Todas as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ver todos os assuntos.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1875/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal do Rio de Janeiro, o programa de coleta seletiva inteligente, com a utilização de…
Apresentado
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Institui, no âmbito dos órgãos da administração pública municipal do Rio de Janeiro, o programa de coleta seletiva inteligente, com a utilização de lixeiras equipadas com sensores de monitoramento de capacidade, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº75/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1876/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o selo voluntário “Clínica solidária” para estabelecimentos veterinários que prestam atendimento a animais de organizações não…
Em comissão
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Institui o selo voluntário “Clínica solidária” para estabelecimentos veterinários que prestam atendimento a animais de organizações não governamentais e de tutores de baixa renda no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 13/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar poda, corte, retirada e supressão de árvores em áreas particulares, mediante regulamentação…
Em comissão
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar poda, corte, retirada e supressão de árvores em áreas particulares, mediante regulamentação específica.
Apresentado em 03/03/2026 por Rodrigo Nós do Povo (PL). Status na Casa: Proposição distribuída às comissões.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 15/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera o inciso i do art. 2º da Lei municipal nº 1131/2020, para incluir expressamente a proteção aos animais comunitários no âmbito do código…
Em comissão
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Altera o inciso i do art. 2º da Lei municipal nº 1131/2020, para incluir expressamente a proteção aos animais comunitários no âmbito do código municipal de proteção aos animais de São Gonçalo.
Apresentado em 03/03/2026 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 16/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta dispositivo à Lei municipal nº 1131/2020, para incluir a definição de animal comunitário no âmbito do código municipal de proteção aos…
Em comissão
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Acrescenta dispositivo à Lei municipal nº 1131/2020, para incluir a definição de animal comunitário no âmbito do código municipal de proteção aos animais de São Gonçalo.
Apresentado em 03/03/2026 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 35/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação do cadastro e programa de apoio ao protetor independente de animais domésticos, no âmbito do Município de Belford Roxo e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do cadastro e programa de apoio ao protetor independente de animais domésticos, no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Marcelo Irineu (REPUBLICANOS). Status na Casa: Para Leitura da Matéria no Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 75/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Inclui os artigos 7-a e 7-b na Lei municipal nº 2.624, de 29 de dezembro de 2008, que institui o código de posturas do Município de Niterói, para…
Em comissão
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Inclui os artigos 7-a e 7-b na Lei municipal nº 2.624, de 29 de dezembro de 2008, que institui o código de posturas do Município de Niterói, para criar o programa municipal de fiscalização colaborativa de resíduos sólidos.
Apresentado em 02/03/2026 por Daniel Marques Frederico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 45/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos ou sepulturas familiaresem cemitérios públicos e privados no Município de Maricá e dá outras…
Apresentado
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Autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos ou sepulturas familiaresem cemitérios públicos e privados no Município de Maricá e dá outras providências
Apresentado em 02/03/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 37/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal sombra para todos no Município de Cabo Frio, com vistas à ampliação da cobertura arbórea em logradouros públicos…
Apresentado
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Institui o programa municipal sombra para todos no Município de Cabo Frio, com vistas à ampliação da cobertura arbórea em logradouros públicos, praças e equipamentos culturais, em consonância com o plano diretor, o plano municipal de cultura, o plano nacional de arborização urbana (PLANAU) e os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), e dá outras providências.
Apresentado em 02/03/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 1/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre autorizar o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 26/02/2026 por Maximiliano Oliveira de Souza. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 35/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação do cemitério municipal para animais domésticos e autorização de sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Município…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do cemitério municipal para animais domésticos e autorização de sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores no Município de Cabo Frio, podendo contemplar serviços de cremação, e dá outras providências.
Apresentado em 26/02/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7162/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a utilização do sistema estadual de videomonitoramento para fiscalização, flagrante e autuação de descarte irregular de resíduos sólidos…
Em comissão
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Dispõe sobre a utilização do sistema estadual de videomonitoramento para fiscalização, flagrante e autuação de descarte irregular de resíduos sólidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 26/02/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a fiscalização e autuação de descarte irregular de resíduos sólidos; o videomonitoramento é apenas ferramenta de fiscalização ambiental. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 20/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a destinação prioritária dos recursos provenientes de multas aplicadas em razão da apreensão de animais de grande porte no Município de…
Apresentado
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Dispõe sobre a destinação prioritária dos recursos provenientes de multas aplicadas em razão da apreensão de animais de grande porte no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026 por Marcio Soares. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 21/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de incentivo à instalação de pontos solidários de alimentação e hidratação para animais em situação de rua e dá outras…
Apresentado
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Institui o programa municipal de incentivo à instalação de pontos solidários de alimentação e hidratação para animais em situação de rua e dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026 por Marcio Soares. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Construção Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 24/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria o programa recicla São Pedro da Aldeia, institui incentivo ambiental mediante concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano…
Apresentado
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Cria o programa recicla São Pedro da Aldeia, institui incentivo ambiental mediante concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano (IPTU), cria o crédito ambiental "Recicla São Pedro da Aldeia"E dá outras providências.
Apresentado em 25/02/2026 por Jackson Souza. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 12/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos de concessão familiar nos cemitérios municipais de Paraty…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a autorização para o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos de concessão familiar nos cemitérios municipais de Paraty, estabelece condições sanitárias, procedimentos e demais providências
Apresentado em 25/02/2026 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1813/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa de conscientização e combate ao abandono de animais, altera o art. 90 da Lei nº 6.435, de 27 de dezembro de 2018, insere…
Em comissão
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Institui o programa de conscientização e combate ao abandono de animais, altera o art. 90 da Lei nº 6.435, de 27 de dezembro de 2018, insere dispositivos para penalidade de abandono prolongado, revoga a Lei nº 7.802, de 22 de março de 2023, e dá outras providências.
Apresentado em 24/02/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1826/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de coberturas verdes e sustentáveis do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 24/02/2026 por Marcio Santos. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº38/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 35/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o "Programa municipal de vigilância cidadã ambiental"Em Barra do Piraí, estabelecendo incentivos à denúncia de infrações previstas na Lei…
Pós-CCJ
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Institui o "Programa municipal de vigilância cidadã ambiental"Em Barra do Piraí, estabelecendo incentivos à denúncia de infrações previstas na Lei complementar nº 002/2009 (código ambiental municipal), e dá outras providências.
Apresentado em 24/02/2026 por Poder Executivo - PE. Status na Casa: Aguardando Resposta de Ofício · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 250/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e recicláveis oriundos de eventos realizados no Município de…
Em comissão
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Dispõe sobre o recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e recicláveis oriundos de eventos realizados no Município de Volta Redonda e dá outras providências.
Apresentado em 23/02/2026 por Dr Rodrigo Furtado (PL). Status na Casa: Proposição distribuída às comissões.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 16/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
"Dispõe sobre a instalação de lixeiras no modelo contêiner nas esquinas de vias públicas onde não haja acesso do caminhão compactador de coleta de…
Apresentado
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"Dispõe sobre a instalação de lixeiras no modelo contêiner nas esquinas de vias públicas onde não haja acesso do caminhão compactador de coleta de lixo no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. "
Apresentado em 23/02/2026 por Fernando Mistura. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Parlamentares mais ativos (264)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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