Todas as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ver todos os assuntos.
São Gonçalo·Projeto de lei 5/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de São Gonçalo/RJ e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da separação, destinação e compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Município de São Gonçalo/RJ e dá outras providências
Apresentado em 23/02/2026 por Professor Felipe Guarany (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 30/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 51/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a autorização legal para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios púbicos e privados no…
Em comissão
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Dispõe sobre a autorização legal para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios púbicos e privados no Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 23/02/2026 por Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1784/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa municipal de apoio veterinário aos protetores de animais, assegura prioridade no atendimento veterinário público a animais…
Em comissão
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Institui o programa municipal de apoio veterinário aos protetores de animais, assegura prioridade no atendimento veterinário público a animais resgatados por protetores independentes e organizações da sociedade civil e cria o cartão do tutor e protetor responsável.
Apresentado em 19/02/2026 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Pela Anexação · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1817/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição de alimentação de pombos urbanos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 19/02/2026 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável com Emenda 1 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1865/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a política municipal de proteção e reconhecimento do cão e gato comunitário no Município do Rio de Janeiro e estabelece outras providências
Em comissão
Apresentado em 19/02/2026 por Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Ordinária 16/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de…
Apresentado
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Piraí, e dá outras providências.
Apresentado em 19/02/2026 por Camacho (PRD); Russo (MDB). Status na Casa: Para Providências.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 36/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares, nos cemitérios públicos e privados do Município de…
Aprovado
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Autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares, nos cemitérios públicos e privados do Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 10/02/2026 por Anderson José Rodrigues - Pipico; Leandro Portugal Franzen de Lima. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 30/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa cata-treco, estabelece diretrizes para o recolhimento programado de resíduos sólidos volumosos no Município de Cabo Frio e dá…
Apresentado
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Institui o programa cata-treco, estabelece diretrizes para o recolhimento programado de resíduos sólidos volumosos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 09/02/2026 por Luis Geraldo Simas de Azevedo. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 50/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o programa de valorização e preservação da lagoa de imboassica no Município de Macaé e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 05/02/2026 por Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS); Luciano Diniz (CIDADANIA); Ricardo Salgado (MDB). Status na Casa: Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Paracambi·Projeto de Lei 23/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fica autorizado o Programa Municipal de Identificação e Proteção Animal por Meio de Coleira Refletiva e estabelece diretrizes para o controle…
Apresentado
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Fica autorizado o Programa Municipal de Identificação e Proteção Animal por Meio de Coleira Refletiva e estabelece diretrizes para o controle populacional de cães e gatos em situação de abandono ou comunitários no Município de Paracambi.
Apresentado em 05/02/2026 por Rhavid Lima Carvalho. Status na Casa: Situação não informada na listagem pública.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 17/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui diretrizes da política municipal de descarte e destinação ambientalmente adequada de gorduras e óleos de origem vegetal e animal, utilizados…
Aprovado
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Institui diretrizes da política municipal de descarte e destinação ambientalmente adequada de gorduras e óleos de origem vegetal e animal, utilizados ou não na fritura de alimentos, no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Apresentado em 03/02/2026 por Luis Geraldo Simas de Azevedo. Status na Casa: Lei Promulgada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 5/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Municipal de Refúgios Climáticos e Adaptação Urbana ao Calor Extremo, dispõe sobre a adequação ambiental das escolas municipais e…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Refúgios Climáticos e Adaptação Urbana ao Calor Extremo, dispõe sobre a adequação ambiental das escolas municipais e cria o Programa de Rotas Sombreadas em Niterói.
Apresentado em 02/02/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 7/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa de Pomares Urbanos Comunitários, regulamenta a livre colheita de frutos em logradouros públicos e institui a Rede de Corredores…
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Institui o Programa de Pomares Urbanos Comunitários, regulamenta a livre colheita de frutos em logradouros públicos e institui a Rede de Corredores Ecológicos Prioritários de Niterói.
Apresentado em 02/02/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 8/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Municipal de Manejo Arbóreo Sustentável e Resíduo Zero, cria a Certificação Técnica Obrigatória para executores de poda e dispõe…
Em comissão
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Institui a Política Municipal de Manejo Arbóreo Sustentável e Resíduo Zero, cria a Certificação Técnica Obrigatória para executores de poda e dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos vegetais no Município de Niterói.
Apresentado em 02/02/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 6/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a Política Municipal de Transparência Ativa e Governança Inteligente da Arborização Urbana (SIGA-Niterói), torna obrigatória a publicidade…
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Institui a Política Municipal de Transparência Ativa e Governança Inteligente da Arborização Urbana (SIGA-Niterói), torna obrigatória a publicidade digital do Inventário Arbóreo em formato de dados abertos e dá outras providências.
Apresentado em 02/02/2026 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a gestão e a transparência da arborização urbana (política ambiental); os dados abertos e o sistema digital são apenas meio para publicizar o inventário arbóreo, não uma política estrutural de governo digital ou de CT&I. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 8/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº3.159 de 20 de agosto de 2013, de criação da área de proteção ambiental do saco de coroa grande, fixa seus limites e dá outras…
Apresentado
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Altera a Lei nº3.159 de 20 de agosto de 2013, de criação da área de proteção ambiental do saco de coroa grande, fixa seus limites e dá outras providências.
Apresentado em 28/01/2026 por Guilherme Farias (PODE). Status na Casa: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 7/2026·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 3.869 de 18 de agosto de 2020, de criação da área de proteção ambiental da praia de salina, fixa seus limites e dá outras…
Apresentado
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Altera a Lei nº 3.869 de 18 de agosto de 2020, de criação da área de proteção ambiental da praia de salina, fixa seus limites e dá outras providências.
Apresentado em 28/01/2026 por Guilherme Farias (PODE). Status na Casa: À Procuradoria Jurídica para instrução preliminar.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Parlamentares mais ativos (264)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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