Todas as propostas de Educação apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Macaé·Projeto de Lei Complementar do Executivo 9/2026·Educação
Institui a política municipal de alfabetização da rede pública municipal de ensino de Macaé – pma – alfabetiza Macaé, em consonância com a Lei…
Apresentado
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Institui a política municipal de alfabetização da rede pública municipal de ensino de Macaé – pma – alfabetiza Macaé, em consonância com a Lei federal nº 15.247/2025, que institui o compromisso nacional criança alfabetizada, e estabelece princípios, diretrizes, objetivos, estrutura de governança, mecanismos de implementação, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Apresentado em 29/10/2026 por Welberth Porto Rezende. Status na Casa: Regime de Urgência Aprovado.
Estabelece diretrizes para a promoção da cidadania, da responsabilidade coletiva e da preservação do patrimônio público na rede municipal de ensino…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para a promoção da cidadania, da responsabilidade coletiva e da preservação do patrimônio público na rede municipal de ensino de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 29/10/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: RECEBIDO PELA SMD.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Novo no radar
Paraty·Projeto de Lei Complementar 8/2026·Educação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/26, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 25 de março de 2021, que…
Apresentado
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/26, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 25 de março de 2021, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, no âmbito do Município de Paraty, e dá outras providências.
Apresentado em 28/10/2026 por Executivo Municipal. Status na Casa: Tramitando.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Novo no radar
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 54/2026·Educação
Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a celebração…
Apresentado
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Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, artísticas e sociais e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica nas escolas públicas do município de Barra Mansa/RJ
Apresentado em 28/10/2026 por Bruno Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Formatação e Revisão.
Institui o prêmio “Francisco porto de aguiar”, destinado à valorização dos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino de Arraial…
Em comissão
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Institui o prêmio “Francisco porto de aguiar”, destinado à valorização dos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Apresentado em 28/10/2026 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Comissão - Para Análise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Novo no radar
Porto Real·Projeto de Lei do Executivo 8/2026·Educação
Institui a política municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Porto Real, estabelece suas diretrizes e eixos de atuação na…
Apresentado
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Institui a política municipal de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Porto Real, estabelece suas diretrizes e eixos de atuação na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em consonância com o plano municipal de educação e as diretrizes estaduais e nacionais, e dá outras providências. (PLE-206/2026)
Apresentado em 27/10/2026 por Alexandre Augustus Serfiotis. Status na Casa: Tramitando - Tomar Providências.
Mensagem n° 022, de 26 de outubro de 2026, que "Institui a política municipal de alfabetização da rede municipal de ensino de São Pedro da Aldeia, e…
Aprovado
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Mensagem n° 022, de 26 de outubro de 2026, que "Institui a política municipal de alfabetização da rede municipal de ensino de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências."
Apresentado em 26/10/2026 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª Votação do Parecer Conjunto Favorável da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação e Saúde Pública e Comissão de Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Novo no radar
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 192/2026·Educação
Dispõe sobre a proibição da utilização da “linguagem neutra” ou “dialeto não binário” nas instituições de ensino e nos atos oficiais do Município de…
Em comissão
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Dispõe sobre a proibição da utilização da “linguagem neutra” ou “dialeto não binário” nas instituições de ensino e nos atos oficiais do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Apresentado em 26/10/2026 por Pastor Ronald (PL). Status na Casa: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Novo no radar
Alerj·Projeto de Lei 8441/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Estabelece diretrizes para o acolhimento, a proteção contra a revitimização e a preservação da permanência escolar de estudantes vítimas de violência…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para o acolhimento, a proteção contra a revitimização e a preservação da permanência escolar de estudantes vítimas de violência digital no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 23/10/2026 por Felipinho Ravis (PP). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Educação Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é o acolhimento e a proteção de estudantes vítimas de violência digital, com permanência escolar; trata-se de proteção de grupos no ambiente digital, não de política de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Novo no radar
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 121/2026·Educação
Revoga a Lei 4.209 de 25 de janeiro de 2024, que "instituiu a Política Municipal da Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino do…
Em comissão
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Revoga a Lei 4.209 de 25 de janeiro de 2024, que "instituiu a Política Municipal da Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Miguel Pereira" e institui a Nova Política Municipal em Tempo Integral no Município de Miguel Pereira.
Apresentado em 22/10/2026 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição distribuída às comissões · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Novo no radar
Miguel Pereira·Projeto de Lei Complementar 120/2026·Educação
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Miguel Pereira – CME, revoga a Lei Municipal nº 1.520, de 06 de dezembro de 1996, e…
Em comissão
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Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Miguel Pereira – CME, revoga a Lei Municipal nº 1.520, de 06 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Apresentado em 22/10/2026 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição distribuída às comissões · passou pela CCJ.
Autoriza o Poder Executivo a implantar ambientes de acomodação sensorial nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino e dá outras…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a implantar ambientes de acomodação sensorial nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentado em 22/10/2026 por Paulo Cesar (UNIÃO). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 27 de outubro de 2026 11:00.
Institui e regulamenta o sistema municipal de educação (SME) no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 21/10/2026 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e Finanças e Orçamentos - Aprovado · passou pela CCJ.
Revoga a Lei nº 3.679, de 17 de maio de 2023, que institui o auxílio transporte universitário e revoga as leis nº 1.511, de 23 de maio de 2000, e nº…
Apresentado
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Revoga a Lei nº 3.679, de 17 de maio de 2023, que institui o auxílio transporte universitário e revoga as leis nº 1.511, de 23 de maio de 2000, e nº 3.400, de 14 de dezembro de 2021. (mensagem executiva nº 21/2026)
Apresentado em 21/10/2026 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Institui diretrizes para a implementação do Canal Anônimo de Denúncias Contra Práticas Abusivas e Violência no Ambiente Escolar da Rede Pública e…
Apresentado
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Institui diretrizes para a implementação do Canal Anônimo de Denúncias Contra Práticas Abusivas e Violência no Ambiente Escolar da Rede Pública e Privada no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Apresentado em 19/10/2026 por Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB). Status na Casa: Proposição sem duplicidade..
Altera a Lei nº 6.362, de 28 de maio de 2018, para estabelecer garantias acadêmicas mínimas aos estudantes-atletas da rede pública municipal de…
Apresentado
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Altera a Lei nº 6.362, de 28 de maio de 2018, para estabelecer garantias acadêmicas mínimas aos estudantes-atletas da rede pública municipal de ensino que participem de competições esportivas oficiais.
Apresentado em 13/10/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº748/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Educação Classificação automática
Novo no radar
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2699/2026·Inovação, fomento e governança
Institui diretrizes para a promoção da pedagogia ativa e o uso equilibrado de tecnologias digitais no ensino integral da rede municipal de ensino e…
Apresentado
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Institui diretrizes para a promoção da pedagogia ativa e o uso equilibrado de tecnologias digitais no ensino integral da rede municipal de ensino e dá outras providências
Apresentado em 13/10/2026 por Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº743/2026.
Relacionada Assunto: Educação Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Tecnologia como meio: O objeto é a política pedagógica e o uso equilibrado de tecnologias digitais no ensino integral da rede municipal; a tecnologia é um meio para a educação, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Novo no radar
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2709/2026·Pesquisa, ciência e formação
Institui o programa municipal meninas e mulheres cariocas na ciência nas escolas da rede pública de ensino do município e dá outras providências
Apresentado
Apresentado em 13/10/2026 por Tatiana Roque (PSB). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Estruturante Assunto: Educação Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Educação CT&I como objeto: O objeto é o incentivo à formação científica de meninas e mulheres nas escolas públicas, ou seja, formação em ciência e carreiras científicas (STEM). Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Dispõe sobre instituir o Programa “Escola Mais Segura”, voltado à prevenção de conflitos e à promoção da segurança nas imediações das unidades…
Em comissão
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Dispõe sobre instituir o Programa “Escola Mais Segura”, voltado à prevenção de conflitos e à promoção da segurança nas imediações das unidades escolares públicas e privadas do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentado em 09/10/2026 por Ver. Aurélio Barros (SD); Ver. Victor Santos (MDB). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtorno do Neurodesenvolvimento com…
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Dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar por estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros Transtorno do Neurodesenvolvimento com alteração sensorial, nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Armação dos Búzios.
Apresentado em 09/10/2026 por Ver. Aurélio Barros (SD). Status na Casa: Aguardando emissão de parecer da comissão · passou pela CCJ.
Estabelece diretrizes para a promoção da cultura de paz e para a prevenção do bullying nas escolas e nos espaços públicos do Município de Itaguaí, e…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para a promoção da cultura de paz e para a prevenção do bullying nas escolas e nos espaços públicos do Município de Itaguaí, e dá outras providências
Apresentado em 08/10/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Educação Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Parlamentares mais ativos (286)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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