Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Cabo Frio·Projeto de Lei 149/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre medidas de acessibilidade atitudinal e apoio ao atendimento de pessoas com deficiência (PCDS) em academias, centros de treinamento…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre medidas de acessibilidade atitudinal e apoio ao atendimento de pessoas com deficiência (PCDS) em academias, centros de treinamento físico e estabelecimentos similares no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 01/06/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 46/2026·Direitos Humanos e Minorias
Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no âmbito do Município de Arraial do Cabo, e dá…
Apresentado
Ementa completa
Reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no âmbito do Município de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Apresentado em 01/06/2026 por Rogério Marcos Macedo Simas. Status na Casa: Veto - Total.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Armação dos Búzios·Projeto de Lei Ordinária 67/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente no Município de Armação…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Apresentado em 01/06/2026 por Ver. Raphael Braga (PRD). Status na Casa: Aguardando sanção governamental · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 31/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Cria o estatuto da pessoa com transtorno do espectro autista, e institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com TEA, TDAH e…
Apresentado
Ementa completa
“Cria o estatuto da pessoa com transtorno do espectro autista, e institui a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com TEA, TDAH e tod e dá outras providências”.
Apresentado em 28/05/2026 por Rosimar Alves da Silva Moreira. Status na Casa: Enviado A Procuradoria - Para Análise.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7728/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política estadual de proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade digital de conteúdo adulto, no âmbito do Estado…
Em comissão
Ementa completa
Institui a política estadual de proteção de crianças e adolescentes contra a exposição à publicidade digital de conteúdo adulto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 28/05/2026 por Julio Rocha (AGIR). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças e adolescentes contra publicidade digital de conteúdo adulto; o ambiente digital é só o contexto, não há política de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2304/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para a concessão do título de "Bairro amigo da pessoa idosa"E da "Praça da superidade"No âmbito do Município do Rio de Janeiro…
Apresentado
Ementa completa
Estabelece diretrizes para a concessão do título de "Bairro amigo da pessoa idosa"E da "Praça da superidade"No âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Felipe Michel (PROGRESSISTAS). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº419/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2309/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação de ações nos equipamentos públicos municipais de orientação e prevenção à violência patrimonial contra mulheres idosas e dá…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a criação de ações nos equipamentos públicos municipais de orientação e prevenção à violência patrimonial contra mulheres idosas e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº424/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2312/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a corrida, caminhada e ação de integração contra a violência à mulher e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 27/05/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº426/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2313/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente de conscientização, prevenção e combate ao vicaricídio e à violência vicária contra mulheres e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 27/05/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº427/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2314/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha municipal de incentivo ao descanso materno e de enfrentamento à sobrecarga do cuidado no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado
Apresentado em 27/05/2026 por Thais Ferreira (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº428/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 26/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de Tanguá, medidas de prevenção e combate à importunação sexual e à violência contra a mulher em eventos públicos e…
Apresentado
Ementa completa
Institui, no âmbito do Município de Tanguá, medidas de prevenção e combate à importunação sexual e à violência contra a mulher em eventos públicos e privados, mediante a implantação da “Tenda Lilás”, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Uállafe de Oliveira Silva (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Quinta - feira, 28 de maio de 2026 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 97/2026·Direitos Humanos e Minorias
Sobre institui a campanha municipal de orientação e prevenção contra golpes financeiros praticados contra idosos no Município de São Gonçalo.
Em comissão
Apresentado em 27/05/2026 por Felipe Brito (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 236/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização facultativa de “Banheiros sem gênero” e acessíveis em estabelecimentos públicos e privados no Município de Niterói…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a disponibilização facultativa de “Banheiros sem gênero” e acessíveis em estabelecimentos públicos e privados no Município de Niterói, como alternativa complementar às instalações sanitárias convencionais, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Fabiano Gonçalves. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Armação dos Búzios·Projeto de Lei Ordinária 64/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Humanização do Parto e de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Município de…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre as Diretrizes da Política Municipal de Humanização do Parto e de Prevenção e Combate à Violência Obstétrica no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Apresentado em 27/05/2026 por Ver. Felipe Lopes (DC). Status na Casa: Aguardando assinatura no Oficio GAP · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 234/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece a política de segurança para mulheres, crianças e adolescentes em banheiros de estabelecimentos públicos e privados instalados no âmbito…
Em comissão
Ementa completa
Estabelece a política de segurança para mulheres, crianças e adolescentes em banheiros de estabelecimentos públicos e privados instalados no âmbito do Município de Niterói.
Apresentado em 26/05/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 109/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a permissão às pessoas com transtono do espectro autista (TEA) o ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a permissão às pessoas com transtono do espectro autista (TEA) o ingresso e permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no Município de Saquarema e dá outras providências.
Apresentado em 25/05/2026 por Paulo Renato. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 110/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade ou risco no Município de…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a criação do serviço de acolhimento institucional da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade ou risco no Município de Saquarema
Apresentado em 25/05/2026 por Poder Executivo. Status na Casa: Lei Sancionada - Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 138/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal acessibilidade que funciona, voltada à participação social, à validação prática e ao reconhecimento de iniciativas de…
Apresentado
Ementa completa
Institui a política municipal acessibilidade que funciona, voltada à participação social, à validação prática e ao reconhecimento de iniciativas de acessibilidade no Município de Cabo Frio, em consonância com as ods 10 e 11 da agenda 2030 da onu, e dá outras providências.
Apresentado em 25/05/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 168/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização de mecanismo sigiloso e voluntário de comunicação de situação de violência doméstica ou familiar por mães ou…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a disponibilização de mecanismo sigiloso e voluntário de comunicação de situação de violência doméstica ou familiar por mães ou responsáveis legais de alunos nas instituições de ensino do Município de Macaé, em suplementação à Lei estadual nº 11.187/2026, e dá outras providências.
Apresentado em 22/05/2026 por Leandra Lopes (PT). Status na Casa: Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 84/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral, Inclusão Social, Empregabilidade e Garantia de Direitos da Pessoa Adulta com…
Em comissão
Ementa completa
“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral, Inclusão Social, Empregabilidade e Garantia de Direitos da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Belford Roxo, e dá outras providências.”
Apresentado em 22/05/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 81/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa "Praça Inclusiva e Sensorial" no Município de Volta Redonda, destinado à criação e adaptação de espaços públicos inclusivos para…
Apresentado
Ementa completa
Institui o programa "Praça Inclusiva e Sensorial" no Município de Volta Redonda, destinado à criação e adaptação de espaços públicos inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras condições sensoriais, e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2026 por Simar - O Baixinho do Estádio (PSB). Status na Casa: Para verificar duplicidade..
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 80/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a garantia de uso e o acesso a protetores auriculares por alunos com Transtornos do Espectro Autista - TEA nas unidades escolares do…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a garantia de uso e o acesso a protetores auriculares por alunos com Transtornos do Espectro Autista - TEA nas unidades escolares do Município de Volta Redonda.
Apresentado em 21/05/2026 por Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB). Status na Casa: Para verificar duplicidade..
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 222/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização de banheiros e vestiários neutros em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Niterói, e dá outras…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a disponibilização de banheiros e vestiários neutros em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Niterói, e dá outras providências
Apresentado em 21/05/2026 por Allan Pinho Lyra; Fernanda Anchieta Louback. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (392)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.