Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
34 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 2 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Setores estratégicos | 4 | 2 | 13 | 12 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (1)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Energia, economia verde e transição | 34 | 14 | 24 | 4 (-2 em relação aos 90 anteriores) | 20 | 4 |
Projetos (34)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 126/2025 Apresentado em 13/05/2025 Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e a instalação de painéis fotovoltaicos com o objetivo de reduzir os gastos públicos nas unidades da rede municipal de saúde e atenção básica de São Gonçalo. |
São Gonçalo Lucas Muniz (PRD) |
Em comissão
Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ |
Relacionada
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 12/2025 Apresentado em 08/04/2025 Institui diretrizes para o uso obrigatório de fontes de energia renovável no âmbito do parque empresarial e tecnológico de Casimiro de Abreu. |
Casimiro de Abreu Tiago Magalhães Vieira |
Aprovado
Enviado Para Publicação - Publicado |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 407/2025 Apresentado em 28/03/2025 Dispõe sobre normas para a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica no Município, estabelecendo requisitos para a segurança estrutural das edificações de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. |
Cachoeiras de Macacu Célio de Carvalho Maciel (CÉLIO MACIEL) |
Aprovado
003 - Proposição APROVADA em Plenário · passou pela CCJ |
Relacionada
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de lei 10/2025 Apresentado em 17/02/2025 Dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar, denominado IPTU solar e dá outras providências |
São Gonçalo Lecinho (REPUBLICANOS) |
Pós-CCJ
Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ |
Relacionada
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 80/2025 Apresentado em 17/02/2025 Institui o programa hidrogênio de baixa emissão de carbono - phbc no município e dá outras providências |
Rio de Janeiro Vitor Hugo |
Apresentado
Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº100/2025 |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 4664/2025 Apresentado em 05/02/2025 Dispõe sobre a criação da empresa estadual de energia limpa do Rio de Janeiro (energia limpa RJ) e estabelece diretrizes para a geração e distribuição de energia renovável, utilizando terrenos públicos estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. |
Alerj Alexandre Knoploch (PL) |
Pós-CCJ
Mudou de Aprovado em 24/10/2026 Em tramitação · passou pela CCJ |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 1/2025 Apresentado em 02/01/2025 Dispõe sobre o incentivo à implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Casimiro de Abreu e dá ouras providências. |
Casimiro de Abreu Victor Ferreira Varela |
Apresentado
Apresentação - Em Tramitação |
Relacionada
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Monitorar: Pode abrir oportunidades de inovação e cooperação técnica para transição energética e processos produtivos sustentáveis. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 27/2026 Data de apresentação não informada pela Câmara Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis solares para alimentação de semáforos em vias públicas de Nilópolis, visando à sustentabilidade e à eficiência energética |
Nilópolis Jorge Moreira da Silva |
Apresentado
Citado em notícia de sessão de 2026-03-30; situação legislativa não informada pela notícia |
Relacionada
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 648/2025 Data de apresentação não informada pela Câmara Institui a política municipal de implementação de energia solar nos prédios públicos do Município de Nova Iguaçu e dá outras providências. |
Nova Iguaçu Vagner Mateus dos Santos |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (24)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 4 | 4 | 0 | Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 08/06/2026 |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 3 | 3 | 0 | Setores estratégicos | 26/08/2025 |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 2 | 3 | 0 | Setores estratégicos | 30/04/2026 |
| Vitor Hugo | — | Rio de Janeiro | 2 | 2 | 0 | Setores estratégicos | 12/08/2026 |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 08/06/2026 |
| Rosenverg Reis | MDB | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 19/08/2026 |
| Tatiana Roque | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 18/08/2026 |
| Max Bill | MDB | Nova Friburgo | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 28/07/2026 |
| Flávio Valle | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 25/02/2026 |
| Marcio Santos | — | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Veronica Lima | PT | Alerj | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 14/08/2025 |
| Andrea Cunha | PT | Maricá | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 25/06/2025 |
| Tiago Magalhães Vieira | — | Casimiro de Abreu | 1 | 1 | 1 | Setores estratégicos | 08/04/2025 |
| Vagner Mateus dos Santos | — | Nova Iguaçu | 1 | 1 | 0 | Setores estratégicos | — |
| Markinho Gandra | UNIÃO BRASIL | Belford Roxo | 0 | 2 | 1 | Setores estratégicos | 05/05/2026 |
| Felipe Pires | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 0 | 1 | 1 | Setores estratégicos | 19/08/2025 |
| Salvino Oliveira | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 05/08/2025 |
| Marcos Dias | — | Rio de Janeiro | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 04/06/2025 |
| Lucas Muniz | PRD | São Gonçalo | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 13/05/2025 |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 1 | 1 | Setores estratégicos | 28/03/2025 |
| Lecinho | REPUBLICANOS | São Gonçalo | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 17/02/2025 |
| Victor Ferreira Varela | — | Casimiro de Abreu | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | 02/01/2025 |
| Jorge Moreira da Silva | — | Nilópolis | 0 | 1 | 0 | Setores estratégicos | — |
Secretarias municipais de CT&I (19)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Arraial do Cabo | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
2 |
| Barra Mansa | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
Contato a confirmar Página oficial |
7 |
| Belford Roxo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Alan Braga de Sousa |
smct@prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br Página oficial |
12 |
| Cabo Frio | Secretaria-Adjunta de Ciência e Tecnologia Secretaria-adjunta |
Contato geral da prefeitura (22) 3199-9017; (22) 3199-9018; (22) 3199-9019 Página oficial |
25 |
| Campos dos Goytacazes | Subsecretaria de Ciência e Tecnologia Unidade subordinada · Henrique da Hora |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Itaguaí | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 3782-9000 Página oficial |
6 |
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
31 |
| Mangaratiba | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Lauro Tenório Pinheiro |
tecnologia@mangaratiba.rj.gov.br Página oficial |
3 |
| Maricá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Sabrina dos Santos Alves |
gabinete.ct@marica.rj.gov.br (21) 2042-7222, ramais 551 e 552 Página oficial |
27 |
| Niterói | Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Rodrigo Ramalho de Abreu e Souza |
smcti@smcti.niteroi.rj.gov.br (21) 2620-0403 ramal 510 Página oficial |
40 |
| Nova Friburgo | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico Secretaria municipal · Felippe Schenquel |
smctieps@sme.novafriburgo.rj.gov.br Página oficial |
11 |
| Paracambi | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal |
smctip@paracambi.rj.gov.br Página oficial |
2 |
| Piraí | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Franklin Dias Coelho (Secretário) |
smcti@pirai.rj.gov.br (24) 2431-9958 Página oficial |
3 |
| Queimados | Subsecretaria Adjunta de Inovação e Tecnologia Unidade subordinada |
Contato a confirmar Página oficial |
0 |
| Rio de Janeiro | Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Secretaria municipal · Gabriel Medina (Secretário) |
smct@prefeitura.rio (21) 2976-3613 Página oficial |
89 |
| São João de Meriti | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · Luiz Carlos Vicente de Paula (Secretário) |
Contato a confirmar Página oficial |
1 |
| Seropédica | Secretaria de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal |
Contato geral da prefeitura (21) 2682-2227 Página oficial |
2 |
| Tanguá | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (no site: Ciência, Tecnologia e Inovação, Trabalho e Renda) Secretaria municipal · Paulo Renato Faria |
sectecnologia@tangua.rj.gov.br (21) 2747-4100 Página oficial |
5 |
| Teresópolis | Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia Secretaria municipal · André Muniz Pinto (Secretário interino) |
cienciaetecnologia@teresopolis.rj.gov.br (21) 2742-3352 ramal 223 Página oficial |
0 |
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.