Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
São João de Meriti·PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 45/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Austista (TEA) no Município de São João de Meriti e…
Aprovado
Ementa completa
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Austista (TEA) no Município de São João de Meriti e estabelece diretrizes.
Apresentado em 19/03/2026 por Magrão Nobre (UNIÃO). Status na Casa: Transformada em lei com veto parcial · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 29/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de promoção de campanhas de conscientização sobre a proteção às mulheres, por meio de mensagens e ações educativas…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de promoção de campanhas de conscientização sobre a proteção às mulheres, por meio de mensagens e ações educativas, durante a realização de eventos esportivos em espaços públicos, estádios e quadras desportivas, no âmbito do Município de Paraty/RJ
Apresentado em 19/03/2026 por Lucas Cordeiro. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 10/2026·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a criar o ônibus rosa no sistema de transporte público coletivo do Município de Itaboraí, destinado à proteção de mulheres…
Apresentado
Ementa completa
Autoriza o Poder Executivo a criar o ônibus rosa no sistema de transporte público coletivo do Município de Itaboraí, destinado à proteção de mulheres e crianças, e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2026 por Marcos Araújo (PL). Status na Casa: Ativo - Ofício 152/2026 - Aguardando envio.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7307/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Altera à Lei nº 8.879, de 2020, que dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), modernizando-a…
Em comissão
Ementa completa
Altera à Lei nº 8.879, de 2020, que dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), modernizando-a com tecnologia digital assistiva.
Apresentado em 19/03/2026 por Jorge Felippe Neto (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA), política de proteção de um grupo; a tecnologia digital assistiva é apenas o meio de modernizá-la. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1968/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política de prioridade de mães solo e seus dependentes no atendimento na rede pública municipal de saúde.
Apresentado
Apresentado em 18/03/2026 por Diego Faro (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº151/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Saquarema·Projeto de Lei 49/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito de pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência ao acompanhamento remoto de atendimentos terapêuticos, no âmbito do…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre o direito de pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência ao acompanhamento remoto de atendimentos terapêuticos, no âmbito do Município de Saquarema, e dá outras providências.
Apresentado em 18/03/2026 por Roberto Ramalho. Status na Casa: Secretaria Pesquisa - Nada Consta.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 50/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a instituição do observatório municipal da violência contra a mulher no Município de São Gonçalo e estabelece diretrizes para…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a instituição do observatório municipal da violência contra a mulher no Município de São Gonçalo e estabelece diretrizes para monitoramento e produção de dados sobre violência de gênero.
Apresentado em 18/03/2026 por Dejorge Patrício (PDT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 51/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir o programa municipal de autonomia econômica para mulheres em situação de violência, com o…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a instituir o programa municipal de autonomia econômica para mulheres em situação de violência, com o objetivo de promover a independência financeira, a inclusão produtiva e o fortalecimento da autonomia social e econômica de mulheres atendidas pela rede de proteção do Município.
Apresentado em 18/03/2026 por Dejorge Patrício (PDT). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 101/2026·Direitos Humanos e Minorias
Reconhece as casas e comunidades tradicionais de matrizes africanas, indígenas e quilombolas como espaços de saúde, assistência, bem-estar e…
Em comissão
Ementa completa
Reconhece as casas e comunidades tradicionais de matrizes africanas, indígenas e quilombolas como espaços de saúde, assistência, bem-estar e acolhimento no Município de Niterói, institui a política municipal de reconhecimento e valorização dos povos tradicionais e dá outras providências.
Apresentado em 18/03/2026 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 79/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a implementação da política municipal casa mãe – centro municipal de autonomia, convivência e desenvolvimento das pessoas…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a implementação da política municipal casa mãe – centro municipal de autonomia, convivência e desenvolvimento das pessoas neurodivergentes e com deficiência, no âmbito do Município de Maricá, e dá outras providências.
Apresentado em 18/03/2026 por Adriana Costa (PDT). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 01/09/2026 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 76/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização de lupas de aumento em estabelecimentos comerciais no Município de Maricá, visando à acessibilidade e à proteção da…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a disponibilização de lupas de aumento em estabelecimentos comerciais no Município de Maricá, visando à acessibilidade e à proteção da pessoa idosa e da pessoa com deficiência visual.
Apresentado em 18/03/2026 por Tatai (CIDADANIA). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de Ordinária 01/09/2026 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 78/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política municipal de arte, cultura, esporte e inclusão digital para pessoas com deficiência no Município de Maricá, cria o programa arte…
Aprovado
Ementa completa
Institui a política municipal de arte, cultura, esporte e inclusão digital para pessoas com deficiência no Município de Maricá, cria o programa arte sem limites.
Apresentado em 18/03/2026 por Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal de Maricá.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Pesquisa e laboratórios Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Tecnologia como meio: O objeto é uma política de arte, cultura, esporte e inclusão para pessoas com deficiência; a inclusão digital é apenas um item entre várias medidas, voltada a um grupo específico. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em pesquisa laboratorios com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1945/2026·Direitos Humanos e Minorias
Altera o art. 1º da Lei nº 6.274, de 13 de novembro de 2017, para ampliar a reserva de espaço exclusivo para mulheres e crianças no sistema brt.
Apresentado
Apresentado em 17/03/2026 por Alana Passos,Vereadora Gigi Castilho. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº131/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1946/2026·Direitos Humanos e Minorias
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.278, de 15 de abril de 2024, para ampliar a obrigatoriedade de destinação de vagão exclusivo para mulheres no…
Apresentado
Ementa completa
Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 8.278, de 15 de abril de 2024, para ampliar a obrigatoriedade de destinação de vagão exclusivo para mulheres no vlt – veículo leve sobre trilhos
Apresentado em 17/03/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1954/2026·Direitos Humanos e Minorias
Cria o fundo municipal de reparação, desenvolvimento e renda da população negra no âmbito do Município do Rio de Janeiro, dispõe sobre suas…
Apresentado
Ementa completa
Cria o fundo municipal de reparação, desenvolvimento e renda da população negra no âmbito do Município do Rio de Janeiro, dispõe sobre suas finalidades, diretrizes e mecanismos de incentivo financeiro, social e cultural à população negra, e dá outras providências
Apresentado em 17/03/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº139/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 98/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portar, consumir alimentos e utensílios alimentares específicos em…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portar, consumir alimentos e utensílios alimentares específicos em estabelecimentos públicos e privados no Município de Vassouras e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2026 por Juninho Gama (PP). Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 44/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para a criação de comitês de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito da administração pública…
Em comissão
Ementa completa
Institui diretrizes para a criação de comitês de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres no âmbito da administração pública municipal de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2026 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 42/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção e combate à pedofilia e à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de…
Pós-CCJ
Ementa completa
Dispõe sobre a criação do programa municipal de prevenção e combate à pedofilia e à violência sexual contra crianças e adolescentes no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao local Gabinete da Presidência · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 11/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em todos os pavimentos abertos ao público nas agências bancárias no Município de Barra Mansa…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em todos os pavimentos abertos ao público nas agências bancárias no Município de Barra Mansa, garantindo o acesso de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2026 por Dr Eduardo (PV). Status na Casa: Resultado de Pesquisa.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 71/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proteção de dados funcionais sensíveis de servidoras públicas municipais que estejam sob medida protetiva de urgência decorrente de…
Em comissão
Ementa completa
Dispõe sobre a proteção de dados funcionais sensíveis de servidoras públicas municipais que estejam sob medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Apresentado em 16/03/2026 por Alan Mansur (CIDADANIA). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paracambi·Projeto de Lei 50/2026·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Casa do Autista" no Município de Paracambi, destinada ao atendimento, desenvolvimento e inclusão de pessoas…
Apresentado
Ementa completa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Casa do Autista" no Município de Paracambi, destinada ao atendimento, desenvolvimento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentado em 16/03/2026 por Fernando César Cavalcante Maconato. Status na Casa: Situação não informada na listagem pública.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Paracambi·Projeto de Lei 51/2026·Direitos Humanos e Minorias
Autoriza o Poder Executivo a promover medidas que assegurem às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de portar e consumir…
Apresentado
Ementa completa
Autoriza o Poder Executivo a promover medidas que assegurem às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de portar e consumir alimentos de preparo próprio em parques aquáticos, bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Municipio de Paracambi.
Apresentado em 16/03/2026 por Fernando César Cavalcante Maconato.. Status na Casa: Situação não informada na listagem pública.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 7/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias dos direitos à mulher, e…
Apresentado
Ementa completa
Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias dos direitos à mulher, e dáoutras providências.
Apresentado em 16/03/2026 por Alexandre Fonseca do Coqueiro (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 19 de maio de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (416)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
Usamos cookies do Google Analytics só para contar visitas, se você aceitar. Recusar não muda nada no site. Saiba mais.