Busque propostas, veja o que mudou e abra o contexto de cada projeto.
3 projetos favoritados nesta semana
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
Apresentado em 20/03/2026 por Marcos Araújo (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 07 de abril de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 19/03/2026 por Mesa Diretora. Status na Casa: Leitura: 23/03/2026 1ª Votação: 30/03/2026 2ª Votação: 06/04/2026 Aprovado – Lei nº 3.244.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/26, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Paraty, na forma que específica
Apresentado em 19/03/2026 por Executivo Municipal. Status na Casa: Tramitando · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 19/03/2026 por Mesa Diretora - P. Status na Casa: Enviado(a) ao Executivo · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre a proibição de nomeação, contratação ou admissão, para cargos, empregos ou funções públicas, de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, no âmbito do Município de Niterói.
Apresentado em 19/03/2026 por Antonio Carlos Morett Silva Junior. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Ambiente e Direitos dos Animais (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 18/03/2026 por Prefeitura São Francisco de Itabapoana. Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 18/03/2026 por Maicon Gonçalves (MOBILIZA). Status na Casa: Manifestando pela inconstitucionalidade · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.019, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-refeição aos servidores da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian-RJ.
Apresentado em 18/03/2026 por Mesa Diretora Biênio 2025/2026. Status na Casa: Norma promulgada · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre a divulgação da relação dos maiores devedores inscritos em dívida ativa da fazenda pública do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2026 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Acrescenta o inciso iv, no art.39, da Lei nº 1.426/2022, para incluir o auxílio-educação aos servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo, e dá outras providencias.
Apresentado em 17/03/2026 por Mesa Diretora. Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Educação
Classificação automática
Institui a política municipal de transparência ativa no âmbito do Município de São Gonçalo, estabelece normas complementares de publicidade das informações públicas e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2026 por Isaac Ricalde (PCDOB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado ao setor Secretaria Legislativa · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Altera o §2º do art. 1º da Lei 3798/23 que dispõe sobre plano de cargos, carreiras e salários - pccs dos servidores do sistema único de assistência social do município Niterói - RJ
Apresentado em 17/03/2026 por Sylvio Maurício De Freitas. Status na Casa: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO - Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Altera a Lei Municipal nº 1.538/2018 para vedar a participação do Município de Conceição de Macabu no CIDENF, determina providências para formalização da exclusão do Município do referido consórcio e dá outras providências.
Apresentado em 17/03/2026 por Samuel da Música (SDD). Status na Casa: Aguardando parecer de Comissão.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com a redação dada pela Lei nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, pela Lei nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, pela Lei nº 4.492, de 28 de agosto de 2025 e dá outras providências. (mensagem executiva nº 03/2026)
Apresentado em 17/03/2026 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Altera a redação da Lei municipal nº 781, de 15 de novembro de 2003, que “Institui o vale transporte aos servidores da administração municipal e dá outras providências”.
Apresentado em 17/03/2026 por Wanderson (PRD). Status na Casa: Aguardando Manifestação Vereador.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Transporte e logística
Classificação automática
Institui o serviço municipal de rastreamento digital de veículos e das respectivas equipes da concessionária de energia elétrica, no âmbito do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 17/03/2026 por Felipe Pires (PT). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº153/2026.
Relacionada
Assunto: Administração Pública
Infraestrutura digital e conectividade
Energia, economia verde e transição
Setor estratégico: Energia, água e resíduos
Tecnologia como meio: O objeto é fiscalização e controle de veículos e equipes da concessionária de energia por rastreamento digital; a tecnologia é apenas ferramenta de monitoramento, não o objeto de CT&I.
Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados.
Classificação automática
Altera a redação dos incisos I e II do §2º do artigo 3º, dos incisos do § 4º e do artigo 9º da Lei Municipal nº 2.732, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Órgão Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Sapucaia.
Apresentado em 16/03/2026 por Mensagem nº 008/2026. Status na Casa: Leitura: 16/03/2026 Votação Única: 23/03/2026 Aprovado – Lei nº 3.242.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Setor estratégico: Energia, água e resíduos
Classificação automática
Apresentado em 16/03/2026 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Incluído na Ordem do Dia (2ª Disc.) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 16/03/2026 por Haroldo Rodrigues Jesus Neto. Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Institui medidas de simplificação administrativa e proteção do cidadão contra exigências burocráticas desnecessárias no Município de Belford Roxo e dá outras providências.
Apresentado em 16/03/2026 por André Feijão (PDT). Status na Casa: Aguardando promulgação da norma jurídica · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Mensagem nº 02/2026 - projeto de lei - dispõe sobre a destinação e recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.
Apresentado em 14/03/2026 por Prefeitura Municipal. Status na Casa: Ativo - Ofício 041/2026 - Aguardando envio.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 14/03/2026 por Rogerio Filgueiras (PP). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão Ordinária de Terça - feira, 17 de março de 2026 11:00.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Assegura à população o acesso a informações consolidadas sobre a execução dos programas sociais do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 12/03/2026 por Fabio Silva (PODE). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no portal da transparência do Município do Rio de Janeiro, de dados consolidados relativos às ocorrências atendidas pela divisão de elite da guarda municipal – força municipal.
Apresentado em 11/03/2026 por Poubel (PL). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº116/2026.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Apresentado em 11/03/2026 por Jackson Souza. Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento Com Emenda Modificativa - Aprovado · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I
Assunto: Administração Pública
Classificação automática
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 1 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.