Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Niterói·Projeto de Lei 326/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre normas complementares de acessibilidade para a realização de eventos públicos e privados no Município de Niterói, estabelece medidas…
Em comissão
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Dispõe sobre normas complementares de acessibilidade para a realização de eventos públicos e privados no Município de Niterói, estabelece medidas destinadas à garantia da plena fruição dos eventos por pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, denomina a presente norma "Lei letícia fabbri"E dá outras providências.
Apresentado em 05/08/2026 por Fabiano Gonçalves. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 331/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa de combate à misoginia recreativa no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 05/08/2026 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 50/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Municipal de Atenção Integral e Proteção à Pessoa Idosa no Município de Itaboraí e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 04/08/2026 por Alexandre Fonseca do Coqueiro (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 06 de outubro de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 155/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui no Município o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Em comissão
Apresentado em 03/08/2026 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 156/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Recomeçar Mulher, destinado à qualificação profissional e à inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica no…
Em comissão
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Institui o Programa Recomeçar Mulher, destinado à qualificação profissional e à inclusão produtiva de mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Gonçalo.
Apresentado em 03/08/2026 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 01/09/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 229/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui diretrizes para a prevenção da intimidação sistemática virtual e o enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças…
Em comissão
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Institui diretrizes para a prevenção da intimidação sistemática virtual e o enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças praticada por meio do uso de inteligência artificial ou de outras tecnologias digitais, no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 30/07/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Tecnologia como meio: O objeto é a prevenção do bullying virtual e o enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças; a IA e as tecnologias digitais aparecem como meio da violência, não como objeto de política de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 315/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Estímulo à Entrega Voluntária para Adoção no Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 29/07/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 64/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a instituição da política municipal de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher e ao feminicídio no âmbito do Município…
Aprovado
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Dispõe sobre a instituição da política municipal de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher e ao feminicídio no âmbito do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Apresentado em 29/07/2026 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Mesquita·Projeto de Lei 29/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a garantia de acompanhamento por intérprete de língua brasileira de sinais (LIBRAS) às gestantes surdas e com deficiência auditiva…
Em comissão
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Dispõe sobre a garantia de acompanhamento por intérprete de língua brasileira de sinais (LIBRAS) às gestantes surdas e com deficiência auditiva, durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades integrantes da rede pública de saúde.
Apresentado em 27/07/2026 por Vinícius Bonitão. Status na Casa: Parecer - Favorável.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 176/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do símbolo internacional de acessibilidade nos locais e serviços públicos e privados de uso coletivo no…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do símbolo internacional de acessibilidade nos locais e serviços públicos e privados de uso coletivo no Município de barra do pirai, em conformidade com a Lei federal nº 7.405/1985, com a redação dada pela Lei federal nº 15.459/2026, e estabelece diretrizes de acessibilidade para edifícios públicos e de uso público.
Apresentado em 27/07/2026 por Luiz Felipe Ludi (PL). Status na Casa: Sobrestado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 318/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o Programa Municipal de Apoio Digital à Pessoa Idosa, destinado à promoção da inclusão digital, orientação tecnológica e acesso seguro aos…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Apoio Digital à Pessoa Idosa, destinado à promoção da inclusão digital, orientação tecnológica e acesso seguro aos serviços públicos e privados por meios eletrônicos, no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 27/07/2026 por Fabiano Gonçalves. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão e o letramento digital de um grupo específico, a pessoa idosa; a tecnologia é meio de acesso a serviços, não o objeto de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 184/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município…
Apresentado
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Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Maricá.
Apresentado em 24/07/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 182/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Centro de Referência em Atendimento e Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPN+ no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência…
Apresentado
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Institui o Centro de Referência em Atendimento e Promoção dos Direitos da População LGBTQIAPN+ no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Maricá, dispõe sobre seus objetivos, competências, estrutura e mecanismos de transparência, e dá outras providências.
Apresentado em 23/07/2026 por Andrea Cunha (PT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 222/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de orientação, articulação institucional e prevenção à violência patrimonial contra a pessoa idosa no Município de…
Pós-CCJ
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Institui a política municipal de orientação, articulação institucional e prevenção à violência patrimonial contra a pessoa idosa no Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 21/07/2026 por Liomar Queiroz (AGIR). Status na Casa: Primeira Discussão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 211/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive à pedofilia e às violências…
Pós-CCJ
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Institui a política municipal de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive à pedofilia e às violências sexuais praticadas em ambientes digitais, e dá outras providências.
Apresentado em 20/07/2026 por Liomar Queiroz (AGIR). Status na Casa: Primeira Discussão · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 175/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o Programa Municipal de Educação para o Respeito às Mulheres e Prevenção da Violência de Gênero no âmbito do Município de Maricá e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Educação para o Respeito às Mulheres e Prevenção da Violência de Gênero no âmbito do Município de Maricá e dá outras providências.
Apresentado em 15/07/2026 por Chris Corrêa (PT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 105/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política municipal de promoção de relacionamentos saudáveis, prevenção à violência contra meninas e mulheres e conscientização sobre os…
Apresentado
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Institui a política municipal de promoção de relacionamentos saudáveis, prevenção à violência contra meninas e mulheres e conscientização sobre os riscos da radicalização digital entre crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 15/07/2026 por Pedro Abreu. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a prevenção da violência contra meninas e mulheres e a promoção de relacionamentos saudáveis, com conscientização sobre radicalização digital de jovens; não há política de ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 248/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para a criação e implementação do Programa Municipal Itinerante de Atendimento e Proteção à Mulher e para a ampliação do acesso…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a criação e implementação do Programa Municipal Itinerante de Atendimento e Proteção à Mulher e para a ampliação do acesso das mulheres às políticas públicas de orientação, proteção e atendimento no Município de Nova Friburgo.
Apresentado em 08/07/2026 por Joelson do Pote (PDT). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 49/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Laranjinha Rosa, destinado à oferta de viagens preferenciais para mulheres no transporte coletivo municipal de Itaboraí, com o…
Apresentado
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Institui o Programa Laranjinha Rosa, destinado à oferta de viagens preferenciais para mulheres no transporte coletivo municipal de Itaboraí, com o objetivo de prevenir e combater o assédio e a importunação sexual, e dá outras providências.
Apresentado em 04/07/2026 por João Delaroli (PL). Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2506/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre prioridade absoluta no processamento e pagamento de créditos destinados a crianças e adolescentes no âmbito da administração pública…
Apresentado
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Dispõe sobre prioridade absoluta no processamento e pagamento de créditos destinados a crianças e adolescentes no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
Apresentado em 01/07/2026 por Luiz Ramos Filho (PSD). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7949/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Altera a Lei nº 11.229, de 19 de junho de 2026, para atualizar as diretrizes do portal TEA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aperfeiçoar os…
Em comissão
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Altera a Lei nº 11.229, de 19 de junho de 2026, para atualizar as diretrizes do portal TEA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aperfeiçoar os mecanismos estaduais de promoção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, fortalecer a acessibilidade digital e a proteção de dados pessoais.
Apresentado em 01/07/2026 por India Armelau (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Tecnologia como meio: O objeto é a promoção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, e o portal digital e a acessibilidade digital são apenas meios dessa política de proteção de grupo. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2464/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a garantia de transferência de servidoras vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medida protetiva em vigor e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a garantia de transferência de servidoras vítimas de violência doméstica e familiar que possuam medida protetiva em vigor e dá outras providencias
Apresentado em 30/06/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº547/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (392)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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