Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
47 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 4 | 5 | 17 | 20 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 0 | 0 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (1)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Conectividade e telecom | 47 | 18 | 42 | 2 (-4 em relação aos 90 anteriores) | 12 | 22 |
Projetos (47)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 6071/2025 Apresentado em 21/08/2025 Garante acessibilidade aos aplicativos de internet desenvolvidos por órgãos governamentais no Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Lucinha (PSD) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 5/2025 Apresentado em 11/08/2025 Acrescenta parágrafo ao art. 199 do código de obras e edificações para enterramento progressivo da rede elétrica e de telecomunicações. |
Cabo Frio Milton Alencar Júnior |
Apresentado
Ofício Expedido - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Construção Risco: Pode impor custos à infraestrutura de telecomunicações e exigir coordenação com a expansão estadual de conectividade. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei complementar 15/2025 Apresentado em 04/08/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação progressiva de redes subterrâneas para os serviços de distribuição de energia elétrica, dados, internet, telecomunicações e demais sistemas de cabeamento no Município de Maricá, e dá outras providências |
Maricá Chiquinho (PL) |
Apresentado
Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 13/08/2025 as 10:00 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 293/2025 Apresentado em 16/07/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dutos subterrâneos para infraestrutura de energia e telecomunicações nas calçadas de novas edificações no Município de Niterói, e dá outras providências. |
Niterói Daniel Marques Frederico |
Em comissão
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 159/2025 Apresentado em 14/07/2025 Institui a feira municipal de empreendedores da internet e jovens empreendedores no âmbito do municipio de Macaé |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 173/2025 Apresentado em 01/07/2025 Institui a implantação de pontos de acesso gratuito à internet por meio de rede Wi-Fi nas estações de bicicletas públicas Vermelhinhas, no município de Maricá. |
Maricá Igor Corrêa (ANL) |
Aprovado
Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5737/2025 Apresentado em 27/06/2025 Institui o programa estadual de combate ao controle criminoso sobre os serviços de internet no Estado do Rio de Janeiro |
Alerj Douglas Gomes |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 936/2025 Apresentado em 26/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de redes e equipamentos inativos de telecomunicações por parte das concessionárias que cessarem suas operações no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Rosa Fernandes |
Apresentado
Aguardando distribuição |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 55/2025 Apresentado em 04/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizar, no sítio da internet de domínio do Executivo Municipal e em todas as Unidades Básicas de Saúde, a relação de funcionários, com as respectivas funções, dias e horários de trabalho, e dá outras providências. |
Nova Friburgo Maicon Gonçalves (MOBILIZA) |
Pós-CCJ
Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Saúde Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 655/2025 Apresentado em 26/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de rede WI-FI gratuita em repartições públicas municipais que possuam acesso à internet, e dá outra providências. |
Cachoeiras de Macacu Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL) |
Apresentado
015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 33/2025 Apresentado em 19/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, no âmbito do Município de Pinheiral, de realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço, e dá outras providências. |
Pinheiral Charlinho; Ronilton do Cruzeiro |
Apresentado
04/12/2025 11:23 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 127/2025) |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5283/2025 Apresentado em 07/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, internet e televisão por assinatura ofertarem aos clientes antigos as mesmas promoções e benefícios destinados a novos clientes. |
Alerj Dr Deodalto |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 474/2025 Apresentado em 25/04/2025 Dispõe sobre ações para prevenir e combater desafios nocivos na internet que coloquem em risco a integridade de grupos vulnerabilizados, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, no Município do Rio de Janeiro. |
Rio de Janeiro Luciana Novaes |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº459/2025 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 74/2025 Apresentado em 14/04/2025 Dispõe sobre a proibição da instalação de fiação aérea por empresas prestadoras de serviço e concessionárias de telefonia e internet na frente de pontos turísticos e/ou locais tombados no Município. |
Cabo Frio Milton Alencar Júnior |
Aprovado
Lei Sancionada - Tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 420/2025 Apresentado em 08/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fiações inutilizadas ou abandonadas instaladas entre postes nas vias públicas do Município de Belford Roxo por empresas de energia,telecomunicações e outras que utilizem cabeamento aéreo, e da outras providências. |
Belford Roxo Angelo Ramos-Anjinho (UNIÃO BRASIL) |
Pós-CCJ
À Secretaria Legislativa para Análise · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 333/2025 Apresentado em 08/04/2025 Dispõe sobre a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e internet quanto à manutenção, organização e recolhimento de cabos e fios instalados em vias públicas do Município de Vassouras. |
Vassouras Pastor Michel (PL) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 65/2025 Apresentado em 04/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos, de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, de atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes e ordenamento dos utilizados, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia Pedro Abreu |
Apresentado
Cancelado Pelo Autor - Cancelado |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 5046/2025 Apresentado em 02/04/2025 Dispõe sobre a obrigação das operadoras de telecomunicações de notificarem as autoridades policiais do Estado do Rio de Janeiro acerca da utilização de números de telefone, dados cadastrais e perfis em fraudes e golpes, bem como sobre a realização do bloqueio imediato das linhas envolvidas |
Alerj Thiago Rangel |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 33/2025 Apresentado em 14/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de cabos e equipamentos de telefonia e telecomunicações em desuso e a correção dos cabos em uso que estão mal instalados nos postes das vias públicas no Município de Volta Redonda. |
Volta Redonda Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS) |
Apresentado
Para adequações |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Informação e comunicação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 2463/2025 Apresentado em 06/02/2025 Dispõe sobre a liberação do acesso à internet, via rede sem fio (WI-FI), aos usuários de todas as unidades de saúde do Município de Petrópolis. |
Petrópolis Júnior Paixão (PSDB) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 4663/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de compartilhamento de vias abertas por concessionárias para infraestrutura de energia e telecomunicações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 133/2026 Data de apresentação não informada pela Câmara Institui a política municipal de incentivo à ampliação da conectividade digital no Município de Resende e dá outras providências. |
Resende Vereador Noel de Carvalho |
Apresentado
Citado em pauta (pauta), sessão de 2026-10-06; resultado não informado |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (39)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Dr. Pedro Ricardo | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/09/2026 |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 09/09/2025 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/06/2026 |
| Junior da Lucinha | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/05/2026 |
| Marcio Ribeiro | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 24/03/2026 |
| Rick Azevedo | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/11/2025 |
| Helena Vieira | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/10/2025 |
| Nando Rodrigues | PDT | Itaguaí | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/08/2025 |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/07/2025 |
| Igor Corrêa | ANL | Maricá | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 01/07/2025 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/04/2025 |
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/02/2025 |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2026 |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 0 | 2 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/08/2025 |
| Kelly Bernardos | PT | Maricá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/10/2026 |
| Carlinhos Bnh | PP | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/06/2026 |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2026 |
| Edelcio Gomes | PP | Mendes | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/03/2026 |
| Rodrigo Vizeu | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/12/2025 |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/11/2025 |
| Dirceu Tardem | PL | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/10/2025 |
| Carlo Caiado | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/09/2025 |
| Sergio Fernandes | PSD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/08/2025 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/08/2025 |
| Lucinha | PSD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/08/2025 |
| Chiquinho | PL | Maricá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/08/2025 |
| Rosa Fernandes | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/06/2025 |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/06/2025 |
| Charlinho | — | Pinheiral | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2025 |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2025 |
| Luciana Novaes | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/04/2025 |
| Angelo Ramos-Anjinho | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Pastor Michel | PL | Vassouras | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Zoinho - Jorge de Oliveira | REPUBLICANOS | Volta Redonda | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/03/2025 |
| Júnior Paixão | PSDB | Petrópolis | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 06/02/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
Contato a confirmar Página oficial |
1 |
| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
2 |
| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
5 |
| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
0 |
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.