Todas as propostas de Direitos Humanos e Minorias apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Itaguaí·Projeto de Lei 96/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para política municipal de orientação e capacitação em primeiro socorros, autoproteção e apoio às…
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Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes para política municipal de orientação e capacitação em primeiro socorros, autoproteção e apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Apresentado em 12/06/2026 por Rachel Secundo (PODE). Status na Casa: Relatório Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 258/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos, patrocínios, contratações e benefícios institucionais, no âmbito do Município de Niterói, a…
Em comissão
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Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos, patrocínios, contratações e benefícios institucionais, no âmbito do Município de Niterói, a pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências
Apresentado em 11/06/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2359/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o uso do "Cordão tulipa vermelha"Como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a doença de parkinson na cidade…
Apresentado
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Institui o uso do "Cordão tulipa vermelha"Como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a doença de parkinson na cidade do Rio de Janeiro.
Apresentado em 10/06/2026 por Dr. Gilberto (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº467/2026.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 122/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a implementação e o fortalecimento do Programa Municipal “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e Familiar”, destinado à prevenção…
Em comissão
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Dispõe sobre a implementação e o fortalecimento do Programa Municipal “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica e Familiar”, destinado à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 121/2026·Direitos Humanos e Minorias
Assegura à pessoa com transtorno do espectro autista – TEA o direito de portar alimentos, brinquedos terapêuticos, utensílios e outros itens pessoais…
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Assegura à pessoa com transtorno do espectro autista – TEA o direito de portar alimentos, brinquedos terapêuticos, utensílios e outros itens pessoais para consumo próprio ou regulação sensorial em restaurantes e demais espaços públicos e privados de uso coletivo no âmbito do Município de São Gonçalo, e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 123/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio, cria o Cadastro Municipal de Órfãos do…
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Institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes Órfãos do Feminicídio, cria o Cadastro Municipal de Órfãos do Feminicídio no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 02/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7801/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência digital contra a mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras…
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Institui a política estadual de prevenção e enfrentamento à violência digital contra a mulher no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 10/06/2026 por Rosenverg Reis (MDB). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Tecnologia como meio: O objeto é a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher, política de proteção de grupo em que o ambiente digital é apenas o meio da violência, e não o objeto de CT&I. Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7814/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Altera a Lei nº 9.742, de 27 de junho de 2022, para aperfeiçoar as medidas de acessibilidade comunicacional, consentimento informado e inclusão…
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Altera a Lei nº 9.742, de 27 de junho de 2022, para aperfeiçoar as medidas de acessibilidade comunicacional, consentimento informado e inclusão digital da pessoa surda nos serviços privados de saúde.
Apresentado em 10/06/2026 por India Armelau (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Relacionada Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Setor estratégico: Saúde Tecnologia como meio: O objeto é a acessibilidade comunicacional e o consentimento informado da pessoa surda em serviços privados de saúde; a inclusão digital é apenas medida de proteção de um grupo, não política de CT&I. Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 119/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos da rede de proteção à mulher nos órgãos públicos e estabelecimentos de acesso…
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos da rede de proteção à mulher nos órgãos públicos e estabelecimentos de acesso coletivo no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 09/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 26/09/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 2344/2026·Direitos Humanos e Minorias
Cria o selo escola parceira da proteção digital da criança e do adolescente no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 09/06/2026 por Alana Passos (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 97/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a divulgação de campanhas de prevenção à violência contra a mulher e de informações sobre os serviços de apoio, proteção e acolhimento…
Apresentado
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Dispõe sobre a divulgação de campanhas de prevenção à violência contra a mulher e de informações sobre os serviços de apoio, proteção e acolhimento às mulheres nos painéis de led, outdoors e demais meios de comunicação institucional do Município de Volta Redonda, e dá outras providências
Apresentado em 08/06/2026 por Gisele Lopes (PSB). Status na Casa: Aguardando 1ª votação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 160/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui diretrizes para a criação do programa municipal de acolhimento, fortalecimento da autoestima e reinserção social de mulheres em…
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Institui diretrizes para a criação do programa municipal de acolhimento, fortalecimento da autoestima e reinserção social de mulheres em pós-tratamento oncológico no Município de Cabo Frio.
Apresentado em 08/06/2026 por André Luiz lobo filho. Status na Casa: Comissão Devolve - Parecer Favorável.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Saúde Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 112/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal de prevenção e enfrentamento da pornografia entre crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Gonçalo ensino…
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Institui o programa municipal de prevenção e enfrentamento da pornografia entre crianças e adolescentes no âmbito do Município de São Gonçalo ensino e dá outras providências
Apresentado em 03/06/2026 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Alerj·Projeto de Lei 7754/2026·Infraestrutura digital e conectividade
Estabelece diretrizes para a promoção da inovação inclusiva, da acessibilidade digital, da comunicação acessível e do desenvolvimento de tecnologias…
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Estabelece diretrizes para a promoção da inovação inclusiva, da acessibilidade digital, da comunicação acessível e do desenvolvimento de tecnologias de apoio às redes de cuidado de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 03/06/2026 por India Armelau (PL). Status na Casa: Em tramitação.
Estruturante Assunto: Direitos Humanos e Minorias Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade CT&I como objeto: O objeto é a promoção da inovação inclusiva e o desenvolvimento de tecnologias de apoio e acessibilidade digital, ou seja, fomento à inovação e à tecnologia em si, e não apenas seu uso como ferramenta de outra política. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em acessibilidade assistiva com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 101/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o protocolo municipal de localização rápida de crianças desaparecidas em áreas de grande circulação no Município de São Gonçalo e dá outras…
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Institui o protocolo municipal de localização rápida de crianças desaparecidas em áreas de grande circulação no Município de São Gonçalo e dá outras providências
Apresentado em 02/06/2026 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 106/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o programa municipal mulher segura no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 02/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 107/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a oferta de aulas gratuitas de defesa pessoal para mulheres e adolescentes no Município de São Gonçalo.
Em comissão
Apresentado em 02/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 15/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 103/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui o Programa Municipal de Responsabilização e Educação para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Responsabilização e Educação para Homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 02/06/2026 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - Vencimento 24/10/2026 · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Educação Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 141/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças…
Apresentado
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Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras e outras condições que demandem cuidados especiais no âmbito do Município de Maricá e dá outras providências.
Apresentado em 02/06/2026 por Felipe Paiva de Oliveira (CIDADANIA). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 239/2026·Direitos Humanos e Minorias
Dispõe sobre as diretrizes de postura e infraestrutura par a instalação de salas de amamentação destinadas às trabalhadoras em shopping centers no…
Em comissão
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Dispõe sobre as diretrizes de postura e infraestrutura par a instalação de salas de amamentação destinadas às trabalhadoras em shopping centers no Município de Niterói, e dá outras providências
Apresentado em 01/06/2026 por Michel Salim Saad Neto. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 240/2026·Direitos Humanos e Minorias
Veda no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, a investidura em cargos efetivos e em cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de…
Em comissão
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Veda no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, a investidura em cargos efetivos e em cargos em comissão de livre nomeação e exoneração de pessoas condenadas pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Apresentado em 01/06/2026 por Leonardo Soares Giordano. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 139/2026·Direitos Humanos e Minorias
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de instalações sanitárias adaptadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade…
Apresentado
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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de instalações sanitárias adaptadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em praças, logradouros públicos, estabelecimentos de entretenimento cultural, bares, restaurantes e similares, e dá outras providências.
Apresentado em 01/06/2026 por Andrea Cunha (PT). Status na Casa: Ativo - Processo recebido no setor.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Setor estratégico: Transporte e logística Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 47/2026·Direitos Humanos e Minorias
Institui a política municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, implementa a escuta especializada, cria o…
Apresentado
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Institui a política municipal de prevenção e enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, implementa a escuta especializada, cria o comitê de gestão colegiada da rede de proteção e institui o plano intersetorial de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes no Município de Itaboraí.
Apresentado em 01/06/2026 por Marcos Araújo (PL). Status na Casa: Ativo - Entrada no Protocolo Geral - Regime de tramitação Ordinário.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Direitos Humanos e Minorias Classificação automática
Parlamentares mais ativos (392)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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