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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar - Executivo 10/2026 "Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo municipal e da autarquia municipal de serviços de obras de Maricá - somar… |
Maricá | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2324/2026 Institui diretrizes para divulgação de relatórios anuais de integridade, transparência e governança no âmbito da administração pública… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 223/2026 Inclui as informações sobre carga horária dos cargos de Professor de Música e Professor de Dança no anexo II da Lei Municipal nº 4.854, de… |
Nova Friburgo | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 217/2026 Autoriza, excepcionalmente, a prorrogação por 06 meses do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, destinado à contratação temporária de… |
Vassouras | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 1/2026 Altera o art. 4º da Lei complementar municipal 011/2009. |
Casimiro de Abreu | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 48/2026 Dispõe sobre o vencimento básico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, nos termos da emenda constitucional… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 44/2026 Altera o anexo i da Lei municipal n.º 2687, de 27 de novembro de 2025, que consolida a estrutura básica organizacional da administração… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 90/2026 Dispõe sobre a vedação á nomeação e contratação de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais no âmbito da Administração Pública… |
Volta Redonda | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 89/2026 Altera o §1º do Artigo 145 da Lei 1.415, de 20 de Dezembro de 1976, que dispõe sobre o Código Administrativo do Município de Volta Redonda… |
Volta Redonda | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de lei 95/2026 Dispõe sobre a implantação da linguagem cidadã nos relatórios da lei de responsabilidade fiscal, Lei complementar nº 101/2000, no âmbito do… |
São Gonçalo | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 37/2026 Altera o dispositivo da Lei nº 1.778, de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências. |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 90/2026 Altera a Lei nº 4.268, de 07 de outubro de 2025, e dá outras providências. |
Itaguaí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 89/2026 Revoga o artigo 4º da Lei municipal nº 3.386, de 2015 e dá outras providências. |
Itaguaí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 123/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no boletim oficial do município e nas placas de obras e eventos públicos, o nome do autor da… |
Barra do Piraí | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 7669/2026 Dispõe sobre diretrizes para utilização de sistemas de inteligência artificial na correção de provas discursivas em concursos públicos… |
Alerj | Em comissão | Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 137/2026 Dispõe sobre o processo administrativo de julgamento de infrações ao código de obras e edificações do Município de Cabo Frio, reestrutura a… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 78/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa QUISQUE da Adoção, no município de Volta Redonda, e dá outras providências. |
Volta Redonda | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 2/2026 Altera a Lei Complementar nº 17 de 17 de Janeiro de 2023 e a Resolução n. 937/2023, cria a função gratificada de Pregoeiro e dá outras… |
Duas Barras | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 429/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de QR Code nas placas informativas de obras públicas para acesso às informações completas da… |
Cachoeiras de Macacu | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 18/2026 Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público… |
Pinheiral | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 19/2026 Altera e acrescenta dispositivos da Lei Muncipal nº 187, de 30 de dezembro de 2002, e determina outras providências. |
Pinheiral | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 20/2026 Estabelece a concessão de horário especial, mediante redução da jornada de trabalho, ao servidor público municipal que seja responsável… |
Pinheiral | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 193/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de pagamento dos servidores efetivos ativos e inativos para liberação dos subsídios dos… |
Vassouras | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 192/2026 Altera o artigo 2º da Lei nº 3.442, de 07 de julho de 2022. |
Vassouras | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 56/2026 PROJETO DE LEI Nº ___/2026 “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do Assistente Social no âmbito do Município de Paraty e dá outras… |
Paraty | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 | |
| Renan Cury - Renan Teixeira e Cury | SD | Volta Redonda | 0 | 3 | 2 | 28/05/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.