Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
66 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Seropédica·Projeto de Lei 51/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui a campanha permanente de conscientição e combate contra a violência à pessoa idosa, demominada "Junho violeta"No Município de Seropédica e…
Apresentado
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Institui a campanha permanente de conscientição e combate contra a violência à pessoa idosa, demominada "Junho violeta"No Município de Seropédica e dá outras providencias.
Apresentado em 01/08/2025 por Rosimar Alves da Silva Moreira. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei - Executivo 203/2025·Direitos Humanos e Minorias
"Dispõe sobre a criação de casa de abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes e revoga a Lei nº…
Aprovado
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"Dispõe sobre a criação de casa de abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes e revoga a Lei nº 3.330/2023".
Apresentado em 31/07/2025 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 49/2025·Direitos Humanos e Minorias
“Dispõe sobre a política municipal de reconhecimento das doenças não visíveis e regulamenta o uso do colar de identificação para pessoas com doenças…
Aprovado
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“Dispõe sobre a política municipal de reconhecimento das doenças não visíveis e regulamenta o uso do colar de identificação para pessoas com doenças não visíveis no Município de Quatis-RJ e dá outras providências.”
Apresentado em 23/07/2025 por Willian Carvalho (PSB). Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 105/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos e vagas de empregos privados do Município de Barra Mansa, de 10% (dez por cento) das vagas para…
Em comissão
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Dispõe sobre a reserva, nos concursos públicos e vagas de empregos privados do Município de Barra Mansa, de 10% (dez por cento) das vagas para pessoas idosas e dá outras providências.
Apresentado em 18/07/2025 por Dr Eduardo (PV). Status na Casa: Parecer Inconstitucional.
"Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou…
Aprovado
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"Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para portadores de deficiência física, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatro, áreas de shows, palestras, e lugares afins do município e dá outras providências. "
Apresentado em 15/07/2025 por Fernando Mistura. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Em Separado Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 129/2025·Direitos Humanos e Minorias
Atualiza a Lei Municipal Nº 5.976/2022, que institui o Programa "Cidade Acessivel" no Municipio de Volta Redonda, adeguando-a à Lei Brasileira de…
Aprovado
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Atualiza a Lei Municipal Nº 5.976/2022, que institui o Programa "Cidade Acessivel" no Municipio de Volta Redonda, adeguando-a à Lei Brasileira de Inclusão e às nortunas técnicas atuais de acessibilidade.
Apresentado em 10/07/2025 por Rodrigo Duarte (AGIR). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 151/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispoe sobre a capacitação obrigatoria dos profissionais da area da saúde do municipio de Macaé para identificação de sinais de abuso fisico…
Em comissão
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Dispoe sobre a capacitação obrigatoria dos profissionais da area da saúde do municipio de Macaé para identificação de sinais de abuso fisico, psicologico, sexual e negligência contra crianças e adolescentes
Apresentado em 09/07/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 150/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispoe sobre a capacitação obrigatória de profissionais da educação da rede municipal de Macaé para identificação de sinais de abuso moral, fisico e…
Em comissão
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Dispoe sobre a capacitação obrigatória de profissionais da educação da rede municipal de Macaé para identificação de sinais de abuso moral, fisico e sexual contra crianças e adolescentes
Apresentado em 09/07/2025 por Edson Chiquini (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 297/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a exigência, em contratações públicas no Município de Niterói, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas dos…
Em comissão
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Dispõe sobre a exigência, em contratações públicas no Município de Niterói, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas dos crimes de violência doméstica e familiar, de tentativa de feminicídio e contra a dignidade sexual e sobre a utilização do desenvolvimento de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, e dá outras providências.
Apresentado em 08/07/2025 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras…
Aprovado
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Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Apresentado em 07/07/2025 por Jackson Souza. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação, Educação e Saúde Pública e da Pessoa Com Deficiência Com Emendas Modificativas. - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 621/2025·Direitos Humanos e Minorias
Regulamentação do uso do colar de quebra- cabeça, como meio identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do municipio…
Aprovado
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Regulamentação do uso do colar de quebra- cabeça, como meio identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do municipio de Belford Roxo, e dá outras providências.
Apresentado em 04/07/2025 por Armandinho Penélis (REPUBLICANOS). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 121/2025·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais ou localização de equipamentos públicos destinados a…
Aprovado
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Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais ou localização de equipamentos públicos destinados a idosos.
Apresentado em 30/06/2025 por Luciano Mineirinho - Luciano de Souza Portes (PSD). Status na Casa: Proposição transformada em lei por sanção do Prefeito.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 289/2025·Direitos Humanos e Minorias
Cria a política municipal de promoção dos direitos e atenção integral às pessoas idosas lgbti.
Em comissão
Apresentado em 30/06/2025 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (423)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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