Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
66 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Varre-Sai·Projeto de Lei 938/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Municipal Previdenciário no Posto de Atendimento do INSS no âmbito do Município de Varre-Sai, altera o…
Em comissão
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Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Municipal Previdenciário no Posto de Atendimento do INSS no âmbito do Município de Varre-Sai, altera o Anexo I da Lei 035 de 1993 e dá outras providências.
Apresentado em 24/03/2025 por Executivo Municipal. Status na Casa: Em comissão: Justiça e Redação/Orçamento e Finanças · passou pela CCJ.
“Estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia quanto aos cargos comissionados, cria cargos de provimento em…
Apresentado
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“Estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia quanto aos cargos comissionados, cria cargos de provimento em comissão, dispõe sobre suas remunerações e dá outras providências”.
Apresentado em 20/03/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Quatis·Projeto de Lei Ordinária 14/2025·Administração Pública
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do municipio de Quatis…
Aprovado
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"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do municipio de Quatis para o ano de 2025 e dá outras providências."
Apresentado em 20/03/2025 por Executivo Municipal - EXEC. Status na Casa: Proposição transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei Complementar 5/2025·Administração Pública
Altera a nomenclatura dos atuais cargos de vigilantes e de vigias, previstos no quadro de pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, para guarda…
Aprovado
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Altera a nomenclatura dos atuais cargos de vigilantes e de vigias, previstos no quadro de pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, para guarda patrimonial, e dá outras providências.
Apresentado em 19/03/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável Com Emendas Modificativas da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos. - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 24/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a concessão de licença de aniversário na data de aniversário aos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro
Apresentado
Apresentado em 18/03/2025 por Gigi Castilho (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº20/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 32/2025·Administração Pública
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º da Lei Municipal nº 6.293, de 20 de outubro de 2023.
Aprovado
Apresentado em 18/03/2025 por Renan Cury - Renan Teixeira e Cury (SD). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Educação Classificação automática
Pinheiral·Projeto de Lei 25/2025·Administração Pública
Altera a Lei nº 187, de 30 de dezembro 2002, para modificar o início da contagem do prazo da licença-maternidade à gestante e determina outras…
Aprovado
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Altera a Lei nº 187, de 30 de dezembro 2002, para modificar o início da contagem do prazo da licença-maternidade à gestante e determina outras providências.
Apresentado em 17/03/2025 por Charlinho. Status na Casa: 31/03/2025 18:09 - Votação (Segunda - APROVADO).
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Piraí·Projeto de Lei Ordinária 26/2025·Administração Pública
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraí, alterando quantitativos e incluindo e extinguindo cargos, e dá outras…
Aprovado
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Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraí, alterando quantitativos e incluindo e extinguindo cargos, e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 27/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a correção/equiparação dos vencimentos do cargo de motorista em relação aos demais cargos do nível médio da estrutura administrativa da…
Aprovado
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Dispõe sobre a correção/equiparação dos vencimentos do cargo de motorista em relação aos demais cargos do nível médio da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Apresentado em 17/03/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei Complementar 4/2025·Administração Pública
Mensagem nº 007, de 26 de fevereiro de 2025, que "Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras…
Aprovado
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Mensagem nº 007, de 26 de fevereiro de 2025, que "Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências."
Apresentado em 14/03/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 33/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação de comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação - cgtic - no âmbito da prefeitura municipal de Arraial do Cabo e…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação de comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação - cgtic - no âmbito da prefeitura municipal de Arraial do Cabo e suas atribuições.
Apresentado em 14/03/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Estruturante Assunto: Administração Pública Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Informação e comunicação CT&I como objeto: O objeto é a criação de um comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação na prefeitura, ou seja, governança estrutural de TIC e transformação digital da gestão pública. Oportunidade: Cria interlocução municipal para cooperação técnica em governo digital. Classificação revisada: Cria comitê gestor de tecnologia da informação no Executivo municipal.
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 288/2025·Administração Pública
Institui no Município do Rio de Janeiro o programa de residência em gestão pública.
Apresentado
Apresentado em 13/03/2025 por Felipe Boró (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº285/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Parlamentares mais ativos (293)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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