Todas as propostas de Viação, Transporte e Mobilidade apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Itaguaí·Projeto de Lei 38/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Sugere ao Poder Executivo municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando…
Aprovado
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Sugere ao Poder Executivo municipal a adoção de medidas para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados ou inadequados, visando a redução da poluição sonora e a proteção de pessoas com hipersensibilidade auditiva no Município de Itaguaí.
Apresentado em 08/04/2025 por Julinho (PP). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 420/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Considera válido o documento físico e o digital de identificação do idoso, emitido pela senatran, para utilização nas vagas de estacionamento.
Apresentado
Apresentado em 08/04/2025 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº409/2025.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é o reconhecimento da validade do documento de identificação do idoso (físico e digital) para uso em vagas de estacionamento, uma política de proteção de pessoas idosas e trânsito; o formato digital é apenas um meio. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Complementar 1/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Piraí.
Aprovado
Apresentado em 07/04/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulação do transporte de passageiros por aplicativos (plataformas de transporte); a tecnologia é só o meio de prestação do serviço, não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 27/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Regulamenta o serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo mototáxi e assemelhados por aplicativo, no Município de Tanguá e dá…
Apresentado
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Regulamenta o serviço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo mototáxi e assemelhados por aplicativo, no Município de Tanguá e dá outras providências.
Apresentado em 07/04/2025 por Alexsandro Gusmão Duarte (PP). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 08 de abril de 2025.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo, ou seja, regras para plataformas de transporte; o aplicativo é apenas o meio e não há foco em ciência, tecnologia ou inovação. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 391/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a garantia de continuidade da prestação de serviço pelos permissionários dos modais stpc, stpl e tec no Município do Rio de Janeiro em…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a garantia de continuidade da prestação de serviço pelos permissionários dos modais stpc, stpl e tec no Município do Rio de Janeiro em casos de rebaixamento ou impossibilidade de renovação da cnh por motivos de saúde.
Apresentado em 03/04/2025 por Marcio Ribeiro (PSD). Status na Casa: Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 391/2025 => Aprovado - Adiada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 21/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Altera o parágrafo 2º do artigo 4º e o artigo 8º e seu parágrafo único da Lei nº 2.108/2017 que: institui o sistema de estacionamento rotativo pago…
Pós-CCJ
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Altera o parágrafo 2º do artigo 4º e o artigo 8º e seu parágrafo único da Lei nº 2.108/2017 que: institui o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos automotores, no perímetro urbano e costeiro do municipio de Paraty – RJ, autoriza sua concessão e dá outras providências.
Apresentado em 03/04/2025 por Ruan Carlos Souza Ribeiro. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 81/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece procedimento para os serviços de entregas de encomendas por meio de motocicletas, bicicletas e assemelhados no âmbito do Município de São…
Em comissão
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Estabelece procedimento para os serviços de entregas de encomendas por meio de motocicletas, bicicletas e assemelhados no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 02/04/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 10/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a alteração da Lei municipal 1.239/2008 para definir os veículos que podem ser utilizados no serviço público de táxi no Município de…
Apresentado
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Dispõe sobre a alteração da Lei municipal 1.239/2008 para definir os veículos que podem ser utilizados no serviço público de táxi no Município de Casimiro de Abreu.
Apresentado em 01/04/2025 por Tiago Magalhães Vieira. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 34/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um aplicativo de acompanhamento em tempo real dos horários e trajetos dos ônibus municipais no…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um aplicativo de acompanhamento em tempo real dos horários e trajetos dos ônibus municipais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Apresentado em 01/04/2025 por Zoinho - Jorge de Oliveira (REPUBLICANOS). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente.
Relacionada Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a melhoria do transporte público e da informação ao usuário de ônibus; o aplicativo é apenas ferramenta de trânsito e mobilidade, não política de ciência, tecnologia e inovação. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 25/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir passe livre para doentes renais crônicos nos serviços de transporte coletivo público de…
Em comissão
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Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir passe livre para doentes renais crônicos nos serviços de transporte coletivo público de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentado em 27/03/2025 por Klévis Farmacêutico (REPUBLICANOS). Status na Casa: Parecer Inconstitucional.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 22/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Estabelece procedimento para os serviços de entregas de encomendas por meio de motocicletas , biciletas e assemelhados no âmbito do municipio de…
Apresentado
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Estabelece procedimento para os serviços de entregas de encomendas por meio de motocicletas , biciletas e assemelhados no âmbito do municipio de tangua e dá outras providências.
Apresentado em 26/03/2025 por Alexsandro Gusmão Duarte (PP). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Quinta - feira, 27 de março de 2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 334/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a autorização do uso de bagageiro externo em táxis no Município do Rio de Janeiro.
Em comissão
Apresentado em 25/03/2025 por Fabio Silva,Vereador Wagner Tavares. Status na Casa: Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Barra do Piraí·Projeto de Lei Ordinária 104/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a proibição de estacionamento em locais onde hajam permissionários cadastrados no Município de Barra do Piraí para uso do solo e dá…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição de estacionamento em locais onde hajam permissionários cadastrados no Município de Barra do Piraí para uso do solo e dá outras providências.
Apresentado em 24/03/2025 por Luiz Felipe Ludi (PL). Status na Casa: Aguardando Manifestação Vereador.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 360/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a permissão do transporte de bicicletas dobráveis nos veículos leves sobre trilhos - vlts no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado
Apresentado em 23/03/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 360/2025 => Aprovado - Adiada.
Dispõe sobre a extinção de limitação de vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a…
Aprovado
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Dispõe sobre a extinção de limitação de vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro e estabelece a obrigatoriedade de vistoria física anual para veículos com mais de 10 anos no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2025 por Fernando Mistura. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável Com Emendas Modificativas e Aditiva da Comissão de Justiça e Redação - 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos - Aprovado · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a proibição da contratação de veículos para entrega que utilizem escapamento esportivo ou fora dos padrões legais no Município de São…
Apresentado
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Dispõe sobre a proibição da contratação de veículos para entrega que utilizem escapamento esportivo ou fora dos padrões legais no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2025 por Paulo Santana. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4154/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para capelães em hospitais e clínicas de saúde no Município de Petrópolis e dá…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para capelães em hospitais e clínicas de saúde no Município de Petrópolis e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2025 por Wesley Barreto (PRD). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 324/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos entregadores por aplicativo nas mochilas utilizadas para transporte de mercadorias e dá outras…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos entregadores por aplicativo nas mochilas utilizadas para transporte de mercadorias e dá outras providências
Apresentado em 18/03/2025 por Jair da Mendes Gomes (PRD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Setor estratégico: Transporte e logística Classificação revisada: Trabalho em plataformas e entregadores: política laboral e de trânsito, sem CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Niterói·Projeto de Lei 81/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para lideres religiosos nos cemitérios e hospitais públicos e privados do Município de Niterói e dá…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para lideres religiosos nos cemitérios e hospitais públicos e privados do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 13/03/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: PARECER CONTRÁRIO - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 19/2025·Viação, Transporte e Mobilidade
Dispõe da criação da (parada legal) para embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos de ônibus no horário noturno, a partir das 22 horas…
Apresentado
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Dispõe da criação da (parada legal) para embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos de ônibus no horário noturno, a partir das 22 horas, nos veículos de transportes coletivos regulares e dá outras providências.
Apresentado em 13/03/2025 por João Delaroli (PL). Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Viação, Transporte e Mobilidade Classificação automática
Parlamentares mais ativos (209)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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