesso gratuito à internet em espaços públicos e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Rick Azevedo |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 124/2025 Apresentado em 04/11/2025 Dispõe sobre posturas e organização dos serviços de internet e determina providências conexas no Município de Nova Friburgo. |
Nova Friburgo Rômulo Pimentel (PODEMOS) |
Pós-CCJ
Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Risco: Pode impor custos à infraestrutura de telecomunicações e exigir coordenação com a expansão estadual de conectividade. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1483/2025 Apresentado em 16/10/2025 Cria o programa “Cultura digital nas praças”, que promove acesso gratuito à internet, oficinas e eventos de inovação digital em espaços públicos. |
Rio de Janeiro Helena Vieira |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1272/2025 |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 120/2025 Apresentado em 16/10/2025 Dispõe sobre o acesso gratuito à internet banda larga para pacientes e acompanhantes em todas as Unidades Públicas de Saúde do Município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
Nova Friburgo Dirceu Tardem (PL) |
Pós-CCJ
Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 1277/2025 Apresentado em 09/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que realizam a venda de ingressos por meio eletrônico disponibilizarem equipe de atendimento presencial, com acesso à internet móvel, nos estádios e arenas esportivas situados no Município, em dias de realização de jogos e eventos esportivos, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Carlo Caiado |
Pós-CCJ
Votação => Proposição 1277/2025 => Não houve quorum · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 247/2025 Apresentado em 09/09/2025 Institui o programa municipal de internet e comunicação rural para a serra a serra de Macaé, com o objetivo de ampliar o acesso à internet, promover inclusão digital e garantir conectividade às comunidades da zona rural e serrana do municipio de Macaé e dá outras providências |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 6239/2025 Apresentado em 04/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia aos usuários, pelos provedores de serviços de telecomunicações e de conexão à internet, acerca de interrupções programadas dos serviços para manutenção em vias ou bairros, e dá outras providências. |
Alerj Dr. Pedro Ricardo (PL) |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6151/2025 Apresentado em 28/08/2025 Estabelece normas de segurança pública e de regularidade administrativa para o funcionamento de prestadores de serviços de internet no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, visando coibir a atuação de empresas vinculadas ao crime organizado, e dá outras providências. |
Alerj Sergio Fernandes (PSD) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 6092/2025 Apresentado em 22/08/2025 “Institui o programa estadual “Felca- de prevenção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na internet e práticas de cyberpedofilia”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências |
Alerj Renan Jordy (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 103/2025 Apresentado em 22/08/2025 Dispõe sobre a criação do “Programa WI-FI comunitário”. O projeto prevê a instalação de pontos de acesso a internet gratuitos em todos os bairros do Município de Itaguaí e dá outras providências. |
Itaguaí Nando Rodrigues (PDT) |
Aprovado
Proposição aprovada · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (39)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Pedro Ricardo | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 09/09/2025 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/06/2026 |
| Junior da Lucinha | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/05/2026 |
| Marcio Ribeiro | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 24/03/2026 |
| Rick Azevedo | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/11/2025 |
| Helena Vieira | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/10/2025 |
| Nando Rodrigues | PDT | Itaguaí | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/08/2025 |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/07/2025 |
| Igor Corrêa | ANL | Maricá | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2025 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/04/2025 |
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/02/2025 |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2026 |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 0 | 2 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/08/2025 |
| Kelly Bernardos | PT | Maricá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/10/2026 |
| Carlinhos Bnh | PP | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/06/2026 |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2026 |
| Edelcio Gomes | PP | Mendes | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/03/2026 |
| Rodrigo Vizeu | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/12/2025 |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/11/2025 |
| Dirceu Tardem | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/10/2025 |
| Carlo Caiado | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/09/2025 |
| Sergio Fernandes | PSD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/08/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/08/2025 |
| Lucinha | PSD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/08/2025 |
| Chiquinho | PL | Maricá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/08/2025 |
| Rosa Fernandes | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/06/2025 |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/06/2025 |
| Charlinho | — | Pinheiral | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2025 |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2025 |
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/04/2025 |
| Angelo Ramos-Anjinho | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Pastor Michel | PL | Vassouras | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Zoinho - Jorge de Oliveira | REPUBLICANOS | Volta Redonda | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/03/2025 |
| Júnior Paixão | PSDB | Petrópolis | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 06/02/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
Contato a confirmar Página oficial |
1 |
| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
2 |
| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
5 |
| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
0 |
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.