Todas as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ver todos os assuntos.
Cabo Frio·Projeto de Lei 180/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre medidas de proteção e bem-estar de animais de estimação em condições climáticas extremas no Município de Cabo Frio, e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre medidas de proteção e bem-estar de animais de estimação em condições climáticas extremas no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 04/08/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 53/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a instalação e distribuição de lixeiras especiais para coleta de lixo eletrônico e resíduos eletroeletrônicos em pontos estratégicos do…
Apresentado
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Dispõe sobre a instalação e distribuição de lixeiras especiais para coleta de lixo eletrônico e resíduos eletroeletrônicos em pontos estratégicos do Município, e dá outras providências.
Apresentado em 01/08/2025 por Leonardo dos Santos Oliveira (PSDB). Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação revisada: Lixo eletrônico é gestão de resíduos, não CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 627/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Criação do programa guarda parque mirim no Município de Belford Roxo e dá outras providências
Aprovado
Apresentado em 31/07/2025 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São João de Meriti·PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 117/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de sacolas plásticas biodegradáveis por estabelecimentos comerciais no Município de São João…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de sacolas plásticas biodegradáveis por estabelecimentos comerciais no Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Apresentado em 30/07/2025 por Ratinho Júnior (SOL). Status na Casa: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Química, plásticos e refino Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Complementar 13/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe Sobre Medidas para o Combate à Queimadas; institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas no Município de Nova…
Pós-CCJ
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Dispõe Sobre Medidas para o Combate à Queimadas; institui a Campanha de Conscientização, Prevenção e Controle de Queimadas no Município de Nova Friburgo; acrescenta o inciso XXIX ao art. 93 da Lei Complementar Municipal nº 45, de 23/12/2009 e dá outras providências.
Apresentado em 29/07/2025 por Marcos Marins (PSD). Status na Casa: Aguardando inclusão na Ordem do Dia (2ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 116/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a Gestão Compartilhada de resíduos sólidos em eventos particulares, em locais públicos e/ou particulares no Município de Barra Mansa, e…
Apresentado
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Dispõe sobre a Gestão Compartilhada de resíduos sólidos em eventos particulares, em locais públicos e/ou particulares no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Apresentado em 29/07/2025 por Dr Eduardo (PV). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 303/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera dispositivos da Lei 3153/2015 para instituir o protocolo C.E.D. - Captura, Esterilização e Devolução, para controle populacional de Animais…
Em comissão
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Altera dispositivos da Lei 3153/2015 para instituir o protocolo C.E.D. - Captura, Esterilização e Devolução, para controle populacional de Animais Sem Tutor Reconhecido – ASTC, no âmbito do Município de Niterói, na forma que menciona.
Apresentado em 24/07/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 304/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleira, guia e focinheira para cães em calçadas, vias públicas e praias no município de Niterói, e…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de coleira, guia e focinheira para cães em calçadas, vias públicas e praias no município de Niterói, e estabelece medidas de controle e conscientização.
Apresentado em 15/07/2025 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca Classificação automática
Cachoeiras de Macacu·Projeto de Lei Ordinária 869/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos dos municípios de Cachoeiras…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre o recolhimento, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos dos municípios de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Apresentado em 14/07/2025 por Tiago da Silva Teixeira (Tiago do Gás) (PROS). Status na Casa: 015 - Veto acolhido tacitamente pelo Poder legislativo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 298/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a política municipal de combate ao racismo ambiental e a promoção da justiça climática no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 08/07/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 177/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização urbana em obras públicas no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 30/06/2025 por Jackson Souza. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Meio Ambiente Com Emendas Modificativas - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Construção Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Complementar 6/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
“Altera dispositivos da Lei complementar nº 06/1993, que institui o código de posturas do Município de Quatis, para dispor sobre penalidades…
Aprovado
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“Altera dispositivos da Lei complementar nº 06/1993, que institui o código de posturas do Município de Quatis, para dispor sobre penalidades específicas à disposição irregular de entulhos e resíduos em vias e logradouros públicos e dá outras providências.”
Apresentado em 26/06/2025 por Alex D'Elias (REPUBLICANOS); Cabeludo (PP); Leandro Sant'Anna (PP); Marcela (REPUBLICANOS); Rogerio Eletricista (UNIAO). Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 943/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta disposições à Lei nº 6.435/2018, estabelecendo punição por maus-tratos a animais em estabelecimentos prestadores de serviços de banho e…
Em comissão
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Acrescenta disposições à Lei nº 6.435/2018, estabelecendo punição por maus-tratos a animais em estabelecimentos prestadores de serviços de banho e tosa e cuidados estéticos ( petshops ), e dá outras providências
Apresentado em 25/06/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 46/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre alterações na redação das leis municipais n° 428, de 28 de fevereiro de 2012 - código municipal de meio ambiente e n° 490 de 2013 - cria…
Apresentado
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Dispõe sobre alterações na redação das leis municipais n° 428, de 28 de fevereiro de 2012 - código municipal de meio ambiente e n° 490 de 2013 - cria o sistema de controle e licenciamento ambiental municipal de Seropédica-siclam e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2025 por Lucas Dutra dos Santos. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 173/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de monitoramento e combate ao descarte irregular de entulho e resíduos em áreas urbanas no Município de Cabo Frio, e dá…
Aprovado
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Institui o programa municipal de monitoramento e combate ao descarte irregular de entulho e resíduos em áreas urbanas no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 25/06/2025 por Tatá de Tamoios. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 9/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
“Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer…
Aprovado
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“Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Quatis/RJ e dá outras providências.’’
Apresentado em 24/06/2025 por Alex D'Elias (REPUBLICANOS); Cabeludo (PP); Leandro Sant'Anna (PP). Status na Casa: Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 893/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de reciclagem de frotas oficiais- pmrfo e estabelece normas para a destinação sustentável, reciclagem e…
Apresentado
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Institui o programa municipal de reciclagem de frotas oficiais- pmrfo e estabelece normas para a destinação sustentável, reciclagem e reaproveitamento de veículos automotores integrantes da frota do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 18/06/2025 por Marcos Dias (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº805/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 889/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o programa ecoremédio, com o objetivo de promover a coleta adequada, o descarte consciente…
Apresentado
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Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o programa ecoremédio, com o objetivo de promover a coleta adequada, o descarte consciente e a destinação ambientalmente segura de medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo
Apresentado em 17/06/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº801/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 891/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera dispositivos da Lei nº 3273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a gestão do sistema de limpeza urbana no Município do Rio de Janeiro…
Apresentado
Ementa completa
Altera dispositivos da Lei nº 3273, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a gestão do sistema de limpeza urbana no Município do Rio de Janeiro, majorando os valores das multas e conferindo maior rigor às sanções por infrações.
Apresentado em 17/06/2025 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº803/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 112/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o direito de acesso das organizações da sociedade civil de proteção animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal aos…
Em comissão
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Dispõe sobre o direito de acesso das organizações da sociedade civil de proteção animal e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal aos processos administraivos de fiscalização relacionados ao bem-estar animal, realizados pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
Apresentado em 17/06/2025 por Gisele Lopes (PSB). Status na Casa: Proposição distribuída às comissões.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 178/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe, no âmbito do Município de São Gonçalo, sobre a aplicação de multas e outras sanções para o descarte irregular de resíduos sólidos e lixos em…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe, no âmbito do Município de São Gonçalo, sobre a aplicação de multas e outras sanções para o descarte irregular de resíduos sólidos e lixos em vias públicas, terrenos baldios e corpos hídricos, e dá outras providências.
Apresentado em 17/06/2025 por Artur Rodrigues (PODEMOS). Status na Casa: Ativo - Enviado para PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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