Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
127 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 13 | 7 | 52 | 36 |
| Inovação, fomento e governança | 1 | 0 | 6 | 7 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 1 | 1 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (1)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo digital e dados | 127 | 25 | 93 | 12 (-6 em relação aos 90 anteriores) | 13 | 22 |
Projetos (127)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 118/2026 Apresentado em 05/05/2026 Dispõe sobre a requalificação de galpões industriais para fins de inovação tecnológica e logística nos bairros de jacarepaguá, bangu e santa cruz. |
Rio de Janeiro Junior da Lucinha |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº16/2026 |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e articulação entre iniciativas municipais, empresas e instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2188/2026 Apresentado em 05/05/2026 Dispõe sobre diretrizes de segurança integral, verificação de identidade e transparência de dados nos serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediados por operadoras de tecnologia de mobilidade (OTM) no Município do Rio de Janeiro – lei alexia nunes. |
Rio de Janeiro Thais Ferreira |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº324/2026 |
Relacionada
Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 64/2026 Apresentado em 04/05/2026 Dispõe sobre a afixação de código bidimensional QR code (quick response code) em postes localizados em vias públicas, para acesso à prestação digital dos serviços públicos no Município de São Pedro da Aldeia, e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia Jackson Souza |
Apresentado
Pauta - Expediente |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 198/2026 Apresentado em 04/05/2026 Dispõe sobre a disponibilização de pagamento por meio de PIX e Código Eletrônico (QR Code) no sistema de Transporte Público Coletivo no município de Nova Friburgo e dá outras providências. |
Nova Friburgo Rômulo Pimentel (PODEMOS) |
Em comissão
Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 2147/2026 Apresentado em 29/04/2026 Institui a política municipal de combate à exclusão digital no âmbito da cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Rick Azevedo |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº290/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7515/2026 Apresentado em 27/04/2026 Institui a política estadual de proteção à imagem, à identidade digital e à dignidade das mulheres no ambiente digital e tecnológico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências |
Alerj Martha Rocha (PDT) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 77/2026 Apresentado em 22/04/2026 “Institui o Aplicativo Municipal de Saúde “Consulta Bel” no âmbito do Município de Belford Roxo e dá outras providências.” |
Belford Roxo Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL) |
Em comissão
Parecer da Procuradoria |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 76/2026 Apresentado em 13/04/2026 Institui a biblioteca digital municipal de Belford Roxo, destinada ao acesso gratuito de livros digitais e audiolivros pelos moradores da cidade, e dá outras providências. |
Belford Roxo Marcelo Irineu (REPUBLICANOS) |
Em comissão
Parecer da Procuradoria |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 113/2026 Apresentado em 10/04/2026 Institui o programa do portal digital do trabalhador macaense no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 7437/2026 Apresentado em 09/04/2026 Institui o programa estadual “Mulher segura digital”, destinado ao apoio psicológico e à assistência jurídica às mulheres vítimas de violência digital ou cibernética, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências |
Alerj Marina Do Mst (PT) |
Em comissão
Em tramitação: Comissão de Constituição e Justiça · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 96/2026 Apresentado em 09/04/2026 Institui a política municipal de prevenção à misoginia e à violência de gênero no ambiente digital no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Leandra Lopes (PT) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 142/2026 Apresentado em 07/04/2026 Institui o Programa “NITERÓI INTELIGENTE E TURÍSTICA”, voltado à modernização do turismo por meio da tecnologia interativa, informação digital e integração com o comércio local, e dá outras providências. |
Niterói Emanuel Jorge Rocha |
Em comissão
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 90/2026 Apresentado em 06/04/2026 Dispõe da criação do aplicativo adote um amigo, destinado à promoção da adoção de animais, à divulgação de pets perdidos e à proteção animal no municipio de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 95/2026 Apresentado em 06/04/2026 Dispõe sobre o programa de tranformação digital de saúde ( ptdis) |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de lei 62/2026 Apresentado em 30/03/2026 Autoriza o Poder Executivo a instituir a política municipal de transparência ativa, dados abertos e integridade informacional no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências. |
São Gonçalo Dejorge Patrício (PDT) |
Pós-CCJ
Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2010/2026 Apresentado em 26/03/2026 Dispõe sobre a criação da funcionalidade “Mulher para mulher” no aplicativo táxi rio, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Marcio Ribeiro |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7341/2026 Apresentado em 25/03/2026 Institui o estatuto do patrimônio digital da criança e do adolescente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo medidas de proteção à exploração econômica de sua imagem em ambiente digital, em harmonia com a Lei federal nº 15.211/2025, e dá outras providências. |
Alerj Felipinho Ravis (PP) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 111/2026 Apresentado em 24/03/2026 Institui o cadastro digital de permissionários de mobiliário urbano no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Salvino Oliveira |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº12/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 7307/2026 Apresentado em 19/03/2026 Altera à Lei nº 8.879, de 2020, que dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), modernizando-a com tecnologia digital assistiva. |
Alerj Jorge Felippe Neto (PL) |
Em comissão
Em tramitação |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1959/2026 Apresentado em 17/03/2026 Institui a carteira digital municipal de saúde da mulher e dá outras providências |
Rio de Janeiro Dr. Gilberto |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº143/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 96/2026 Apresentado em 12/03/2026 Dispõe sobre obrigatoriedade de apresentação e arquivamento de projetos estruturais nos processos de licenciamento e de regularização d e obras e edificações no Município de Niterói, institui cadastro digital d e projetos estruturais e dá outras providências. |
Niterói Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito |
Em comissão
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Plenário (Exarar Parecer) |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Construção Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1913/2026 Apresentado em 10/03/2026 Institui o programa municipal de monitoramento e enfrentamento à violência digital contra mulheres e meninas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Thais Ferreira |
Em comissão
Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 88/2026 Apresentado em 10/03/2026 Dispõe sobre o programa educacional de prevenção e enfrentamento à misoginia digital nas escolas, com objetivo de combater deepfakes sexuais e a violência baseada em gênero praticada nos meios digitais contra meninas em contexto escolar. |
Niterói Benny Briolly |
Em comissão
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Educação Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de lei 20/2026 Apresentado em 04/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes por aplicativos cadastradas e atuantes no Município de São Gonçalo a elaborarem uma nova interface no aplicativo que permita a passageira do gênero feminino optar por realizar sua viagem com um motorista do mesmo gênero. |
São Gonçalo Dejorge Patrício (PDT) |
Pós-CCJ
Ativo - Processo recebido no setor · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1873/2026 Apresentado em 03/03/2026 Institui o aplicativo de fiscalização cidadã no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
Rio de Janeiro Rick Azevedo |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº73/2026 |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara |
Parlamentares mais ativos (86)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 2 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/05/2025 |
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 19/06/2026 |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 11/08/2026 |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 02/02/2026 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 1 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/12/2025 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/12/2025 |
| Dani Balbi | PC DO B | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 24/09/2025 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/08/2025 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/02/2025 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 8 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/09/2026 |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Salvino Oliveira | — | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 24/03/2026 |
| Dr. Gilberto | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 13/10/2026 |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/06/2026 |
| Felipe Pires | — | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/04/2025 |
| Felipinho Ravis | PP | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/10/2026 |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/08/2026 |
| Danniel Librelon | REP | Alerj | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/06/2026 |
| Thais Ferreira | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | 05/05/2026 |
| Rick Azevedo | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Fernando Armelau | — | Rio de Janeiro | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Beto da Serraria | PL | São Gonçalo | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/09/2025 |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/08/2025 |
| India Armelau | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 22/10/2026 |
| Fabiano Gonçalves | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/10/2026 |
| Amaro Luiz | PV | Macaé | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2026 |
| Giselle Monteiro | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 03/09/2026 |
| Joelson do Pote | PDT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Igo Menezes | PT | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/07/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/07/2026 |
| Renan Jordy | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 08/06/2026 |
| Alfredo Luis Nogueira Gonçalves | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 27/05/2026 |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 21/05/2026 |
| Jeordane | PP | Barra do Piraí | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 19/05/2026 |
| Junior da Lucinha | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 05/05/2026 |
| Rômulo Pimentel | PODEMOS | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Martha Rocha | PDT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 27/04/2026 |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 22/04/2026 |
| Marcelo Irineu | REPUBLICANOS | Belford Roxo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 13/04/2026 |
| Marina Do Mst | PT | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/04/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/04/2026 |
| Emanuel Jorge Rocha | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/04/2026 |
| Marcio Ribeiro | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/03/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/03/2026 |
| Benny Briolly | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 10/03/2026 |
| Vitor Hugo | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/02/2026 |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Rachel Secundo | PODE | Itaguaí | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/01/2026 |
| Alana Passos | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 16/12/2025 |
| Douglas de Souza Gomes | — | Niterói | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 26/11/2025 |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 11/11/2025 |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | 03/11/2025 | |
| Renato Miranda | PL | Alerj | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/10/2025 |
| Paty Bumerangue | PODE | Itaguaí | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/10/2025 |
| Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 1 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2025 |
| Maicon Gonçalves | MOBILIZA | Nova Friburgo | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2025 |
| Átila Nunes | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/09/2025 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
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| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
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| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
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| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.