Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Cabo Frio·Projeto de Lei 126/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui diretrizes para a implementação do programa municipal de transporte circular urbano integrado no âmbito do Município de Cabo Frio e dá…
Apresentado
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Institui diretrizes para a implementação do programa municipal de transporte circular urbano integrado no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 04/05/2026 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 198/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a disponibilização de pagamento por meio de PIX e Código Eletrônico (QR Code) no sistema de Transporte Público Coletivo no município de…
Em comissão
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Dispõe sobre a disponibilização de pagamento por meio de PIX e Código Eletrônico (QR Code) no sistema de Transporte Público Coletivo no município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentado em 04/05/2026 por Rômulo Pimentel (PODEMOS). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é uma forma de pagamento (PIX e QR Code) na tarifa do transporte público coletivo; a tecnologia é só meio para facilitar o serviço de transporte, sem tratar de CT&I como política. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 140/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a vedação de práticas que comprometam a segurança do trânsito em vias públicas, consistentes na solicitação e oferta de esmolas em…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a vedação de práticas que comprometam a segurança do trânsito em vias públicas, consistentes na solicitação e oferta de esmolas em locais de circulação viária, institui medidas de caráter educativo e de encaminhamento social, e dá outras providências.
Apresentado em 30/04/2026 por Leones Almeida (MDB). Status na Casa: Aguardando Inclusão na Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2150/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa municipal de prevenção de acidentes com motociclistas.
Apresentado
Apresentado em 29/04/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº293/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 120/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município de Rio das Ostras, em doação de…
Apresentado
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Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município de Rio das Ostras, em doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, e dá outras providências.
Apresentado em 27/04/2026 por Hespanhol (UB). Status na Casa: AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 45/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Ciclista Trabalhador e estabelece diretrizes para a instalação de bicicletários públicos nas entradas da…
Pós-CCJ
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Institui o Programa Municipal de Apoio ao Ciclista Trabalhador e estabelece diretrizes para a instalação de bicicletários públicos nas entradas da cidade e pontos estratégicos do perímetro urbano.
Apresentado em 23/04/2026 por Ruan Carlos Mineiro Marcelino. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2118/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa estacionamento legal no Município do Rio de Janeiro na forma que menciona
Em comissão
Apresentado em 22/04/2026 por Paulo Messina (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda 1 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 59/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos de grande porte por ruas da parte interna dos bairros do Município de Volta Redonda e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos de grande porte por ruas da parte interna dos bairros do Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Apresentado em 22/04/2026 por Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Para verificar duplicidade..
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 165/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa municipal de incentivo à ampliação da rede de helipontos no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 16/04/2026 por Adriano dos Santos Oliveira. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 98/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação de canal digital para recebimento de denúncias de estacionamento irregular de veículos no Município de Cabo Frio, mediante…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de canal digital para recebimento de denúncias de estacionamento irregular de veículos no Município de Cabo Frio, mediante envio de fotos e vídeos, e dá outras providências.
Apresentado em 15/04/2026 por Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação revisada: Canal para denúncia de estacionamento irregular usa meio digital sem instrumento de CT&I ou efeito estratégico identificado.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2079/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o registro municipal de bicicletas e patinetes, de caráter voluntário, destinado à identificação, recuperação e prevenção de furtos de veículos…
Pós-CCJ
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Cria o registro municipal de bicicletas e patinetes, de caráter voluntário, destinado à identificação, recuperação e prevenção de furtos de veículos leves de mobilidade na cidade do Rio de Janeiro
Apresentado em 14/04/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 2079/2026 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 95/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de transporte turístico, recreativo e de transporte local de cargas por fretamento no âmbito do…
Apresentado
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Dispõe sobre a regulamentação das atividades de transporte turístico, recreativo e de transporte local de cargas por fretamento no âmbito do Município de Maricá e dá outras providências.
Apresentado em 13/04/2026 por Chris Corrêa (PT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados nas vias públicas do Município de São Pedro da Aldeia.
Aprovado
Apresentado em 08/04/2026 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2ª e Ultima Votação do Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação Com Emendas Modificativas - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2043/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a política municipal de mobilidade segura para o cuidado no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Em comissão
Apresentado em 07/04/2026 por Thais Ferreira (PSOL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 111/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de faixas exclusivas para motocicletas e institui o Programa Municipal de Segurança Viária e Prevenção…
Apresentado
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Dispõe sobre diretrizes para a implementação de faixas exclusivas para motocicletas e institui o Programa Municipal de Segurança Viária e Prevenção de Acidentes com Motociclistas no Município de Rio das Ostras.
Apresentado em 07/04/2026 por Rodrigo da Aposentadoria (PDT). Status na Casa: AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 147/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a organização da mobilidade urbana sustentável, a regulamentação da circulação de bicicletas, dispositivos de micromobilidade e a…
Em comissão
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Dispõe sobre a organização da mobilidade urbana sustentável, a regulamentação da circulação de bicicletas, dispositivos de micromobilidade e a proteção de pedestres no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 07/04/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 87/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano aos guardas municipais e agentes de trânsito do Município de Macaé e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano aos guardas municipais e agentes de trânsito do Município de Macaé e dá outras providências.
Apresentado em 06/04/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 133/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a política municipal de promoção da faixa exclusiva para motociclistas (faixa azul) no Município de Niterói, autoriza o Poder Executivo…
Em comissão
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Institui a política municipal de promoção da faixa exclusiva para motociclistas (faixa azul) no Município de Niterói, autoriza o Poder Executivo municipal a implementá-la nas vias especificadas, mediante prévia autorização do órgão federal competente, e dá outras providências.
Apresentado em 06/04/2026 por Fabiano Gonçalves. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 21/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais do sistema de transporte público coletivo do Município de Itaboraí sobre os direitos da…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais do sistema de transporte público coletivo do Município de Itaboraí sobre os direitos da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência, e dá outras providências.
Apresentado em 06/04/2026 por Bruno Novaes (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 07 de abril de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2033/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a criação de pontos de táxi exclusivos para mulheres taxistas em áreas determinadas pelo Poder Executivo no Município do Rio de Janeiro…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a criação de pontos de táxi exclusivos para mulheres taxistas em áreas determinadas pelo Poder Executivo no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 01/04/2026 por Marcio Ribeiro (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 36/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a implementação de meios de pagamento via Pix no sistema de transporte coletivo urbano no Município de Volta Redonda, e dá outras…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a implementação de meios de pagamento via Pix no sistema de transporte coletivo urbano no Município de Volta Redonda, e dá outras providências
Apresentado em 26/03/2026 por Paulinho do Raio X - Paulo César Lima da Silva (REPUBLICANOS). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2010/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação da funcionalidade “Mulher para mulher” no aplicativo táxi rio, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a criação da funcionalidade “Mulher para mulher” no aplicativo táxi rio, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 26/03/2026 por Marcio Ribeiro (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a segurança de mulheres no transporte por táxi; o aplicativo é apenas o meio para oferecer a funcionalidade, não há fomento à ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1985/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a política municipal de apoio à mobilidade dos entregadores por bicicleta no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 24/03/2026 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Parlamentares mais ativos (204)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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