Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Tanguá·Projeto de Lei 63/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta as atividades de mototáxi, motoboy e moto-frete no Município de Tanguá, disciplina o exercício das funções, estabelece normas de…
Apresentado
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Regulamenta as atividades de mototáxi, motoboy e moto-frete no Município de Tanguá, disciplina o exercício das funções, estabelece normas de segurança, fiscalização e penalidades, e dá outras providências.
Apresentado em 08/09/2025 por Leonardo dos Santos Oliveira (PSDB). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 09 de setembro de 2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 256/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a concessão de isenção anual da tarifa de estacionamento rotativo para veículos licenciados em Cabo Frio, mediante doação solidária…
Aprovado
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Dispõe sobre a concessão de isenção anual da tarifa de estacionamento rotativo para veículos licenciados em Cabo Frio, mediante doação solidária destinada às ações voltadas para políticas das mulheres, da melhor idade e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), na forma desta lei.
Apresentado em 08/09/2025 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 245/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o sistema de bicicletas compartilhadas denominado "Vermelhilhas inclusivo"No municipio de Macaé, com foco na acessibilidade de pessoas com…
Apresentado
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Institui o sistema de bicicletas compartilhadas denominado "Vermelhilhas inclusivo"No municipio de Macaé, com foco na acessibilidade de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.
Apresentado em 05/09/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1255/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Cria o programa “Antenas pela vida” de distribuição gratuita de antenas de proteção para motociclistas.
Apresentado
Apresentado em 04/09/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1092/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1256/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no Município do Rio…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no Município do Rio de Janeiro pelas empresas de transporte coletivo que recebam subsídio público e dá outras providências.
Apresentado em 04/09/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1093/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 163/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Proíbe a utilização de aparelhos sonoros sem o uso de fones de ouvido no interior dos veículos de transporte público coletivo no Município de Volta…
Aprovado
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Proíbe a utilização de aparelhos sonoros sem o uso de fones de ouvido no interior dos veículos de transporte público coletivo no Município de Volta Redonda.
Apresentado em 04/09/2025 por Raone Ferreira (PSB). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 367/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta a atividade de guardador de veículos automotores em vias públicas no Município de Niterói, institui mecanismos de controle, proteção…
Em comissão
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Regulamenta a atividade de guardador de veículos automotores em vias públicas no Município de Niterói, institui mecanismos de controle, proteção urbana, inclusão socioprofissional dos trabalhadores informais, e dá outras providências
Apresentado em 03/09/2025 por Jhonatan Costa dos Anjos. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1226/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias responsáveis pela administração das vias expressas transolímpica e linha amarela divulgarem a…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias responsáveis pela administração das vias expressas transolímpica e linha amarela divulgarem a responsabilidade que lhes cabe em casos de acidentes decorrentes da presença de animais domésticos soltos em suas áreas concessionadas.
Apresentado em 27/08/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1070/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 95/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento para idosos em estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de vagas de estacionamento para idosos em estabelecimentos de saúde públicos e privados no município de Nova Friburgo, e dá outras providências
Apresentado em 26/08/2025 por Joelson do Pote (PDT). Status na Casa: Aguardando inclusão na Ordem do Dia (1ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 229/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre normas procedimentais para operações de fiscalização de trânsito (blitzes) no Município de Maricá, definindo direitos e deveres dos…
Apresentado
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Dispõe sobre normas procedimentais para operações de fiscalização de trânsito (blitzes) no Município de Maricá, definindo direitos e deveres dos agentes públicos e dos cidadãos, e dá outras providências.
Apresentado em 26/08/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 23/10/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 214/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite aos usuarios de transporte públicos, a terem acesso em tempo real a localização dos ônibus…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite aos usuarios de transporte públicos, a terem acesso em tempo real a localização dos ônibus, micro-ônibus e vans em tempo real de chegada nas paradas
Apresentado em 26/08/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: sem tramitação lida.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a melhoria do transporte público, com aplicativo de localização em tempo real de ônibus e vans usado como ferramenta para o usuário, e não a CT&I em si. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 27/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta o uso de bicicletas elétricas, patinetes elétricos, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município…
Aprovado
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Regulamenta o uso de bicicletas elétricas, patinetes elétricos, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Casimiro de Abreu.
Apresentado em 25/08/2025 por Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos. Status na Casa: Enviado Ao Executivo - Em Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 133/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a obrigatoriedade da aceitação do pagamento via PIX pelas empresas de transporte coletivo urbano no Município de Barra Mansa e dá outras…
Em comissão
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Institui a obrigatoriedade da aceitação do pagamento via PIX pelas empresas de transporte coletivo urbano no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentado em 22/08/2025 por Pastor Valter da Rádio (DC). Status na Casa: Aguardando parecer.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1162/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre o início da contagem para cobrança nos estacionamentos públicos e privados localizados no Município do Rio de Janeiro, garantindo às…
Apresentado
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Dispõe sobre o início da contagem para cobrança nos estacionamentos públicos e privados localizados no Município do Rio de Janeiro, garantindo às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida temporária um período inicial sem ônus.
Apresentado em 20/08/2025 por Luciana Novaes. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1015/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 214/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a elevação do piso nas paradas de ônibus no Município de São Gonçalo, visando à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade…
Em comissão
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Dispõe sobre a elevação do piso nas paradas de ônibus no Município de São Gonçalo, visando à acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Apresentado em 19/08/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Institui o transporte público acessível e prioritário as pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e síndromes de dor crônica no municipio de São…
Aprovado
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Institui o transporte público acessível e prioritário as pessoas com fibromialgia, fadiga crônica e síndromes de dor crônica no municipio de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2025 por Jackson Souza. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável Com Emendas Modificativas e Aditivas das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Educação e Saúde Pública. - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Itatiaia·Projeto de Lei Ordinária 144/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
144C - 2025 - Dispõe sobre a conservação dos veículos de transporte público de passageiros contratados pela Administração Pública Municipal de…
Apresentado
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144C - 2025 - Dispõe sobre a conservação dos veículos de transporte público de passageiros contratados pela Administração Pública Municipal de Itatiaia, estabelece diretrizes para
Apresentado em 12/08/2025 por Fabricio de Almeida Pereira. Status na Casa: Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1068/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo municipal nos casos em que o validador eletrônico estiver inoperante ou desligado e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre a gratuidade da tarifa no transporte coletivo municipal nos casos em que o validador eletrônico estiver inoperante ou desligado e dá outras providências.
Apresentado em 07/08/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº946/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação revisada: Gratuidade de transporte: política tarifária. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1055/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui no âmbito do município o projeto passe livre para os professores da rede municipal no serviço de transporte coletivo e dá outras…
Apresentado
Ementa completa
Institui no âmbito do município o projeto passe livre para os professores da rede municipal no serviço de transporte coletivo e dá outras providências.
Apresentado em 06/08/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº934/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 144/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a flexibilização para comprovação de endereço junto ao Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de Volta Redonda - SINDPASS…
Aprovado
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Dispõe sobre a flexibilização para comprovação de endereço junto ao Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de Volta Redonda - SINDPASS, e dá outras providências.
Apresentado em 05/08/2025 por Severiano Câmara (UNIÃO). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 127/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Sistema Municipal de Bicicletas Compartilhadas - "Bike VR" -, no âmbito do Município de Volta Redonda, com objetivo de promover a…
Aprovado
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Institui o Sistema Municipal de Bicicletas Compartilhadas - "Bike VR" -, no âmbito do Município de Volta Redonda, com objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável, autoriza a celebração de parcerias públicoprivadas e dá outras providências.
Apresentado em 05/08/2025 por Raone Ferreira (PSB). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Parlamentares mais ativos (204)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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