Todas as propostas de Educação apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 278/2026·Inovação, fomento e governança
Institui o Programa Municipal Jovem Empreendedor nas Escolas, destinado ao desenvolvimento da cultura empreendedora, educação financeira…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal Jovem Empreendedor nas Escolas, destinado ao desenvolvimento da cultura empreendedora, educação financeira, criatividade, inovação e preparação para o mundo do trabalho entre estudantes da rede pública municipal de ensino de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 08/09/2026 por Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Educação Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Tecnologia como meio: O objeto é educação empreendedora e financeira para estudantes da rede pública, sem base tecnológica; a inovação aparece apenas como um item entre vários objetivos. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Altera os arts. 3º e 7º e revoga o art. 8º da lei n.º 2674, de 21 de outubro de 2025, que institui o programa de incentivo financeiro-educacional à…
Aprovado
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Altera os arts. 3º e 7º e revoga o art. 8º da lei n.º 2674, de 21 de outubro de 2025, que institui o programa de incentivo financeiro-educacional à permanência escolar na rede pública municipal de ensino de Arraial do Cabo e dá outras providências.
Apresentado em 03/09/2026 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 8253/2026·Inovação, fomento e governança
Institui a feira estadual de empreendedorismo estudantil no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras…
Em comissão
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Institui a feira estadual de empreendedorismo estudantil no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 03/09/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Assunto: Educação Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é uma feira de empreendedorismo estudantil na rede pública de ensino, ou seja, educação empreendedora sem base tecnológica ou inovadora explícita. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Dispõe sobre a equiparação dos estudantes mencionados aos estudantes da rede pública, para fins de acesso aos programas, ações e benefícios…
Apresentado
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Dispõe sobre a equiparação dos estudantes mencionados aos estudantes da rede pública, para fins de acesso aos programas, ações e benefícios municipais, e dá outras providências.
Apresentado em 01/09/2026 por Maíra do Mst (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº673/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Classificação automática
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 182/2026·Educação
Institui a Campanha Educativa de Prevenção e Combate à Importunação Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras e dá outras…
Em comissão
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Institui a Campanha Educativa de Prevenção e Combate à Importunação Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras e dá outras providências.
Apresentado em 31/08/2026 por São Carlos (SD). Status na Casa: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Cantagalo·Projeto de Lei Ordinária 76/2026·Educação
Dispõe sobre a readequação da jornada de trabalho e a instituição da proporção de horas-atividades para profissionais do Magistério Público Municipal…
Apresentado
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Dispõe sobre a readequação da jornada de trabalho e a instituição da proporção de horas-atividades para profissionais do Magistério Público Municipal de Cantagalo/RJ, em cumprimento do art. 2º, § 4º, da Lei Federal nº 11.738/2008, e autoriza a migração voluntária de jornada e dá outras providências
Apresentado em 27/08/2026 por Poder Executivo - PMC. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 8203/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Estabelece diretrizes para a preservação da autoria e da integridade da avaliação da aprendizagem diante do uso de sistemas de inteligência…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a preservação da autoria e da integridade da avaliação da aprendizagem diante do uso de sistemas de inteligência artificial generativa nas instituições de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 27/08/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é preservar a autoria e a integridade da avaliação da aprendizagem na educação básica diante do uso de IA generativa; a IA aparece como fator a ser regulado dentro da política educacional, não como objeto de política de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Institui diretrizes para o fortalecimento da educação de jovens e adultos, EJA, no Município do Rio de Janeiro, com foco na alfabetização funcional…
Apresentado
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Institui diretrizes para o fortalecimento da educação de jovens e adultos, EJA, no Município do Rio de Janeiro, com foco na alfabetização funcional, na permanência escolar, na conclusão do ensino fundamental e na transparência de resultados, e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº653/2026.
Institui diretrizes para o programa municipal de formação cívica e liderança juvenil, lidera rio, destinado ao desenvolvimento do civismo, da…
Apresentado
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Institui diretrizes para o programa municipal de formação cívica e liderança juvenil, lidera rio, destinado ao desenvolvimento do civismo, da disciplina, da liderança, da responsabilidade e do caráter entre estudantes da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº655/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 334/2026·Educação
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vassouras/RJ, consolida sua institucionalização, estabelece…
Apresentado
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Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vassouras/RJ, consolida sua institucionalização, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, governança, acompanhamento e avaliação, institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização - CEMPA e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2026 por Rosilane Piveti Silva. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 272/2026·Educação
Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção aos Riscos das Apostas Esportivas, Jogos de Azar e Apostas Eletrônicas no âmbito da Rede…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção aos Riscos das Apostas Esportivas, Jogos de Azar e Apostas Eletrônicas no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Friburgo.
Apresentado em 25/08/2026 por Bruno Silva (MDB). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 97/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização e educação para o uso responsável de jogos eletrônicos no Município de Belford Roxo e…
Em comissão
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Dispõe sobre a criação do programa municipal de conscientização e educação para o uso responsável de jogos eletrônicos no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 25/08/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a conscientização e educação para o uso responsável de jogos eletrônicos, uma política de proteção e uso saudável de eletrônicos, e não o fomento à ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Educação para o Trânsito no Ambiente Escolar e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 24/08/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 25 de agosto de 2026 11:00.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Escola Acolhedora e Família Presente e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 24/08/2026 por Dr. Matheus Borges (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 25 de agosto de 2026 11:00.
Inclui como atividade extracurricular o ensino da cultura das religiões de matriz africana aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras…
Em comissão
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Inclui como atividade extracurricular o ensino da cultura das religiões de matriz africana aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentado em 20/08/2026 por Leonel de Esquerda (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Institui o programa municipal de articulação terapêutico-educacional entre família, escola e profissionais que realizam acompanhamento terapêutico…
Em comissão
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Institui o programa municipal de articulação terapêutico-educacional entre família, escola e profissionais que realizam acompanhamento terapêutico externo de estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Apresentado em 19/08/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Enviado à Comissão - Para Análise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 356/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.815, de 05 de setembro de 2023, que regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos…
Em comissão
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.815, de 05 de setembro de 2023, que regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares do Município de Niterói, para estender a restrição à rede privada e aos períodos de intervalo e recreio, e dá outras providências.
Apresentado em 18/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é restringir o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas, inclusive na rede privada e nos intervalos, o que é regra de conduta escolar e não política de ciência, tecnologia e inovação. Risco: Pode restringir o uso educacional de tecnologias e exigir articulação com políticas estaduais de formação e inclusão digital. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 251/2026·Educação
Institui a politica municipal de preparação para o exame nacional do ensino médio- enem e para o acesso ao ensino superior no âmbito do Município de…
Em comissão
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Institui a politica municipal de preparação para o exame nacional do ensino médio- enem e para o acesso ao ensino superior no âmbito do Município de Macaé, com a finalidade de oferecer cursos preparatórios gratuitos aos jovens residentes no Município de Macaé.
Apresentado em 17/08/2026 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação nas edições anuais do Prêmio Boas Práticas Professor Transformador; e dá outras providências sobre o…
Pós-CCJ
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Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação nas edições anuais do Prêmio Boas Práticas Professor Transformador; e dá outras providências sobre o tema
Apresentado em 17/08/2026 por Executivo Municipal. Status na Casa: Votado em plenário 20/08/2026 · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a divulgação do número de vagas, da demanda, da lista de espera, da posição dos inscritos e da atualização periódica das informações…
Em comissão
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Dispõe sobre a divulgação do número de vagas, da demanda, da lista de espera, da posição dos inscritos e da atualização periódica das informações referentes às vagas em creches e unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Educação de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 17/08/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Institui a Política Municipal de Alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito do Sistema Municipal de…
Pós-CCJ
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Institui a Política Municipal de Alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Varre-Sai, e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2026 por Executivo Municipal. Status na Casa: Votado em plenário Antonio, Claudio Magno, Marcos Cesar, João Paulo e Rafael. · passou pela CCJ.
Institui o programa municipal "Pescador mirim", destinado à valorização da cultura pesqueira, à educação ambiental e à transmissão de conhecimentos…
Apresentado
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Institui o programa municipal "Pescador mirim", destinado à valorização da cultura pesqueira, à educação ambiental e à transmissão de conhecimentos tradicionais relacionados à pesca para crianças e adolescentes do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 12/08/2026 por Marcio Soares. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 297/2026·Educação
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de…
Apresentado
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Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação.
Apresentado em 11/08/2026 por Manoel Macedo (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Estabelece diretrizes para a realização de atividades de conscientização sobre apostas nas redes pública e privada de ensino, e dá outras…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a realização de atividades de conscientização sobre apostas nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.
Apresentado em 11/08/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Parlamentares mais ativos (289)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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