Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
15 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 1 | 0 | 0 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Setores estratégicos | 2 | 0 | 7 | 4 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (1)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Saúde digital e biotecnologia | 15 | 10 | 15 | 2 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 8 | 0 |
Projetos (15)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 173/2026 Apresentado em 14/10/2026 Institui o programa municipal de apoio ao acesso à terapia celular car-t para pacientes oncológicos no Município de Saquarema e dá outras providências. |
Saquarema Paulo Renato |
Apresentado
Novo Aguardando Pauta - Em Tramitação |
Relacionada
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode articular políticas municipais de biotecnologia e saúde com instituições estaduais. Classificação revisada: Programa municipal de acesso à terapia celular CAR-T. |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 400/2026 Apresentado em 13/10/2026 Institui a lei saúde conectada, que estabelece diretrizes para o incentivo ao acesso da população aos serviços de telessaúde disponibilizados no âmbito do Município de Niterói, e dá outras providências. |
Niterói Anderson José Rodrigues - Pipico |
Em comissão
Novo ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 183/2026 Apresentado em 24/07/2026 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.254, de 01 de dezembro de 2022, que instituiu o programa medicamento em casa no Município de Maricá, para acrescentar dispositivos sobre operacionalização, tecnologia e parcerias. |
Maricá Thiago Fonseca (PT) |
Apresentado
Ativo - Processo recebido no setor |
Relacionada
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Monitorar: Pode abrir cooperação em tecnologia para logística de medicamentos, exigindo avaliação de integração e proteção de dados de saúde. Classificação revisada: Acrescenta tecnologia e parcerias à operação de programa municipal de entrega de medicamentos em casa. |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7823/2026 Apresentado em 11/06/2026 Institui o prontuário eletrônico do paciente (PEIP) e obriga o compartilhamento de dados médicos entre as redes pública e privada de saúde do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Claudio Caiado (PSD) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7747/2026 Apresentado em 29/05/2026 Institui a política estadual de utilização da telemedicina no atendimento à saúde da população privada de liberdade e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7583/2026 Apresentado em 07/05/2026 Institui o programa estadual de prontuário eletrônico em saúde – RJ saúde digital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Alerj Anderson Moraes (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 109/2026 Apresentado em 27/04/2026 Dispõe sobre o serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária. |
Cabo Frio Jefferson Vidal Pinheiro |
Apresentado
Confirma Recebimento - Tramitação |
Relacionada
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 37/2026 Apresentado em 26/02/2026 Dispõe sobre o programa de implementação, regulamentação e utilização da telemedicina no âmbito do sistema municipal de saúde do Município de Maricá e dá outras providências. |
Maricá Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA) |
Apresentado
Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00 |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7085/2026 Apresentado em 11/02/2026 Institui e regulamenta de forma permanente a telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro, estabelece diretrizes para a oferta equitativa, a segurança dos dados e a capacitação profissional, visando à otimização dos serviços de saúde e o acompanhamento de pacientes crônicos. |
Alerj Lilian Behring (PC DO B) |
Em comissão
Em tramitação |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de lei 308/2025 Apresentado em 19/11/2025 Dispõe sobre a criação do programa saúde digital através do desenvolvimento e implementação de sistema digital para agendamento de consultas médicas, exames e procedimentos no âmbito do sistema municipal de saúde, com integração ao sisreg federal, e dá outras providências. |
São Gonçalo Dejorge Patrício (PDT) |
Pós-CCJ
Ativo - Processo recebido no setor · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 127/2025 Apresentado em 17/11/2025 Dispõe Sobre Regulamentar no Âmbito do Município de Itaguaí a Prática da Telemedicina. |
Itaguaí Fabinho Taciano (PP) |
Aprovado
Proposição aprovada · passou pela CCJ |
Relacionada
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 5627/2025 Apresentado em 13/06/2025 Dispõe sobre a criação do sistema estadual de saúde digital e do prontuário único de saúde no Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Dr. Pedro Ricardo (PL) |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 610/2025 Apresentado em 10/06/2025 Dispõe sobre a implantação do serviço de atendimento médico online telemedicina e a criação de um chat de emergência no âmbito da rede pública de saúde do município e dá outras providências. |
Belford Roxo Juninho do Pica-Pau (SD) |
Em comissão
À Procuradoria para Parecer JurÍdico |
Relacionada
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode abrir oportunidades de avaliação e aplicação de tecnologias de saúde em cooperação com instituições científicas estaduais. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 62/2025 Apresentado em 05/06/2025 Cannabis Medicinal: Centro de Referência, acesso, pesquisa e acolhimento em Barra Mansa. |
Barra Mansa Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS) |
Em comissão
Parecer Inconstitucional |
Relacionada
Pesquisa, ciência e formação Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 10/2025 Apresentado em 11/02/2025 Dispõe sobre a implantação do sistema de saúde digital no Município de São Pedro da Aldeia, para a marcação de consultas online e teleatendimento médico, e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia Jackson Souza |
Aprovado
2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Educação e Saúde Pública - Aprovado · passou pela CCJ |
Estruturante
Setores estratégicos Saúde digital e biotecnologia Setor estratégico: Saúde Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em saude digital biotec com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (15)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Anderson José Rodrigues - Pipico | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 13/10/2026 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 29/05/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 07/05/2026 |
| Felipe Paiva de Oliveira | CIDADANIA | Maricá | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 26/02/2026 |
| Lilian Behring | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 11/02/2026 |
| Dr. Pedro Ricardo | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 13/06/2025 |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 1 | 1 | 1 | Setores estratégicos | 11/02/2025 |
| Paulo Renato | — | Saquarema | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 14/10/2026 |
| Thiago Fonseca | PT | Maricá | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 24/07/2026 |
| Claudio Caiado | PSD | Alerj | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 11/06/2026 |
| Jefferson Vidal Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 27/04/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/11/2025 |
| Fabinho Taciano | PP | Itaguaí | 0 | 1 | 1 | Setores estratégicos | 17/11/2025 |
| Juninho do Pica-Pau | SD | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 10/06/2025 |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 05/06/2025 |
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
Contato a confirmar Página oficial |
1 |
| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
2 |
| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
5 |
| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
0 |
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.