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3 projetos favoritados nesta semana
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Administração Pública apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Administração Pública. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 2077/2026 Institui o boletim municipal de interrupções de serviços essenciais no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2099/2026 Cria o banco municipal de interesse para remoção por permuta - bip, destinado ao cadastramento de servidores públicos efetivos do Poder… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 54/2026 Dispõe sobre a aplicação de penalidades às empresas contratadas pela Administração Pública Municipal de Volta Redonda que descumprem… |
Volta Redonda | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 1/2026 Altera dispositivos da Lei nº 1050/2023, Lei nº 364/2002, Lei Complementar nº 010/2019 e correlatas, dando outras providências. |
Varre-Sai | Em comissão Mudou de Aprovado em 03/11/2026 |
Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 57/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas aos contratos de locação de imóveis firmados pela administração… |
São Pedro da Aldeia | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 30/2026 Revoga, integralmente, o que dispõe a Lei nº 1.154, de 14 de abril de 2014. |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 29/2026 Revoga integralmente, o que dispõe a Lei Nº1.764, de 01 de julho de 2024. |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 97/2026 Dispõe sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais em concursos públicos, processos seletivos e para profissionais que atuem… |
Maricá | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 119/2026 Institui o programa "Ônibus da cidadania"No municipio de Macaé que visa oferta itinerante de serviços públicos essenciais à população, e dá… |
Macaé | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 25/2026 Dispõe sobre a criação do Programa de Estágio Supervisionado no âmbito da Câmara Municipal de Cantagalo, bem como sobre a criação das… |
Cantagalo | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 13/2026 Dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos do Município de Seropédica, Estado do Rio de… |
Seropédica | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 37/2026 Autoriza o Poder Executivo a instalar e manter sistema de rastreamento por GPS em veículos da frota municipal de Paraty e dá outras… |
Paraty | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 34/2026 Altera a Lei Complementar n.° 038, de 28 de janeiro de 1998, e dá outras providências. |
Miguel Pereira | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 28/2026 Dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e… |
Miguel Pereira | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 13/2026 Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir a concessão de folga ao servidor público municipal do Poder Executivo no dia de seu… |
Tanguá | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 118/2026 Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso, a título não oneroso, do imóvel denominado "Casa do Barão de… |
Vassouras | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 148/2026 Regulamenta a Gratificação por Risco de Vida no âmbito da Câmara Municipal de Niterói, estabelece critérios objetivos para sua concessão e… |
Niterói | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 136/2026 Altera a lei Nº 3.067, de 12 de dezembro de 2013, para criar o cargo de Agente de Apoio Escolar no âmbito da Fundação Municipal de Educação… |
Niterói | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 76/2026 Altera a Lei nº 4.523, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências. (mensagem executiva nº 04/2026) |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 80/2026 Dispõe sobre a transparência, publicidade e participação popular nas reuniões dos conselhos municipais de Cabo Frio, e dá outras… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 85/2026 Dispõe sobre alterações na Lei municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com as modificações introduzidas pelas leis nº 4.434, de 14 de… |
Cabo Frio | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei 51/2026 Institui o programa espaço integrado no Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências. |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 23/2026 Altera quantitativo do Quadro de Pessoal, constante no anexo I da Lei nº 630, de 19 de dezembro de 2001. |
Piraí | Aprovado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Complementar 3/2026 Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Paraty/RJ, Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores, normas de… |
Paraty | Apresentado | Administração Pública | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei Ordinária 179/2026 Dispõe sobre a alteração do art. 11 da Lei Municipal nº 5.024, de 1º de julho de 2024, e dá outras providências. |
Nova Friburgo | Pós-CCJ | Administração Pública | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (292)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Marcelo Magno Felix dos Santos | — | Arraial do Cabo | 2 | 59 | 59 | Infraestrutura digital e conectividade | 19/10/2026 |
| Alana Passos | PL | Rio de Janeiro | 1 | 21 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 06/10/2026 |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 1 | 7 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 28/07/2026 |
| Marquinho Bacellar | UNIÃO | Campos dos Goytacazes | 1 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança | — |
| Dejorge Patrício | PDT | São Gonçalo | 1 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/03/2026 |
| Leniel Borel | PROGRESSISTAS | Rio de Janeiro | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 01/09/2026 |
| India Armelau | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/08/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 18/06/2026 |
| Anderson Moraes | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Jorge Felippe Neto | PL | Alerj | 1 | 1 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 23/06/2025 |
| Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | — | Cabo Frio | 0 | 24 | 21 | 03/08/2026 | |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 16/06/2026 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 10 | 0 | Setores estratégicos | 24/02/2026 |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 9 | 0 | — | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 8 | 0 | 14/09/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 8 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 25/08/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 7 | 2 | 26/10/2026 | |
| Vereador Tiago Forastieri | — | Resende | 0 | 7 | 0 | — | |
| Rodrigo Neves | — | Niterói | 0 | 6 | 6 | 08/07/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade | 04/05/2026 |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 29/04/2026 |
| Lucas Dutra dos Santos | — | Seropédica | 0 | 6 | 1 | 09/04/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | 13/08/2025 | |
| Dr. Rogerio Amorim | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 15/09/2026 | |
| Ronilton do Cruzeiro | — | Pinheiral | 0 | 5 | 2 | 14/09/2026 | |
| Marotto Miranda | — | Mesquita | 0 | 5 | 4 | 07/08/2026 | |
| Heriberto Pereira de Oliveira | — | Itaocara | 0 | 5 | 3 | 04/08/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 5 | 1 | 19/05/2026 | |
| Felipe Pires | PT | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 17/03/2026 |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 17/03/2026 | |
| André Luiz Ramalho Ceciliano | — | Paracambi | 0 | 5 | 0 | 25/02/2026 | |
| Rafael Satiê | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 06/08/2025 | |
| Dr Rodrigo Furtado | PL | Volta Redonda | 0 | 4 | 3 | 21/09/2026 | |
| William Siri | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Júnior Rocha | PRD | Piraí | 0 | 4 | 4 | 03/08/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 4 | 0 | 01/07/2026 | |
| Todos os Vereadores | — | Vassouras | 0 | 4 | 0 | 14/05/2026 | |
| Poubel | PL | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 05/05/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 4 | 0 | 10/04/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 4 | 3 | 23/03/2026 | |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | 17/03/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 4 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 12/02/2026 |
| Pedro Duarte | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 09/12/2025 | |
| Professora Lívia | PCDOB | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 08/08/2025 | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 29/07/2025 | |
| Júlia Casamasso | PSOL | Petrópolis | 0 | 4 | 0 | 21/02/2025 | |
| Willians | — | Carmo | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador Noel de Carvalho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Demostenes José Nunes Paulino | — | Pinheiral | 0 | 3 | 3 | 15/09/2026 | |
| Hadesh | PT | Maricá | 0 | 3 | 2 | 10/09/2026 | |
| Talita Galhardo | PSDB | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 08/09/2026 | |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 27/08/2026 | |
| Vagno Martins da Cruz | — | Paraty | 0 | 3 | 0 | 17/08/2026 | |
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 21/07/2026 | |
| Mislene de André | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 3 | 1 | 15/07/2026 | |
| Leonel de Esquerda | PT | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 25/06/2026 | |
| Monica Benicio | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 23/06/2026 | |
| Diego Bastos Augusto | — | Arraial do Cabo | 0 | 3 | 2 | 11/06/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 0 | 08/06/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
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Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.