Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Cabo Frio·Projeto de Lei 51/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o cadastro municipal de condenados por crimes de violência sexual no Município de Cabo Frio, estabelece restrições para o exercício de…
Apresentado
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Institui o cadastro municipal de condenados por crimes de violência sexual no Município de Cabo Frio, estabelece restrições para o exercício de atividades com contato com crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Alfredo Luis Nogueira Gonçalves. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1913/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa municipal de monitoramento e enfrentamento à violência digital contra mulheres e meninas no Município do Rio de Janeiro e dá…
Em comissão
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Institui o programa municipal de monitoramento e enfrentamento à violência digital contra mulheres e meninas no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 10/03/2026 por Thais Ferreira (PSOL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de mulheres e meninas contra a violência no ambiente digital, uma política de segurança e proteção de grupos, e não a ciência, tecnologia ou inovação em si. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 86/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de Niterói, o Programa “Praça do Autista” , destinado à criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais para…
Em comissão
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Institui, no âmbito do Município de Niterói, o Programa “Praça do Autista” , destinado à criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentado em 09/03/2026 por Emanuel Jorge Rocha. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 48/2026·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e ampliar parcerias com organizações da sociedade civil que atendem pessoas com transtorno do espectro…
Aprovado
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e ampliar parcerias com organizações da sociedade civil que atendem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), para inclusão de atendimento a maiores de 18 anos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado em 09/03/2026 por Jefferson Vidal Pinheiro. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 18/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais, Eventos Climáticos Extremos e Empreendimentos de Impacto…
Pós-CCJ
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Institui a Política Municipal de Direitos das Populações Atingidas por Desastres Naturais, Eventos Climáticos Extremos e Empreendimentos de Impacto Socioambiental no Município de Paraty e dá outras providências
Apresentado em 06/03/2026 por Vagno Martins da Cruz. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 20/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece prioridade no acesso ao aluguel social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Paraty e dá outras…
Pós-CCJ
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Estabelece prioridade no acesso ao aluguel social para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Paraty e dá outras providências.
Apresentado em 06/03/2026 por Vagno Martins da Cruz. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 43/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal "Onda azul"De surf terapêutico e atividades náuticas adaptadas para pessoas com deficiência (PCD), em consonância com a…
Apresentado
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Institui o programa municipal "Onda azul"De surf terapêutico e atividades náuticas adaptadas para pessoas com deficiência (PCD), em consonância com a lei brasileira de inclusão, a Lei geral do esporte e com os objetivos de desenvolvimento sustentável – ods 3, 10 e 14 da onu, e dá outras providências.
Apresentado em 06/03/2026 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Metalmecânica, naval e aeronáutica Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 44/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a rede municipal de acolhimento e apoio às famílias de crianças e adolescentes, abrangendo aqueles em tratamento oncológico ou…
Apresentado
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Institui a rede municipal de acolhimento e apoio às famílias de crianças e adolescentes, abrangendo aqueles em tratamento oncológico ou diagnosticados com doenças raras, no âmbito do Município de Cabo Frio.
Apresentado em 06/03/2026 por Jean Carlos Corrêa Estevão. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1902/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa conhecendo o idoso, destinado ao acompanhamento periódico de idosos, beneficiários do benefício de prestação continuada – bpc, no…
Apresentado
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Institui o programa conhecendo o idoso, destinado ao acompanhamento periódico de idosos, beneficiários do benefício de prestação continuada – bpc, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 05/03/2026 por Cesar Maia (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº99/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1904/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas agências bancárias estabelecidas no Município, de funcionário para atendimento a idosos e…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas agências bancárias estabelecidas no Município, de funcionário para atendimento a idosos e pessoas com deficiência nos terminais de autoatendimento.
Apresentado em 05/03/2026 por Fabio Silva (PODE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº100/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 238/2025·Direitos Humanos e Minorias
Institui campanha permanente de Combate ao Assédio e à Violência Contra a Mulher em Eventos Públicos no Município de Volta Redonda, e dá outras…
Em comissão
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Institui campanha permanente de Combate ao Assédio e à Violência Contra a Mulher em Eventos Públicos no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.
Apresentado em 05/03/2026 por Gisele Lopes (PSB). Status na Casa: Aguardando parecer.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 5/2026·Direitos Humanos e Minorias
Altera a redação do Art. 1-A da Lei Municipal n.º 2.321 de 30 de junho de 1988, para inclusão da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, nos…
Aprovado
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Altera a redação do Art. 1-A da Lei Municipal n.º 2.321 de 30 de junho de 1988, para inclusão da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia, nos termos da Lei Federal n.º 15.176 de 23 de julho de 2025, no Município de Volta Redonda.
Apresentado em 05/03/2026 por Carla Duarte (PSD). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 80/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Niterói, estabelece…
Em comissão
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Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Niterói, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 81/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do…
Em comissão
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Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Niterói, estabelece critérios de mérito para progressão funcional, e dá outras providências.
Apresentado em 04/03/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 82/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica…
Em comissão
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Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
Apresentado em 04/03/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7190/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de plataforma digital anônima de comunicação de situações de violência sexual nas instituições de…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de plataforma digital anônima de comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com utilização de recursos de inteligência artificial, e dá outras providências
Apresentado em 04/03/2026 por Elton Cristo. Status na Casa: Em tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação revisada: Plataforma de denúncia de violência sexual em escolas: política social. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
São Gonçalo·Projeto de lei 20/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes por aplicativos cadastradas e atuantes no Município de São Gonçalo a elaborarem uma nova…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes por aplicativos cadastradas e atuantes no Município de São Gonçalo a elaborarem uma nova interface no aplicativo que permita a passageira do gênero feminino optar por realizar sua viagem com um motorista do mesmo gênero.
Apresentado em 04/03/2026 por Dejorge Patrício (PDT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Tecnologia como meio: O objeto é a proteção e segurança de passageiras mulheres em plataformas de transporte por aplicativo; o aplicativo é apenas o meio, não há política de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 20/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para a criação de canal de atendimento destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos contra pessoas com deficiência no…
Aprovado
Ementa completa
Estabelece diretrizes para a criação de canal de atendimento destinado ao recebimento de denúncias de maus-tratos contra pessoas com deficiência no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 17/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para o apoio e o fomento à autonomia da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) na transição para a vida adulta no âmbito…
Aprovado
Ementa completa
Institui diretrizes para o apoio e o fomento à autonomia da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) na transição para a vida adulta no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 29/2026·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de transporte intermunicipal para pessoas neurodivergentes no Município de Belford Roxo e…
Em comissão
Ementa completa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa municipal de transporte intermunicipal para pessoas neurodivergentes no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 03/03/2026 por Juninho do Pica-Pau (SD). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 40/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Maricá Protetora, que dispõe sobre a aquisição e distribuição gratuita de dispositivos de defesa pessoal (extrato de Capsicum…
Apresentado
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Institui o Programa Maricá Protetora, que dispõe sobre a aquisição e distribuição gratuita de dispositivos de defesa pessoal (extrato de Capsicum - spray de pimenta) para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco no Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 02/03/2026 por Andrea Cunha (PT). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 03/03/2026 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 36/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a implantação de espaços sensoriais em praças públicas do Município de Cabo Frio, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a implantação de espaços sensoriais em praças públicas do Município de Cabo Frio, destinados ao acolhimento, inclusão e bem-estar de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentado em 02/03/2026 por Claudio Roberto Nunes Vieira Silva. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (416)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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