Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
68 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 05/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 54/2025·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece o dever dos síndicos de condomínios residenciais e comerciais do Município de Nova Friburgo a comunicarem aos órgãos de segurança pública…
Pós-CCJ
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Estabelece o dever dos síndicos de condomínios residenciais e comerciais do Município de Nova Friburgo a comunicarem aos órgãos de segurança pública ou municipais específicas, a ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e animais.
Apresentado em 03/06/2025 por Isaque Demani (PL); Max Bill (MDB). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 139/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abafadores auditivos em escolas públicas e privadas do município de Maricá para estudantes com…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abafadores auditivos em escolas públicas e privadas do município de Maricá para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentado em 02/06/2025 por Adelso Pereira (AVANTE). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 84/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos públicos e privados no…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área acessível e exclusiva para pessoas com necessidades especiais em eventos públicos e privados no Município de Miguel Pereira/RJ, denominado "Camarote da Inclusão" e dá outras providências.
Apresentado em 29/05/2025 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros adaptados e acessíveis a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros adaptados e acessíveis a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências
Apresentado em 28/05/2025 por Mislene Conceição dos Santos. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conj. Favorável das Comissões de Just. e Red. e Fin. Orçamento, Parecer Favorável da Com. de Ob. e Serv. Públicos e Parecer Favorável da Com. da Pessoa Com Deficiência - Aprovado.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos do…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos do Município de São Pedro da Aldeia para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e dá outras providências.
Apresentado em 28/05/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, da Pessoa Com Deficiência e Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado · passou pela CCJ.
Institui o portal TEA no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 28/05/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conj. Favorável das Comissões de Just. e Red. e da Pessoa Com Deficiência Com Emenda Modificativa e Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 154/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui no Município de São Gonçalo o programa ‘parada segura’ no transporte coletivo, visando à proteção de mulheres, pessoas com deficiência e…
Em comissão
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Institui no Município de São Gonçalo o programa ‘parada segura’ no transporte coletivo, visando à proteção de mulheres, pessoas com deficiência e idosos, e dá outras providências.
Apresentado em 28/05/2025 por Diney Marins (PODEMOS). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 49/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseiras QR Code para identificação e segurança de crianças e idosos que são portadores de…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseiras QR Code para identificação e segurança de crianças e idosos que são portadores de patologias mentais, neurológicas e outras condições de saúde, visando facilitar o acesso a informações vitais em situações de emergência no Município de e dá outras providências.
Apresentado em 28/05/2025 por Marco Antonio Santos da Conceição. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 222/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em concursos públicos e processos seletivos realizados…
Em comissão
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Dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em concursos públicos e processos seletivos realizados no Município de Niterói.
Apresentado em 28/05/2025 por Emanuel Jorge Rocha. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaperuna·Projeto de Lei 14/2025·Direitos Humanos e Minorias
Projeto de Lei - Dispõe sobre a destinação de 10% das unidades habitacionais de programas de habitação popular para mulheres vitimas de violencia…
Apresentado
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Projeto de Lei - Dispõe sobre a destinação de 10% das unidades habitacionais de programas de habitação popular para mulheres vitimas de violencia domestica no municipio de Itaperuna.
Apresentado em 28/05/2025 por Jefferson Ferreira (PCB). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quarta - feira, 28 de maio de 2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 80/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui no âmbito do Município de Itaguaí o programa “Escola que cuida” nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção…
Aprovado
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Institui no âmbito do Município de Itaguaí o programa “Escola que cuida” nas unidades de rede pública de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentado em 28/05/2025 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 51/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braille para contribuintes com deficiência visual no Município de Itaboraí e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braille para contribuintes com deficiência visual no Município de Itaboraí e dá outras providências
Apresentado em 28/05/2025 por João Delaroli (PL). Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 5453/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, suplementando as leis federais nº…
Em comissão
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Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, suplementando as leis federais nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Apresentado em 28/05/2025 por Munir Neto (SDD). Status na Casa: Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, política de proteção de grupos vulneráveis em que a tecnologia é apenas o contexto, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 666/2025·Direitos Humanos e Minorias
Veda a contratação com a administração pública de pessoas que estejam sob medidas cautelares ou que tenham sido condenadas por violência praticada…
Apresentado
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Veda a contratação com a administração pública de pessoas que estejam sob medidas cautelares ou que tenham sido condenadas por violência praticada contra a pessoa idosa.
Apresentado em 27/05/2025 por Marcos Dias (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº624/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 667/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a campanha permanente de conscientização sobre os riscos das apostas online entre crianças…
Apresentado
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Cria, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, a campanha permanente de conscientização sobre os riscos das apostas online entre crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.
Apresentado em 27/05/2025 por Thais Ferreira (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 673/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de ensino do município disponibilizar cadeiras adaptadas para pessoas com deficiências e obesos.
Em comissão
Apresentado em 27/05/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência => Relator: VEREADORA LUCIANA NOVAES => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 675/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui benefícios para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA em eventos promovidos ou apoiados pelo Município.
Apresentado
Apresentado em 27/05/2025 por Talita Galhardo (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº630/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (428)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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