Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as propostas em que ciência, tecnologia e inovação são o objeto; as que usam tecnologia como meio de outra política ficam em “ver todas”. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 307/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de procedência e de consulta prévia ao cadastro nacional de celulares com restrição (CNCR) pelos…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro de procedência e de consulta prévia ao cadastro nacional de celulares com restrição (CNCR) pelos estabelecimentos que prestam serviços de reparo, manutenção ou comercialização de aparelhos celulares usados e suas peças no Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 29/10/2026 por Ricardo Salgado (MDB). Status na Casa: Proposição Lida no Expediente.
Relacionada Assunto: Defesa e Segurança Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é combater receptação e roubo de celulares, com cadastro de procedência e consulta a cadastro de aparelhos restritos por lojas de reparo e venda, o que é política de segurança e fiscalização do comércio, não CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Mudou de estágio
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 235/2026·Defesa e Segurança
Institui a rede municipal de monitoramento colaborativo – rmmc, destinada à integração voluntária de sistemas privados de monitoramento às ações de…
Pós-CCJ
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Institui a rede municipal de monitoramento colaborativo – rmmc, destinada à integração voluntária de sistemas privados de monitoramento às ações de prevenção da violência, proteção da ordem pública, defesa civil e apoio às atividades dos órgãos competentes, cria o banco municipal de câmeras colaborativas – bmcc, e dá outras providências.
Apresentado em 30/07/2026 por Ricardo Salgado (MDB). Status na Casa: Primeira Discussão · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Defesa e Segurança Indústria e defesa Tecnologia como meio: O objeto é a segurança pública, a defesa civil e a proteção da ordem pública por meio da integração de câmeras privadas de videomonitoramento, ou seja, tecnologia usada como ferramenta de segurança. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Temas em alta (2)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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