Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2222/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a facultatividade do uso de reconhecimento facial e coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes para acesso a eventos…
Apresentado
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Dispõe sobre a facultatividade do uso de reconhecimento facial e coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes para acesso a eventos esportivos, culturais e de entretenimento no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 12/05/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº352/2026.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Tecnologia como meio: O objeto é a proteção de crianças e adolescentes contra a coleta obrigatória de dados biométricos e reconhecimento facial no acesso a eventos; a tecnologia é apenas o meio de controle de acesso, não o objeto de CT&I. Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática
São João de Meriti·PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 64/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados realizados no…
Apresentado
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Institui a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência em eventos públicos e privados realizados no Município de São João de Meriti, criando o "Espaço PCD" e dando outras providências.
Apresentado em 11/05/2026 por Magrão Nobre (UNIÃO). Status na Casa: Aguardando publicação no DOM.
Dispõe sobre a instituição de campanha municipal de incentivo à destinação de parte do imposto de renda devido ao fundo municipal dos direitos da…
Apresentado
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Dispõe sobre a instituição de campanha municipal de incentivo à destinação de parte do imposto de renda devido ao fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e ao fundo municipal do idoso, e dá outras providências.
Apresentado em 11/05/2026 por Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos. Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
"Institui o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC) de São Francisco de Itabapoana/RJ, cujo objetivo é atender e prestar suporte às…
Aprovado
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"Institui o Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança (CAAC) de São Francisco de Itabapoana/RJ, cujo objetivo é atender e prestar suporte às crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou violência sexual, no âmbito do Município."
Apresentado em 11/05/2026 por Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos. Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura São Francisco de Itabapoana.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 206/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para a articulação da Rede Municipal de Proteção à Pessoa Idosa quanto à notificação de casos suspeitos ou confirmados de…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a articulação da Rede Municipal de Proteção à Pessoa Idosa quanto à notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência, em conformidade com a legislação federal vigente, no Município de Nova Friburgo, e dá outras providências.
Apresentado em 11/05/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 201/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a comunicação de indícios de abandono familiar de idosos residentes em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) privadas…
Aprovado
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Dispõe sobre a comunicação de indícios de abandono familiar de idosos residentes em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) privadas situadas no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 11/05/2026 por Anderson José Rodrigues - Pipico. Status na Casa: PUBLICADO - RODRIGO NEVES (Sancionar / Vetar Lei) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2202/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a gratuidade de ingresso para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA e o desconto de cinquenta por cento para acompanhante em…
Apresentado
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Dispõe sobre a gratuidade de ingresso para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA e o desconto de cinquenta por cento para acompanhante em estabelecimentos culturais, de lazer e esportivos no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 07/05/2026 por Deangeles Percy (PSD). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 54/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Proteção Integral, Prevenção da Violência e Promoção da Autonomia das Mulheres no Município de Paraty, cria o…
Pós-CCJ
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Institui a Política Municipal de Proteção Integral, Prevenção da Violência e Promoção da Autonomia das Mulheres no Município de Paraty, cria o Programa Municipal Mulher Segura e Autônoma, e dá outras providências.
Apresentado em 07/05/2026 por Laion Junio Campos Carlos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 203/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, destinado ao reconhecimento de empresas que promovam ações de valorização, acolhimento, proteção e…
Em comissão
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Dispõe sobre o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, destinado ao reconhecimento de empresas que promovam ações de valorização, acolhimento, proteção e inclusão de mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Apresentado em 07/05/2026 por Cascão do Povo (PODEMOS). Status na Casa: Aguardando Parecer(es) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 202/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Estatuto Municipal da Juventude, cria o Sistema Municipal da Juventude, estabelece diretrizes para políticas públicas, institui a Semana…
Pós-CCJ
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Institui o Estatuto Municipal da Juventude, cria o Sistema Municipal da Juventude, estabelece diretrizes para políticas públicas, institui a Semana Municipal da Juventude e autoriza a criação do Fundo Municipal da Juventude no âmbito do Município de Nova Friburgo.
Apresentado em 07/05/2026 por Claudio Leandro (PL). Status na Casa: Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setores estratégicos Tecnologia assistiva e acessibilidade Tecnologia como meio: O objeto é a acessibilidade de pessoas com deficiência nas bibliotecas públicas; a tecnologia assistiva é apenas o meio para a inclusão, não o objeto de pesquisa ou inovação. Monitorar: Pode abrir oportunidades de desenvolvimento e aplicação de tecnologia assistiva com instituições estaduais de pesquisa e formação. Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2160/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a instituição de medidas e protocolos obrigatórios de proteção a crianças e adolescentes em estabelecimentos que ofertem modalidades…
Apresentado
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Dispõe sobre a instituição de medidas e protocolos obrigatórios de proteção a crianças e adolescentes em estabelecimentos que ofertem modalidades esportivas de contato físico direto no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2026 por Leniel Borel,Vereador Flávio Valle. Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº301/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 198/2026·Direitos Humanos e Minorias
Cria e institui diretrizes para a política municipal de proteção e atenção às vítimas secundárias da violência doméstica e familiar, no âmbito do…
Em comissão
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Cria e institui diretrizes para a política municipal de proteção e atenção às vítimas secundárias da violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 06/05/2026 por Robson Guimarães José Filho. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2153/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e espaços assemelhados de uso coletivo, segregados por sexo, no âmbito do Município do Rio de…
Apresentado
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Dispõe sobre a utilização de banheiros, vestiários e espaços assemelhados de uso coletivo, segregados por sexo, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 05/05/2026 por Fernando Armelau (PL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 196/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre medidas de acessibilidade atitudinal e apoio ao atendimento de pessoas com deficiência (PCDs) em academias, centros de treinamento…
Em comissão
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Dispõe sobre medidas de acessibilidade atitudinal e apoio ao atendimento de pessoas com deficiência (PCDs) em academias, centros de treinamento físico e estabelecimentos similares no Município de Niterói, e dá outras providências.
Apresentado em 05/05/2026 por Fernanda Anchieta Louback. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 25/2026·Direitos Humanos e Minorias
"Dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos e privados de uso coletivo…
Aprovado
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"Dispõe sobre o direito das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Quatis portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal."
Apresentado em 04/05/2026 por Alex D'Elias (REPUBLICANOS). Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 112/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para o protocolo de atendimento integrado e humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na rede pública de…
Apresentado
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Estabelece diretrizes para o protocolo de atendimento integrado e humanizado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na rede pública de Maricá.
Apresentado em 04/05/2026 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 185/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz no âmbito do Município de…
Em comissão
Ementa completa
Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Apresentado em 30/04/2026 por Benny Briolly. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2137/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de atendimento próximo à residência para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.
Apresentado
Apresentado em 29/04/2026 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº281/2026.
Institui, no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia, o programa "Mulheres por mulheres", e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 29/04/2026 por Moisés Batista. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Direitos da Mulher. - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (416)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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