Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Volta Redonda·Projeto de Lei 83/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Municipal de Bilhetagem Eletrônica e a câmara de compensação tarifária no âmbito do transporte…
Em comissão
Ementa completa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Municipal de Bilhetagem Eletrônica e a câmara de compensação tarifária no âmbito do transporte público coletivo do município de Volta Redonda e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2026 por Gisele Lopes (PSB). Status na Casa: Proposição distribuída às comissões.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a organização do transporte público coletivo, com bilhetagem eletrônica e compensação tarifária; a tecnologia é só meio para a política de transporte, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2259/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas prévias de ampla publicidade e comunicação aos usuários antes da implementação da vedação ao…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas prévias de ampla publicidade e comunicação aos usuários antes da implementação da vedação ao pagamento em dinheiro nas linhas de ônibus do sistema municipal de transporte coletivo, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº380/2026.
Institui diretrizes para a política municipal de incentivo ao uso da bicicleta no Município de São Pedro da Aldeia, em consonância com a Lei federal…
Apresentado
Ementa completa
Institui diretrizes para a política municipal de incentivo ao uso da bicicleta no Município de São Pedro da Aldeia, em consonância com a Lei federal nº 13.724/2018, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Pedro Abreu. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 9/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município de Casimiro de Abreu, em doação…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Município de Casimiro de Abreu, em doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Vinicius Pereira da Silva. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 10/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa municipal de mobilidade segura no Município de Casimiro de Abreu, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas…
Apresentado
Ementa completa
Institui o programa municipal de mobilidade segura no Município de Casimiro de Abreu, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual elétrica, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Vinicius Pereira da Silva. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2258/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a ampliação da acessibilidade, descentralização e modernização dos meios de aquisição e recarga dos cartões de bilhetagem eletrônica do…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a ampliação da acessibilidade, descentralização e modernização dos meios de aquisição e recarga dos cartões de bilhetagem eletrônica do sistema municipal de transporte coletivo no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº379/2026.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a ampliação dos pontos de aquisição e recarga de cartões de bilhetagem do transporte coletivo, ou seja, uma política de transporte e acessibilidade; a tecnologia é apenas meio. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2242/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual e digital, por meio de código de resposta rápida (QR code), nos equipamentos e meios de…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual e digital, por meio de código de resposta rápida (QR code), nos equipamentos e meios de transporte utilizados por entregadores vinculados a plataformas digitais no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 19/05/2026 por Marcos Dias (PODE). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação revisada: Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 114/2026·Inovação, fomento e governança
Institui o Programa de Apoio e Proteção aos Motoristas de Aplicativo no Município de Barra do Piraí, estabelece a criação de Pontos de Apoio…
Em comissão
Ementa completa
Institui o Programa de Apoio e Proteção aos Motoristas de Aplicativo no Município de Barra do Piraí, estabelece a criação de Pontos de Apoio Tecnológico (PAT) e áreas de embarque prioritário, e dá outras providências.
Apresentado em 19/05/2026 por Jeordane (PP). Status na Casa: Aguardando Parecer Definitivo.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção e o apoio a motoristas de aplicativo (regras para plataformas de transporte), com pontos de apoio e áreas de embarque; a tecnologia é só o contexto, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 6/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a interdição da rua alpheu marchon aos sábados e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 18/05/2026 por Victor Ferreira Varela. Status na Casa: Enviado Para Publicação - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2243/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Garante a aceitação de pagamento em dinheiro em espécie nos serviços de transporte público coletivo municipal no âmbito do Município do Rio de…
Apresentado
Ementa completa
Garante a aceitação de pagamento em dinheiro em espécie nos serviços de transporte público coletivo municipal no âmbito do Município do Rio de Janeiro, vedando a restrição ou recusa de numerário como forma de quitação da tarifa, e dá outras providências.
Apresentado em 14/05/2026 por Dr. Rogerio Amorim (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº369/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 42/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei Ordinária n.º 4.340, de 12 de dezembro de 2024, autoriza o poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do…
Aprovado
Ementa completa
Altera a Lei Ordinária n.º 4.340, de 12 de dezembro de 2024, autoriza o poder Executivo a conceder subsídio tarifário à concessionária prestadora do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, e dá outras providências.
Apresentado em 14/05/2026 por Pedro Paulo Sad Coelho. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Educação Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7608/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga de aparelhos eletrônicos gratuítos nas estações e terminais de transportes públicos…
Em comissão
Ementa completa
Institui a obrigatoriedade de instalação de pontos de recarga de aparelhos eletrônicos gratuítos nas estações e terminais de transportes públicos concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 13/05/2026 por Dani Monteiro (PSOL). Status na Casa: Em tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação revisada: Pontos de recarga de celular: mobiliário urbano, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2302/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o painel municipal de transparência dos subsídios ao transporte coletivo por ônibus no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 12/05/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº418/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2221/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Estabelece a obrigatoriedade de uso de biometria facial ou digital, diretamente nos validadores da empresa jaé, pelos usuários que possuem direito à…
Apresentado
Ementa completa
Estabelece a obrigatoriedade de uso de biometria facial ou digital, diretamente nos validadores da empresa jaé, pelos usuários que possuem direito à gratuidade nos serviços de transporte do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 12/05/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº351/2026.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é o controle de gratuidades no transporte público municipal; a biometria é só uma ferramenta de fiscalização, não o objeto de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 21/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Disciplina a forma de identificação dos serviços de entrega realizados por motociclistas a serviço de estabelecimentos comerciais no Município de…
Apresentado
Ementa completa
Disciplina a forma de identificação dos serviços de entrega realizados por motociclistas a serviço de estabelecimentos comerciais no Município de Tanguá, e dá outras providências.
Apresentado em 11/05/2026 por Leonardo dos Santos Oliveira (PSDB). Status na Casa: Ativo - Ofício 144/2026 - Aguardando envio.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 84/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Programa “Pedala São Gonçalo”, cria a Política Municipal de Mobilidade Cicloviária e estabelece diretrizes para implantação e utilização…
Em comissão
Ementa completa
Institui o Programa “Pedala São Gonçalo”, cria a Política Municipal de Mobilidade Cicloviária e estabelece diretrizes para implantação e utilização de ciclovias, ciclofaixas e infraestrutura cicloviária no Município de São Gonçalo.
Apresentado em 06/05/2026 por Tião Nanci (PSDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2187/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Determina a implantação de faixas de segurança prioritárias para veículos de duas rodas nas regiões da zona oeste e sudoeste do Município.
Apresentado
Apresentado em 05/05/2026 por Junior da Lucinha (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº323/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2188/2026·Inovação, fomento e governança
Dispõe sobre diretrizes de segurança integral, verificação de identidade e transparência de dados nos serviços de transporte individual privado…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre diretrizes de segurança integral, verificação de identidade e transparência de dados nos serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediados por operadoras de tecnologia de mobilidade (OTM) no Município do Rio de Janeiro – lei alexia nunes.
Apresentado em 05/05/2026 por Thais Ferreira (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº324/2026.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Inovação, fomento e governança Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a segurança e a verificação de identidade em serviços de transporte por aplicativo, ou seja, regras para plataformas de transporte, e não ciência, tecnologia ou inovação em si. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 81/2026·Setores estratégicos
“Institui o Programa Municipal “Entrega Verde Belford Roxo”, destinado à transição energética da atividade de entrega por aplicativo no Município de…
Em comissão
Ementa completa
“Institui o Programa Municipal “Entrega Verde Belford Roxo”, destinado à transição energética da atividade de entrega por aplicativo no Município de Belford Roxo, mediante incentivo à aquisição de veículos elétricos movidos a energia solar, criação de cooperativa municipal de entregadores e desenvolvimento de plataforma tecnológica própria.”
Apresentado em 05/05/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Tecnologia como meio: O objeto é a transição energética da atividade de entrega por aplicativo, com incentivo a veículos elétricos e solares e cooperativa de entregadores; a plataforma tecnológica é apenas um item acessório. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Pinheiral·Projeto de Lei 16/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo público municipal às Pessoas com Deficiência (PCD) e a seus acompanhantes, e…
Aprovado
Ementa completa
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no sistema de transporte coletivo público municipal às Pessoas com Deficiência (PCD) e a seus acompanhantes, e dá outras providências.
Apresentado em 04/05/2026 por Demostenes José Nunes Paulino. Status na Casa: 11/05/2026 18:15 - Votação (Segunda - APROVADO).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 113/2026·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o programa municipal de educação para o uso seguro de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e similares…
Apresentado
Ementa completa
Institui o programa municipal de educação para o uso seguro de bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e similares no Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 04/05/2026 por Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 29/09/2026 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Parlamentares mais ativos (204)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.