Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Belford Roxo·Projeto de Lei Ordinária 84/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral, Inclusão Social, Empregabilidade e Garantia de Direitos da Pessoa Adulta com…
Em comissão
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“Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Atenção Integral, Inclusão Social, Empregabilidade e Garantia de Direitos da Pessoa Adulta com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Belford Roxo, e dá outras providências.”
Apresentado em 22/05/2026 por Markinho Gandra (UNIÃO BRASIL). Status na Casa: Parecer da Procuradoria.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 81/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa "Praça Inclusiva e Sensorial" no Município de Volta Redonda, destinado à criação e adaptação de espaços públicos inclusivos para…
Apresentado
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Institui o programa "Praça Inclusiva e Sensorial" no Município de Volta Redonda, destinado à criação e adaptação de espaços públicos inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras condições sensoriais, e dá outras providências.
Apresentado em 21/05/2026 por Simar - O Baixinho do Estádio (PSB). Status na Casa: Para verificar duplicidade..
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 80/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a garantia de uso e o acesso a protetores auriculares por alunos com Transtornos do Espectro Autista - TEA nas unidades escolares do…
Apresentado
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Dispõe sobre a garantia de uso e o acesso a protetores auriculares por alunos com Transtornos do Espectro Autista - TEA nas unidades escolares do Município de Volta Redonda.
Apresentado em 21/05/2026 por Cacau da Padaria - José Onofre da Silva (PMB). Status na Casa: Para verificar duplicidade..
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 222/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a disponibilização de banheiros e vestiários neutros em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Niterói, e dá outras…
Em comissão
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Dispõe sobre a disponibilização de banheiros e vestiários neutros em locais públicos e privados de uso coletivo no Município de Niterói, e dá outras providências
Apresentado em 21/05/2026 por Allan Pinho Lyra; Fernanda Anchieta Louback. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 223/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para a criação do programa de acolhimento, fortalecimento da autoestima e reinserção social de mulheres pós tratamento oncológico…
Em comissão
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Institui diretrizes para a criação do programa de acolhimento, fortalecimento da autoestima e reinserção social de mulheres pós tratamento oncológico no Município de Niterói.
Apresentado em 21/05/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 230/2026·Direitos Humanos e Minorias
Cria, no âmbito do Município de Niterói, o selo “Empresa amiga da criança e do adolescente” e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 21/05/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Institui o protocolo "Não é não"No âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências.
Aprovado
Apresentado em 20/05/2026 por Pedro Abreu. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 93/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a carteira de identificação da mãe atípica no âmbito do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 20/05/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 143/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre as diretrizes para a criação da Central de Atendimento, Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Surdez ou Deficiência Auditiva no…
Apresentado
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Dispõe sobre as diretrizes para a criação da Central de Atendimento, Inclusão e Acessibilidade para Pessoas com Surdez ou Deficiência Auditiva no âmbito do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Betinho (UB). Status na Casa: AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio das Ostras·Projeto de Lei Ordinária 139/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a divulgação permanente de canais oficiais de denúncia e proteção de crianças e adolescentes nas…
Apresentado
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Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a divulgação permanente de canais oficiais de denúncia e proteção de crianças e adolescentes nas unidades da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Betinho (UB). Status na Casa: AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 61/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de Paraty, o programa “Escola que cuida” nas unidades da rede pública municipal de ensino, voltado à…
Pós-CCJ
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Institui, no âmbito do Município de Paraty, o programa “Escola que cuida” nas unidades da rede pública municipal de ensino, voltado à conscientização, prevenção e enfrentamento do abuso e da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Claudnei Alcântara da Costa. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Itaguaí·Projeto de Lei 85/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para a promoção do laço branco municipal de Itaguaí, campanha de mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a promoção do laço branco municipal de Itaguaí, campanha de mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Dra. Karine Brandão (PDT). Status na Casa: Distribuída ao Relator · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 136/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o sistema municipal de alerta para crianças e adolescentes desaparecidos – "Alerta Cabo Frio", dispõe sobre a divulgação de alertas nos…
Apresentado
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Institui o sistema municipal de alerta para crianças e adolescentes desaparecidos – "Alerta Cabo Frio", dispõe sobre a divulgação de alertas nos canais institucionais oficiais do Município, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 por Vagne Azevedo Simão. Status na Casa: Confirma Recebimento - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Seropédica·Projeto de Lei 27/2026·Direitos Humanos e Minorias
“Institui o ‘selo dignidade da pessoa idosa’ no Município de Seropédica, destinado a reconhecer, valorizar e incentivar as instituições de longa…
Aprovado
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“Institui o ‘selo dignidade da pessoa idosa’ no Município de Seropédica, destinado a reconhecer, valorizar e incentivar as instituições de longa permanência (ILPIS) que oferecem atendimento humanizado, seguro e de qualidade à pessoa idosa e dá ouras providências”.
Apresentado em 19/05/2026 por Bruno de Almeida Santos. Status na Casa: Votação única - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Finanças e serviços empresariais Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 164/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre diretrizes de prevenção, identificação e enfrentamento ao abandono e à negligência contra a pessoa idosa no Município de Macaé…
Em comissão
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Dispõe sobre diretrizes de prevenção, identificação e enfrentamento ao abandono e à negligência contra a pessoa idosa no Município de Macaé, estabelece medidas institucionais de proteção e responsabilização, e dá outras providências.
Apresentado em 18/05/2026 por Liomar Queiroz (AGIR). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei - Executivo 130/2026·Direitos Humanos e Minorias
Projeto de Lei nº 130 de 18 de maio de 2026 que, “Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, conscientização e combate ao assédio e à…
Apresentado
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Projeto de Lei nº 130 de 18 de maio de 2026 que, “Dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção, conscientização e combate ao assédio e à importunação sexual em academias, centros de treinamento, estúdios, clubes e demais estabelecimentos destinados à prática de atividades físicas no Município de Maricá”, encaminhado através da mensagem nº 019/2026.
Apresentado em 18/05/2026 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão Ordinária de 09/06/2026 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 126/2026·Direitos Humanos e Minorias
Cria o Programa Cuidado Mulher para qualificação profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Maricá…
Apresentado
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Cria o Programa Cuidado Mulher para qualificação profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Maricá, estabelece a reserva de vagas em cursos profissionalizantes, e dá outras providências.
Apresentado em 18/05/2026 por Andrea Cunha (PT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Paraty·Projeto de Lei 58/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui o programa municipal “Melhor idade conectada e protegida contra fraudes tecnológicas”, destinado à promoção da alfabetização digital…
Pós-CCJ
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Institui o programa municipal “Melhor idade conectada e protegida contra fraudes tecnológicas”, destinado à promoção da alfabetização digital, inclusão social e segurança tecnológica da pessoa idosa no Município de Paraty e dá outras providências.
Apresentado em 18/05/2026 por Anderson Maia dos Santos. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Tecnologia como meio: O objeto é a inclusão e o letramento digital e a proteção da pessoa idosa contra fraudes, ou seja, política de grupo específico em que a tecnologia é só o meio. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
Macaé·Projeto de Lei do Legislativo 159/2026·Direitos Humanos e Minorias
Estabelece diretrizes para a política municipal de prevenção, enfrentamento e erradicação do trabalho infantil no Município de Macaé, e dá outras…
Em comissão
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Estabelece diretrizes para a política municipal de prevenção, enfrentamento e erradicação do trabalho infantil no Município de Macaé, e dá outras providências.
Apresentado em 14/05/2026 por Liomar Queiroz (AGIR). Status na Casa: Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 36/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui, no âmbito do Município de Itaboraí, o Programa ‘Praça do Autista’, destinado à criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais para…
Apresentado
Ementa completa
Institui, no âmbito do Município de Itaboraí, o Programa ‘Praça do Autista’, destinado à criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.
Apresentado em 14/05/2026 por Alexandre Fonseca do Coqueiro (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 19 de maio de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 92/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre diretrizes para a articulação intersetorial entre as políticas públicas de saúde, educação e assistência social voltadas às pessoas com…
Em comissão
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Dispõe sobre diretrizes para a articulação intersetorial entre as políticas públicas de saúde, educação e assistência social voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 13/05/2026 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 210/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao etarismo no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 13/05/2026 por Anderson José Rodrigues - Pipico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei - Executivo 120/2026·Direitos Humanos e Minorias
''institui o conselho municipal de juventude- comjuve - do Município de Maricá, estabelece suas competências no âmbito do sistema municipal de…
Aprovado
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''institui o conselho municipal de juventude- comjuve - do Município de Maricá, estabelece suas competências no âmbito do sistema municipal de juventude e revoga a Lei municipal n°2.696 de 12 de setembro de 2016 e a Lei municipal n°2.779 de 12 de dezembro de 2017'',
Apresentado em 13/05/2026 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (416)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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