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Sobre esta lista e a cobertura

Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.

66 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.

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Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.

1235 projetos neste recorte

Quatis·Projeto de Lei Ordinária 11/2025·Administração Pública

"Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo para o ano de 2025 e dá outras providências."

Aprovado

Apresentado em 25/03/2025 por Mesa Executiva - ME. Status na Casa: Proposição transformada em lei.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Varre-Sai·Projeto de Lei 940/2025·Administração Pública

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 24/03/2025 por Executivo Municipal. Status na Casa: Enviado ao Executivo 28/05/2025 – of. 116/20225 · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer
Classificação automática

Varre-Sai·Projeto de Lei 938/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Municipal Previdenciário no Posto de Atendimento do INSS no âmbito do Município de Varre-Sai, altera o…

Em comissão
Ementa completa

Dispõe sobre a criação do Cargo de Agente Municipal Previdenciário no Posto de Atendimento do INSS no âmbito do Município de Varre-Sai, altera o Anexo I da Lei 035 de 1993 e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2025 por Executivo Municipal. Status na Casa: Em comissão: Justiça e Redação/Orçamento e Finanças · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4312/2025·Administração Pública

Ementa: altera os artigos 1º, 2º,3º e 4º Lei municipal nº 7.749/2018

Apresentado

Apresentado em 24/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 4306/2025·Administração Pública

Veda a nomeação para cargos na administração pública municipal de indivíduos condenados por injúria racial e racismo

Apresentado

Apresentado em 24/03/2025 por Professora Lívia (PCDOB). Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 42/2025·Administração Pública

“Estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia quanto aos cargos comissionados, cria cargos de provimento em…

Apresentado
Ementa completa

“Estabelece a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia quanto aos cargos comissionados, cria cargos de provimento em comissão, dispõe sobre suas remunerações e dá outras providências”.

Apresentado em 20/03/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Quatis·Projeto de Lei Ordinária 14/2025·Administração Pública

"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do municipio de Quatis…

Aprovado
Ementa completa

"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do municipio de Quatis para o ano de 2025 e dá outras providências."

Apresentado em 20/03/2025 por Executivo Municipal - EXEC. Status na Casa: Proposição transformada em lei.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 30/2025·Administração Pública

Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.062 de 11 de dezembro de 2024.

Apresentado

Apresentado em 20/03/2025 por Executivo. Status na Casa: Publicada/o.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Tanguá·Projeto de Lei 19/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tanguá e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 19/03/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei Complementar 5/2025·Administração Pública

Altera a nomenclatura dos atuais cargos de vigilantes e de vigias, previstos no quadro de pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, para guarda…

Aprovado
Ementa completa

Altera a nomenclatura dos atuais cargos de vigilantes e de vigias, previstos no quadro de pessoal do Município de São Pedro da Aldeia, para guarda patrimonial, e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2025 por Mislene de André. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável Com Emendas Modificativas da Comissão de Justiça e Redação e Parecer Favorável da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos. - Aprovado · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Itaboraí·Projeto de Lei 22/2025·Administração Pública

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos corretores de imóveis, advogados e contadores no âmbito do Município de Itaboraí e dá outras providências

Aprovado

Apresentado em 19/03/2025 por Rogerio Filgueiras (PP). Status na Casa: Ativo - Enviado para Prefeitura Municipal.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Rio de Janeiro·Projeto de Lei Complementar 24/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a concessão de licença de aniversário na data de aniversário aos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro

Apresentado

Apresentado em 18/03/2025 por Gigi Castilho (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº20/2025.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Volta Redonda·Projeto de Lei 32/2025·Administração Pública

Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1º da Lei Municipal nº 6.293, de 20 de outubro de 2023.

Aprovado

Apresentado em 18/03/2025 por Renan Cury - Renan Teixeira e Cury (SD). Status na Casa: Proposição transformada em lei por promulgação do Presidente · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 20/2025·Administração Pública

Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Terreno para fins de ampliação do Colégio Nossa Senhora do Amparo e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 18/03/2025 por Dr Eduardo (PV); Everton Pésão (SD). Status na Casa: Aguardando análise do jurídico.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Pinheiral·Projeto de Lei 19/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a fiscalização periódica das instalações de creches, escolas e módulos de saúde do Município de Pinheiral e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 17/03/2025 por Charlinho; Ronilton do Cruzeiro. Status na Casa: 04/12/2025 11:04 - Encaminhada via Ofício (OFÍCIO N.º 55/2025).

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Educação
Classificação automática

Pinheiral·Projeto de Lei 25/2025·Administração Pública

Altera a Lei nº 187, de 30 de dezembro 2002, para modificar o início da contagem do prazo da licença-maternidade à gestante e determina outras…

Aprovado
Ementa completa

Altera a Lei nº 187, de 30 de dezembro 2002, para modificar o início da contagem do prazo da licença-maternidade à gestante e determina outras providências.

Apresentado em 17/03/2025 por Charlinho. Status na Casa: 31/03/2025 18:09 - Votação (Segunda - APROVADO).

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Vassouras·Projeto de Lei Ordinária 212/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a delegação de competência aos secretários municipais e dá outras providências.

Apresentado

Apresentado em 17/03/2025 por Rosilane Piveti Silva. Status na Casa: sem tramitação lida.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Piraí·Projeto de Lei Ordinária 26/2025·Administração Pública

Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraí, alterando quantitativos e incluindo e extinguindo cargos, e dá outras…

Aprovado
Ementa completa

Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Piraí, alterando quantitativos e incluindo e extinguindo cargos, e dá outras providências.

Apresentado em 17/03/2025 por Luiz Fernando de Souza. Status na Casa: Proposição Transformada em Lei · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 27/2025·Administração Pública

Dispõe sobre a correção/equiparação dos vencimentos do cargo de motorista em relação aos demais cargos do nível médio da estrutura administrativa da…

Aprovado
Ementa completa

Dispõe sobre a correção/equiparação dos vencimentos do cargo de motorista em relação aos demais cargos do nível médio da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Miguel Pereira.

Apresentado em 17/03/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Comendador Levy Gasparian·Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 6/2025·Administração Pública

Projeto de Lei nº. 006/2025, de autoria do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, que altera a Lei n.º 1,228/2023 e dá outras providências.

Aprovado

Apresentado em 17/03/2025 por Diego do Fiquinho (PL). Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Comendador Levy Gasparian·Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 5/2025·Administração Pública

Altera os Anexos I e II da Lei n.º 752, de 29 de março de 2012.

Aprovado

Apresentado em 17/03/2025 por Mesa Diretora Biênio 2025/2026. Status na Casa: Proposição aprovada · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei Complementar 4/2025·Administração Pública

Mensagem nº 007, de 26 de fevereiro de 2025, que "Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras…

Aprovado
Ementa completa

Mensagem nº 007, de 26 de fevereiro de 2025, que "Altera os artigos 50, 51 e 66 da Lei complementar nº 104, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências."

Apresentado em 14/03/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Barra do Piraí·Projeto de Lei Complementar 6/2025·Administração Pública

Adiciona o art. 42a na Lei complementar n.º 01/2010, código administrativo.

Pós-CCJ

Apresentado em 14/03/2025 por Luiz Felipe Ludi (PL). Status na Casa: Aguardando · passou pela CCJ.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Arraial do Cabo·Projeto de Lei 33/2025·Infraestrutura digital e conectividade

Dispõe sobre a criação de comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação - cgtic - no âmbito da prefeitura municipal de Arraial do Cabo e…

Aprovado
Ementa completa

Dispõe sobre a criação de comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação - cgtic - no âmbito da prefeitura municipal de Arraial do Cabo e suas atribuições.

Apresentado em 14/03/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.

Classificação e detalhes

Estruturante
Assunto: Administração Pública
Infraestrutura digital e conectividade
Governo digital e dados
Setor estratégico: Informação e comunicação
CT&I como objeto: O objeto é a criação de um comitê gestor de tecnologia da informação e comunicação na prefeitura, ou seja, governança estrutural de TIC e transformação digital da gestão pública.
Oportunidade: Cria interlocução municipal para cooperação técnica em governo digital.
Classificação revisada: Cria comitê gestor de tecnologia da informação no Executivo municipal.

Rio de Janeiro·Projeto de Lei 288/2025·Administração Pública

Institui no Município do Rio de Janeiro o programa de residência em gestão pública.

Apresentado

Apresentado em 13/03/2025 por Felipe Boró (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº285/2025.

Classificação e detalhes

Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática

Parlamentares mais ativos (293)

Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.

ParlamentarPartidoMunicípioEstruturantesPropostasAprovadasEixosÚltima
Marcelo Magno Felix dos Santos —Arraial do Cabo25959Infraestrutura digital e conectividade19/10/2026
Alana Passos PLRio de Janeiro1210Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação06/10/2026
Michel Salim Saad Neto —Niterói170Infraestrutura digital e conectividade28/07/2026
Marquinho Bacellar UNIÃOCampos dos Goytacazes160Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança—
Dejorge Patrício PDTSão Gonçalo140Infraestrutura digital e conectividade30/03/2026
Leniel Borel PROGRESSISTASRio de Janeiro110Inovação, fomento e governança01/09/2026
India Armelau PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade12/08/2026
Liomar Queiroz AGIRMacaé110Inovação, fomento e governança18/06/2026
Anderson Moraes PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade07/05/2026
Jorge Felippe Neto PLAlerj110Infraestrutura digital e conectividade23/06/2025
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho —Cabo Frio0242103/08/2026
Salvino Oliveira PSDRio de Janeiro0100Infraestrutura digital e conectividade16/06/2026
Fernando Armelau PLRio de Janeiro0100Setores estratégicos24/02/2026
Vereador Sargento Ramires —Resende090—
Dr. Matheus Borges PLItaboraí08014/09/2026
Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) —Cachoeiras de Macacu080Infraestrutura digital e conectividade25/08/2026
Pedro Abreu —São Pedro da Aldeia07226/10/2026
Vereador Tiago Forastieri —Resende070—
Rodrigo Neves —Niterói06608/07/2026
Jackson Souza —São Pedro da Aldeia062Infraestrutura digital e conectividade04/05/2026
Rick Azevedo PSOLRio de Janeiro060Infraestrutura digital e conectividade29/04/2026
Lucas Dutra dos Santos —Seropédica06109/04/2026
Gilda Beatriz PPPetrópolis06013/08/2025
Dr. Rogerio Amorim PLRio de Janeiro05015/09/2026
Ronilton do Cruzeiro —Pinheiral05214/09/2026
Marotto Miranda —Mesquita05407/08/2026
Heriberto Pereira de Oliveira —Itaocara05304/08/2026
Simar - O Baixinho do Estádio PSBVolta Redonda05119/05/2026
Felipe Pires PTRio de Janeiro050Infraestrutura digital e conectividade17/03/2026
Isaac Ricalde PCDOBSão Gonçalo05017/03/2026
André Luiz Ramalho Ceciliano —Paracambi05025/02/2026
Rafael Satiê PLRio de Janeiro05006/08/2025
Dr Rodrigo Furtado PLVolta Redonda04321/09/2026
William Siri PSOLRio de Janeiro04004/08/2026
Júnior Rocha PRDPiraí04403/08/2026
Cláudio Damião PTNova Friburgo04001/07/2026
Todos os Vereadores —Vassouras04014/05/2026
Poubel PLRio de Janeiro04005/05/2026
Edson Chiquini CIDADANIAMacaé04010/04/2026
Vitinho de Zé Maia —São Pedro da Aldeia04323/03/2026
Sylvio Maurício De Freitas —Niterói04017/03/2026
Daniel Marques Frederico —Niterói040Infraestrutura digital e conectividade12/02/2026
Pedro Duarte PSDRio de Janeiro04009/12/2025
Professora Lívia PCDOBPetrópolis04008/08/2025
Klévis Farmacêutico REPUBLICANOSBarra Mansa04129/07/2025
Júlia Casamasso PSOLPetrópolis04021/02/2025
Willians —Carmo040—
Vereador Fábio Lucas —Resende040—
Vereador Noel de Carvalho —Resende040—
Demostenes José Nunes Paulino —Pinheiral03315/09/2026
Hadesh PTMaricá03210/09/2026
Talita Galhardo PSDBRio de Janeiro03008/09/2026
Ruan Carlos Souza Ribeiro —Paraty03027/08/2026
Vagno Martins da Cruz —Paraty03017/08/2026
Tulio Rabelo de Albuquerque Mota —Niterói03021/07/2026
Mislene de André —São Pedro da Aldeia03115/07/2026
Leonel de Esquerda PTRio de Janeiro03025/06/2026
Monica Benicio PSOLRio de Janeiro03023/06/2026
Diego Bastos Augusto —Arraial do Cabo03211/06/2026
Gisele Lopes PSBVolta Redonda03008/06/2026

Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.

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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)

Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.

Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.

O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.

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