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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 98/2026 Dispõe sobre a criação de cargo de Agente de Apoio no Quadro de Pessoal Permanente na Secretaria Municipal de Educação. |
Miguel Pereira | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 96/2026 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.619, de 2021, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº 1.803, de 17 de fevereiro de 2023, na forma… |
Armação dos Búzios | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 8033/2026 Dispõe sobre a vedação da utilização de plataformas digitais baseadas em modelos de intermediação de mão de obra (“UBERIZAÇÃO”) para a… |
Alerj | Em comissão | Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2553/2026 Altera a ementa, o art. 1º e acrescenta o art. 2º-a na Lei municipal nº 7.413, de 10 de junho de 2022. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 46/2026 Projeto de Lei nº 046, de 04 de agosto de 2026, que “Dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual (RGA) aos servidores públicos da saúde… |
Itaocara | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 55/2026 Dispõe sobre a vedação da promoção institucional de operadores de apostas de quota fixa em eventos, programas, projetos e ações custeados… |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 54/2026 Dispõe sobre o pagamento de décimo terceiro subsídio anual (gratificação natalina) aos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de… |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 2/2026 Altera o anexo i da Lei complementar nº 44, de 20 de outubro de 2022, que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 194/2026 Institui a política municipal de patrocínios e apoio institucional no Município de Cabo Frio, autoriza a concessão e o recebimento de… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Executivo 41/2026 "Altera os anexos da Lei municipal nº 1.074, de 22 de julho de 2026 e dá outras providências." |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Executivo 42/2026 “Altera os anexos da Lei municipal n° 1.073, de 22 de julho de 2026 e dá outras providências.", |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 669/2026 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder cessão de uso de bem imóvel em favor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, dá… |
Cachoeiras de Macacu | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 232/2026 Institui o selo municipal de desburocratização e simplificação no âmbito do Município de Macaé, destinado ao reconhecimento de projetos… |
Macaé | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 39/2026 Dispõe sobre a instituição do repasse do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de… |
Barra Mansa | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 81/2026 Dispõe sobre a publicidade e divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de zeladoria urbana no âmbito do Município de Paraty e… |
Paraty | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 308/2026 Institui o Programa Municipal de Proteção ao Denunciante de Corrupção e dá outras providências. |
Niterói | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 61/2026 Cria a secretaria municipal de planejamento e gestão, altera a denominação e as competências da secretaria de finanças e orçamento, cria o… |
Arraial do Cabo | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 256/2026 Revoga a Lei Municipal 1.442 de 22 de novembro de 1978, e dá outras providências. |
Nova Friburgo | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 307/2026 Fixa prazo de pagamento dos serviços prestados mediante Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) no Município de Niterói. |
Niterói | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 89/2026 "Institui o Prêmio "Inovação no Serviço Público" no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belford Roxo, voltado ao… |
Belford Roxo | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 5/2026 Mensagem nº 014, de 16 de julho de 2026, que "Altera a Lei complementar nº 242, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a estruturação… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 69/2026 Altera a estrutura básica da Secretaria de Fazenda, Indústria e Comércio e dá outras providências, encaminhada pela mensagem nº 048/2026… |
Cantagalo | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 106/2026 Dispõe sobre a publicidade e divulgação periódica do cronograma de ações e serviços de manutenção e conservação urbana no âmbito do… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Executivo 35/2026 “Altera anexos da Lei municipal n° 1.064, de 07 julho de 2026 e dá outras providências.” |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 68/2026 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de exepcional interesse público, no âmbito do… |
Cantagalo | Em comissão | Administração Pública | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 | |
| Renan Cury - Renan Teixeira e Cury | SD | Volta Redonda | 0 | 3 | 2 | 28/05/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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