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Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Espondilite Anquilosante no Município de Nova Friburgo, estabelece diretrizes para o atendimento, acompanhamento, reabilitação, informação e inclusão social das pessoas acometidas pela doença, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a política municipal de proteção integral à maternidade e ao desenvolvimento neonatal, destinada ao acolhimento, à orientação e ao fortalecimento da assistência às gestantes, puérperas, recém-nascidos e suas famílias no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de prevenção e conscientização sobre o uso indevido de anabolizantes, hormônios e sumplementos alimentares irregulares no âmbito do Município de Paraty.

Altera a redação do art. 1º da Lei municipal nº 6.258, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre impedimentos para membros dos conselhos municipal e distrital de saúde.

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose, Leishmaniose e Demais Zoonoses no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Itaboraí, o Programa Municipal Integrado de Prevenção e Controle de Endemias, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do programa de apoio à convalescença - pac e hospedagem temporária pós-operatória para pessoas em situação de vulnerabilidade e sem rede de apoio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência e a divulgação das informações relativas aos medicamentos disponíveis para fornecimento gratuito pela rede municipal de saúde de Nova Friburgo e dá outras providências.

Institui o selo restaurante amigo do diabético no âmbito do Município de Maricá, destinado ao reconhecimento de estabelecimentos que ofereçam opções de alimentação adequadas às pessoas com diabetes, e dá outras providências

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a distribuição de corpos humanos não reclamados e doados voluntariamente para fins de ensino e pesquisa científica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Institui a política municipal de prevenção, tratamento e acompanhamento multiprofissional do pé diabético no Município de Macaé e dá outras providências.

"Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve, de competência do Município de Mesquita, em doação voluntária de sangue e/ou cadastro para doação de medula óssea, e dá outras providências".

Dispõe sobre a implementação do Teste do Índice Tornozelo-Braquial (ITB) nas Unidades de Saúde do Município de São João de Meriti para rastreamento e prevenção da Doença Arterial Periférica (DAP), e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para ampliação do acesso da população aos medicamentos essenciais no âmbito do Município de São Francisco de Itabapoana, mediante incentivo à adoção de mecanismos complementares de cooperação institucional, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder complementação financeira aos valores de custeio dos serviços de reabilitação prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades privadas sem fins lucrativos integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a promoção da saúde mental dos integrantes da guarda civil municipal de Tanguá e demais agentes de segurança pública vinculados ao Município.

Institui no Município de Niterói o selo "Empresa sangue bom", destinado às empresas e instituições que incentivem a doação de sangue e de medula óssea entre seus colaboradores, e dá outras providências.

Institui a política estadual de vigilância em saúde relacionada ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializado em Saúde do Homem (CRESH) no município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.