Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 36/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas de habitação popular para mães responsáveis por filhos com deficiência…
Aprovado
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“Dispõe sobre a reserva de percentual de unidades habitacionais em programas de habitação popular para mães responsáveis por filhos com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Belford Roxo, e dá outras providências.”
Apresentado em 16/03/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1939/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes municipais para a proteção ao consentimento sexual e reprodutivo e a prevenção da ejaculação não consentida no Município do Rio…
Apresentado
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Estabelece diretrizes municipais para a proteção ao consentimento sexual e reprodutivo e a prevenção da ejaculação não consentida no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 12/03/2026 por Thais Ferreira (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº126/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1926/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Município do Rio de Janeiro…
Apresentado
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Dispõe sobre o reconhecimento do Estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres no Município do Rio de Janeiro, estabelece diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Monica Benicio,Vereadora Maíra do Mst,Vereadora Thais Ferreira. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº117/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1928/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa “Banco vermelho”, de luto e de memória às mulheres vítimas de feminicídio.
Em comissão
Apresentado em 11/03/2026 por Monica Benicio,Vereadora Maíra do Mst,Vereadora Thais Ferreira. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Defesa dos Direitos Humanos => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 2/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do sistema municipal de alerta botão do pânico destinado à proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do sistema municipal de alerta botão do pânico destinado à proteção de mulheres em situação de risco de violência doméstica e familiar no Município de tangua e dá outras providencias.
Apresentado em 11/03/2026 por Miler Souza de Abreu (MDB). Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária nº..
Institui a campanha municipal de prevenção e conscientização sobre golpes digitais, com atenção especial à proteção da pessoa idosa, no Município de…
Aprovado
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Institui a campanha municipal de prevenção e conscientização sobre golpes digitais, com atenção especial à proteção da pessoa idosa, no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Paulo Santana. Status na Casa: 2ª e última Vot. do Parecer Fav. da Comi. de Justiça e Redação C/ Emendas Modificativas e Pareceres Fav. das Comi. de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 71/2026·Direitos Humanos e Minorias
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Banco Vermelho no Município de Rio das Ostras, como campanha permanente de conscientização, prevenção…
Em comissão
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EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Programa Banco Vermelho no Município de Rio das Ostras, como campanha permanente de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio, e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por São Carlos (SD). Status na Casa: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 23/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista no Município de Paraty e dá…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de abafadores de ruídos a crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista no Município de Paraty e dá outras providências
Apresentado em 11/03/2026 por Claudnei Alcântara da Costa. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 94/2026·Direitos Humanos e Minorias
Garante às mulheres, aos idosos e às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida o direito de descer fora do ponto de ônibus, à noite, no âmbito do…
Em comissão
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Garante às mulheres, aos idosos e às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida o direito de descer fora do ponto de ônibus, à noite, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 52/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicacional por meio da língua brasileira de sinais (LIBRAS) nos estabelecimentos comerciais de grande…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicacional por meio da língua brasileira de sinais (LIBRAS) nos estabelecimentos comerciais de grande porte no âmbito do Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Wanderson (PRD). Status na Casa: Aguardando Pauta · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7230/2026·Inovação, fomento e governança
Dispõe sobre a criação do programa impulso mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que visa ao empoderamento de mulheres por meio da…
Em comissão
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Dispõe sobre a criação do programa impulso mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que visa ao empoderamento de mulheres por meio da capacitação em tecnologia e empreendedorismo, e dá outras providências
Apresentado em 11/03/2026 por Dani Balbi (PC DO B). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema CT&I como objeto: O objeto é a formação de mulheres em tecnologia e empreendedorismo, ou seja, capacitação tecnológica como política central do programa. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1907/2026·Direitos Humanos e Minorias
Cria o protocolo municipal de monitoramento, proteção e ação em rede para mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob medida protetiva…
Apresentado
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Cria o protocolo municipal de monitoramento, proteção e ação em rede para mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob medida protetiva no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Maíra do Mst (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº103/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1910/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para a concessão de incentivos a instituições que adotarem protocolos de prevenção e enfrentamento à violência de gênero…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a concessão de incentivos a instituições que adotarem protocolos de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, sexual e reprodutiva contra mulheres e meninas, conforme o disposto no art. 11 da Lei orgânica do Município, e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Thais Ferreira (PSOL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1918/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para o protocolo municipal de responsabilização masculina na prevenção da violência de gênero no Município do Rio de Janeiro e dá…
Apresentado
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Institui diretrizes para o protocolo municipal de responsabilização masculina na prevenção da violência de gênero no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Thais Ferreira (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1920/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente “Criança não é esposa”, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, destinada à prevenção e ao enfrentamento da…
Apresentado
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Institui a campanha permanente “Criança não é esposa”, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, destinada à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Maíra do Mst (PT). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1921/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa de democratização de imóveis do município para implementação de políticas públicas prioritárias no enfrentamento e combate à…
Apresentado
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Institui o programa de democratização de imóveis do município para implementação de políticas públicas prioritárias no enfrentamento e combate à violência contra às mulheres no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Maíra do Mst (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº112/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1987/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a estante literária maria da penha nas escolas e bibliotecas municipais e comunitárias do Município do Rio de Janeiro, e dá outras…
Em comissão
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Institui a estante literária maria da penha nas escolas e bibliotecas municipais e comunitárias do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Maíra do Mst (PT). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 3/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de pulseiras de identificação para pessoas com doença de alzheimer e outras demências no âmbito do município e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação de pulseiras de identificação para pessoas com doença de alzheimer e outras demências no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Rosimar Alves da Silva Moreira. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 159/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Nova…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de Nova Friburgo e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Maicon Gonçalves (MOBILIZA). Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Parlamentares mais ativos (416)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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