Todas as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ver todos os assuntos.
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 170/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, diretrizes para a adoção da Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados…
Pós-CCJ
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Institui, no âmbito do Município de Nova Friburgo, diretrizes para a adoção da Política Municipal de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (AMAR), e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Incluído na Ordem do Dia (1ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1952/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece restrições administrativas aplicáveis a pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e…
Apresentado
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Estabelece restrições administrativas aplicáveis a pessoas condenadas por crime de maus-tratos a animais no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e dá outra proviências.
Apresentado em 17/03/2026 por Cesar Maia (PSD). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 31/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui normas para o plantio de árvores sobre redes de energia elétrica e cria o programa municipal de arborização urbana "Árvore Certa no Lugar…
Apresentado
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Institui normas para o plantio de árvores sobre redes de energia elétrica e cria o programa municipal de arborização urbana "Árvore Certa no Lugar Certo" no Município de Volta Redonda.
Apresentado em 17/03/2026 por Marquinho Motorista - Marco Antônio da Cunha (PODEMOS). Status na Casa: Para adequações.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 70/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de sepultamento ambientalmente seguro, estabelecendo diretrizes para a contenção e tratamento do necrochorume nos…
Pós-CCJ
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Institui o programa municipal de sepultamento ambientalmente seguro, estabelecendo diretrizes para a contenção e tratamento do necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios públicos e privados no Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 16/03/2026 por Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS); Paulista (SD); Ricardo Salgado (MDB). Status na Casa: Veto Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 24/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza, no Município de Volta Redonda, o sepultamento de animais domésticos de estimação em Jazigos Familiares próprios nos Cemitérios Públicos e…
Em comissão
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Autoriza, no Município de Volta Redonda, o sepultamento de animais domésticos de estimação em Jazigos Familiares próprios nos Cemitérios Públicos e Privados e dá outras providências.
Apresentado em 16/03/2026 por Dr Rodrigo Furtado (PL). Status na Casa: Proposição distribuída às comissões.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Tanguá·Projeto de Lei 3/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a instituir diretrizes e ações voltadas à prevenção e ao controle da poluição sonora causada por veículos automotores no…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a instituir diretrizes e ações voltadas à prevenção e ao controle da poluição sonora causada por veículos automotores no Município de Tanguá, com ênfase em campanhas educativas, monitoramento e transparência, e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Luiz Carlos Tostes Padilha (PP). Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária nº..
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 5/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a política municipal de implantação de ecopontos no Município de Casimiro de Abreu, destinada ao recebimento e à destinação ambientalmente…
Aprovado
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Institui a política municipal de implantação de ecopontos no Município de Casimiro de Abreu, destinada ao recebimento e à destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos provenientes de descarte voluntário, e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Marcelo Mota Gaião. Status na Casa: Enviado Para Publicação - Publicado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 53/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre o tombamento do espécime arbóreo da espécie sapotiaba (pouteria sapota), localizado na praça josé felix chapelão, canto do forte, como…
Apresentado
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Dispõe sobre o tombamento do espécime arbóreo da espécie sapotiaba (pouteria sapota), localizado na praça josé felix chapelão, canto do forte, como patrimônio natural, paisagístico e cultural de natureza material do Município de Cabo Frio, em consonância com o ods 11 e ods 15 da onu, e dá outras providências.
Apresentado em 11/03/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1919/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Define e institui o reconhecimento do cão comunitário no Município do Rio de Janeiro, cria cadastro e identificação, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 10/03/2026 por Cesar Maia (PSD). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 23/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados do Município de São Gonçalo, observadas as…
Em comissão
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Autoriza o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares nos cemitérios públicos e privados do Município de São Gonçalo, observadas as normas sanitárias e ambientais vigentes.
Apresentado em 10/03/2026 por Juliano Freitas (PT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 11/11/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 10/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por sistema de captação de imagens nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa em cães…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por sistema de captação de imagens nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa em cães e gatos e dá outras providências.
Apresentado em 05/03/2026 por Renan Cury - Renan Teixeira e Cury (SD). Status na Casa: Proposição distribuída às comissões.
Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de meio ambiente – cmma, no âmbito do sistema municipal de meio ambiente instituído pela Lei…
Apresentado
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Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de meio ambiente – cmma, no âmbito do sistema municipal de meio ambiente instituído pela Lei municipal n° 992/2025, revoga integralmente a Lei municipal n° 120/2002 e estabelece normas de organização, funcionamento, composição e competências, em conformidade com o art. 244 da Lei orgânica do Município de São Francisco de Itabapoana.".
Apresentado em 05/03/2026 por Prefeitura São Francisco de Itabapoana. Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Paracambi·Projeto de Lei 44/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal "Paracambi Sustentável", destinado à coleta seletiva e destinação social de resíduos…
Apresentado
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal "Paracambi Sustentável", destinado à coleta seletiva e destinação social de resíduos recicláveis, e dá outras providências.
Apresentado em 05/03/2026 por Fernando César Cavalcante Maconato. Status na Casa: Situação não informada na listagem pública.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1901/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta disposições à Lei nº 6.435/2018 para criar o cadastro municipal de infratores e agressores de animais — cmia, estabelece restrições…
Apresentado
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Acrescenta disposições à Lei nº 6.435/2018 para criar o cadastro municipal de infratores e agressores de animais — cmia, estabelece restrições administrativas, impedimentos contratuais, mecanismos de transparência e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº98/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1911/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa “Guardiões da floresta” no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 04/03/2026 por Vitor Hugo (MDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº106/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca Classificação automática
Paracambi·Projeto de Lei 43/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fica o Poder executivo autorizado a instituir o Programa Municipal Parcão, destinado á implantação de espaços públicos adequados á convivência e…
Apresentado
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Fica o Poder executivo autorizado a instituir o Programa Municipal Parcão, destinado á implantação de espaços públicos adequados á convivência e recreação de animais domésticos, acompanhados de seus tutores.
Apresentado em 04/03/2026 por Guilherme Provençano dos Reis Leal e Cleiton Dutra da Silva. Status na Casa: Situação não informada na listagem pública.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 55/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a implementação da logística reversa de medicamentos de uso humano e veterinário vencidos ou em desuso, incluindo medicamentos…
Apresentado
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Dispõe sobre a implementação da logística reversa de medicamentos de uso humano e veterinário vencidos ou em desuso, incluindo medicamentos destinados a animais domésticos (PETS), a instalação de pontos de coleta no Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026 por Adriana Costa (PDT). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 05/03/2026 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 38/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Estabelece padrões de qualidade e critérios de sobrevivência para o plantio de espécimes arbóreos de médio e grande porte, institui o programa "Vida…
Apresentado
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Estabelece padrões de qualidade e critérios de sobrevivência para o plantio de espécimes arbóreos de médio e grande porte, institui o programa "Vida verde", em consonância com as normas técnicas brasileiras (ABNT), os parâmetros da embrapa e os ods 11 e 13 da agenda 2030, complementando a Lei municipal nº 4.496/2025, e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Parlamentares mais ativos (264)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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