Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Maricá·Projeto de Lei 113/2025·Administração Pública
Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta do Município de Maricá de pessoas condenadas por racismo lgbtfobia e violência contra a…
Aprovado
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Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta do Município de Maricá de pessoas condenadas por racismo lgbtfobia e violência contra a mulher.
Apresentado em 14/05/2025 por Hadesh (PT). Status na Casa: Ativo - Lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei Complementar 2/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a criação da gratificação de regime especial médico (GREM) e da gratificação de suporte à saúde (GSS), no âmbito da administração direta…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação da gratificação de regime especial médico (GREM) e da gratificação de suporte à saúde (GSS), no âmbito da administração direta do Município de Cabo Frio, institui a corregedoria-geral da saúde, altera a nomenclatura de cargo efetivo e dá outras providências. (mensagem executiva nº 019/2025 - ofcm 094/2025)
Apresentado em 14/05/2025 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Arraial do Cabo·Projeto de Lei 60/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na estrutura administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento social, trabalho, renda e direitos…
Aprovado
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Dispõe sobre a criação de cargo em comissão na estrutura administrativa da secretaria municipal de desenvolvimento social, trabalho, renda e direitos humanos do Município de Arraial do Cabo, e complementa o disposto na lei n.º 2380 de 12 de janeiro de 2022.
Apresentado em 14/05/2025 por Marcelo Magno Felix dos Santos. Status na Casa: Publicado - Publicado.
Regulamenta, no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, o disposto na Lei federal nº 14.133/2021 para estabelecer a obrigatoriedade de observância…
Apresentado
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Regulamenta, no âmbito do Município de Casimiro de Abreu, o disposto na Lei federal nº 14.133/2021 para estabelecer a obrigatoriedade de observância dos pisos salariais legais, normativos ou convencionados na composição da planilha de custos e formação de preços nas contratações de serviços terceirizados de mão de obra, no âmbito das licitações e adesões a atas de registro de preços promovidas pela administração pública municipal.
Apresentado em 13/05/2025 por Leonardo da Rocha Izidoro. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 117/2025·Administração Pública
Estabelece normas gerais sobre o princípio da confiança, reconhecendo a autodeclaração como instrumento válido nos procedimentos administrativos no…
Em comissão
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Estabelece normas gerais sobre o princípio da confiança, reconhecendo a autodeclaração como instrumento válido nos procedimentos administrativos no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 12/05/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 106/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, no âmbito do Município de Cabo Frio. (ofício gapre nº 77/2025 e mensagem…
Aprovado
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Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, no âmbito do Município de Cabo Frio. (ofício gapre nº 77/2025 e mensagem executiva nº 15/2025)
Apresentado em 12/05/2025 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 190/2025·Administração Pública
Dispõe sobre o procedimento administrativo para reconhecimento da moléstia profissional no âmbito do Município de Niterói, para fins de instrução de…
Em comissão
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Dispõe sobre o procedimento administrativo para reconhecimento da moléstia profissional no âmbito do Município de Niterói, para fins de instrução de pedido de isenção do Imposto de Renda, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Apresentado em 09/05/2025 por Romério Pedro Duarte. Status na Casa: SMDCP - Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 191/2025·Administração Pública
Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de licitação e contratos administrativos de obras e serviços com dedicação exclusiva ou…
Em comissão
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Autoriza o Poder Executivo a incluir, nos editais de licitação e contratos administrativos de obras e serviços com dedicação exclusiva ou predominante, gratificação equivalente a 62% do menor piso salarial do contrato aos empregados com filho com deficiência.
Apresentado em 09/05/2025 por Romério Pedro Duarte. Status na Casa: PARECER CONTRÁRIO - ROMÉRIO PEDRO DUARTE (Ciência) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Carapebus·PROJETO DE LEI ORIDINÁRIO 9/2025·Administração Pública
Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentaçã e locomoção urbana em viagem dos agentes públicos do…
Apresentado
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Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentaçã e locomoção urbana em viagem dos agentes públicos do Poder Executivo de Carapebus, e dá outras providências.
Apresentado em 09/05/2025 por autor não informado. Status na Casa: sem tramitação lida.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Turismo, hospedagem e alimentação Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 602/2025·Administração Pública
Altera a Lei municipal nº 6.833, de 16 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 08/05/2025 por William Siri (PSOL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº568/2025.
Mensagem nº 013, de 30 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.894, de 25 de janeiro de 2006, que fixa parâmetros para o cálculo…
Aprovado
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Mensagem nº 013, de 30 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.894, de 25 de janeiro de 2006, que fixa parâmetros para o cálculo do adicional de produtividade, e dá outras providências".
Apresentado em 08/05/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 45/2025·Administração Pública
Institui, nos contratos com a Administração Pública, cláusulas que contenham a Adoção de Politicas de Abono de Falta nos casos dos cuidados para…
Pós-CCJ
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Institui, nos contratos com a Administração Pública, cláusulas que contenham a Adoção de Politicas de Abono de Falta nos casos dos cuidados para empregados.
Apresentado em 08/05/2025 por Maiara Felício (PT). Status na Casa: Enviado ao autor para providências · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Complementar 59/2025·Administração Pública
Altera o Anexo V da Lei Complementar n.º 411, de 8 de março de 2024, que estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo…
Aprovado
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Altera o Anexo V da Lei Complementar n.º 411, de 8 de março de 2024, que estabelece a Reforma Administrativa da Estrutura do Poder Legislativo Municipal de Miguel Pereira, instituindo o novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores, dispondo sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.
Apresentado em 08/05/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Complementar 58/2025·Administração Pública
Dispõe sobre a Readequação e Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do…
Aprovado
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Dispõe sobre a Readequação e Revisão Geral Anual dos Vencimentos Básicos e Remunerações dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Apresentado em 08/05/2025 por Mesa Diretora. Status na Casa: Proposição aprovada em 2º turno · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Administração Pública Setor estratégico: Educação Classificação automática
Parlamentares mais ativos (293)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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