Câmaras Municipais e Alerj
Radar de projetos de lei de ciência, tecnologia e inovação
Propostas de ciência, tecnologia, inovação e empreendedorismo apresentadas desde 2025. A lista traz por padrão as estruturantes e as relacionadas em que se identifica oportunidade ou risco para a política de CT&I. Como as propostas são selecionadas.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 24/10/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Radar
31 projetos neste recorte
Números do radar em tabela
| Tema | Aprovado | Pós-CCJ | Em comissão | Apresentado |
|---|---|---|---|---|
| Infraestrutura digital e conectividade | 1 | 1 | 9 | 9 |
| Inovação, fomento e governança | 0 | 0 | 3 | 0 |
| Pesquisa, ciência e formação | 1 | 1 | 1 | 0 |
| Setores estratégicos | 0 | 0 | 2 | 2 |
Estágio vem do texto de status que cada Câmara publica; projetos arquivados, retirados, rejeitados ou com veto mantido ficam fora do radar e aparecem com o filtro “Encerrado”.
Temas em alta (13)
Subtemas das propostas do recorte, do que aparece em mais municípios para o que aparece em menos. Tendência: o tema cresce (mais propostas nos últimos 90 dias que nos 90 anteriores) e aparece em 3 ou mais municípios. A comparação ignora o filtro de período.
| Subtema | Propostas | Municípios | Parlamentares | Últimos 90 dias | Oportunidades | Riscos |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Governo digital e dados | 11 | 1 | 4 | 3 (+3 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Energia, economia verde e transição | 3 | 1 | 1 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 1 |
| Inteligência artificial | 3 | 1 | 2 | 1 (0 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Cibersegurança e privacidade | 2 | 1 | 2 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 2 |
| Conectividade e telecom | 2 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 2 | 0 |
| Pesquisa e laboratórios | 2 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 1 |
| Tecnologia assistiva e acessibilidade | 1 | 1 | 1 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Cidadania e uso de tecnologia | 1 | 1 | 1 | 0 (-1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Cidades inteligentes | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 0 |
| Formação técnica e científica | 1 | 1 | 1 | 0 (0 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Fundos e incentivos | 1 | 1 | 1 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
| Indústria e defesa | 1 | 1 | 1 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 0 | 1 |
| Empreendedorismo, startups e ecossistema | 1 | 1 | 1 | 1 (+1 em relação aos 90 anteriores) | 1 | 0 |
Projetos (31)
| Projeto | Município e autor | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo 297/2026 Apresentado em 09/10/2026 Institui o programa maria – mulheres acolhidas, protegidas e assistidas, com canal digital de atendimento e proteção às mulheres em situação de violência, ameaça ou risco, e dá outras providências. |
Macaé Amaro Luiz (PV) |
Apresentado
Novo Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 296/2026 Apresentado em 09/10/2026 Institui o programa cidade acessível de verdade no Município de Macaé, cria plataforma digital de acessibilidade urbana e estabelece mecanismos para identificação, comunicação e acompanhamento de barreiras de acessibilidade, e dá outras providências. |
Macaé Amaro Luiz (PV) |
Apresentado
Novo Proposição Lida no Expediente |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Tecnologia assistiva e acessibilidade Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 278/2026 Apresentado em 08/09/2026 Institui o Programa Municipal Jovem Empreendedor nas Escolas, destinado ao desenvolvimento da cultura empreendedora, educação financeira, criatividade, inovação e preparação para o mundo do trabalho entre estudantes da rede pública municipal de ensino de Macaé, e dá outras providências. |
Macaé Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Empreendedorismo, startups e ecossistema Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em startups ecossistema com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 266/2026 Apresentado em 04/09/2026 Cria o aplicativo "De mulher para mulher", voltado à proteção, denúncia e apoio às mulheres vítimas de volência no Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 259/2026 Apresentado em 31/08/2026 Altera o art. 5º da Lei nº 5.436, de 04 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD no âmbito da Câmara Municipal de Macaé. |
Macaé Mesa Diretora - MDIR |
Pós-CCJ
Primeira Discussão · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 241/2026 Apresentado em 11/08/2026 Institui diretrizes para a implementação do alerta georreferenciado de proteção à mulher – muralha digital, no Município de Macaé, e dá outras providências. |
Macaé Liomar Queiroz (AGIR) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Estruturante
Setores estratégicos Governo digital e dados Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em governo digital dados com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 235/2026 Apresentado em 30/07/2026 Institui a rede municipal de monitoramento colaborativo – rmmc, destinada à integração voluntária de sistemas privados de monitoramento às ações de prevenção da violência, proteção da ordem pública, defesa civil e apoio às atividades dos órgãos competentes, cria o banco municipal de câmeras colaborativas – bmcc, e dá outras providências. |
Macaé Ricardo Salgado (MDB) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Sem eixo Indústria e defesa Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 230/2026 Apresentado em 30/07/2026 Institui a política municipal de fomento à cooperação científica e tecnológica, dispõe sobre suas diretrizes e autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de pesquisa, e dá outras providências. |
Macaé Dra. Mayara Rezende (REPUBLICANOS) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em fundos incentivos com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 229/2026 Apresentado em 30/07/2026 Institui diretrizes para a prevenção da intimidação sistemática virtual e o enfrentamento da violência contra mulheres, adolescentes e crianças praticada por meio do uso de inteligência artificial ou de outras tecnologias digitais, no âmbito do Município de Macaé, e dá outras providências. |
Macaé Leandra Lopes (PT) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 225/2026 Apresentado em 21/07/2026 Institui o programa municipal de educação digital e midiática na rede municipal de ensino de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Leandra Lopes (PT) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Cidadania e uso de tecnologia Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em cidadania digital com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 194/2026 Apresentado em 18/06/2026 Institui o marco municipal de qualidade regulatória e consolidação legislativa no Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Liomar Queiroz (AGIR) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Estruturante
Inovação, fomento e governança Outro Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em outro com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 139/2026 Apresentado em 30/04/2026 Institui o "Cinturão de incentivo à logística offshore e energias renováveis"No Município de Macaé, estabelece benefícios fiscais, incentivos econômicos para empresas do setor de energia e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado
Proposição Lida no Expediente |
Estruturante
Setores estratégicos Energia, economia verde e transição Setor estratégico: Energia, água e resíduos Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em energia transicao com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 136/2026 Apresentado em 30/04/2026 Institui o programa "Mentes do futuro: alfabetização digital e inteligência artificial"No contraturno da rede municipal de ensino de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado
Proposição Lida no Expediente |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Inteligência artificial Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em inteligencia artificial com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 105/2026 Apresentado em 10/04/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades instaladas no municipio de Macaé de criarem e manterem em seus sites oficiais um balcão de estágios e dá providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Aprovado
Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ |
Relacionada
Pesquisa, ciência e formação Pesquisa e laboratórios Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 113/2026 Apresentado em 10/04/2026 Institui o programa do portal digital do trabalhador macaense no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 96/2026 Apresentado em 09/04/2026 Institui a política municipal de prevenção à misoginia e à violência de gênero no ambiente digital no âmbito do Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Leandra Lopes (PT) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação em segurança digital e riscos para a proteção de pessoas e o tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 90/2026 Apresentado em 06/04/2026 Dispõe da criação do aplicativo adote um amigo, destinado à promoção da adoção de animais, à divulgação de pets perdidos e à proteção animal no municipio de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 95/2026 Apresentado em 06/04/2026 Dispõe sobre o programa de tranformação digital de saúde ( ptdis) |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Saúde Monitorar: Pode ampliar oportunidades de formação tecnológica e articulação com instituições estaduais de ensino e pesquisa. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 79/2026 Apresentado em 24/03/2026 Dispõe sobre o programa de sistema tecnológico com reconhecimento facial integrado a aplicativo a aplicativo de comunicação para monitoramento da entrada e saída de alunos nas escolas públicas municipais de Macaé , e dá outra providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Em comissão
Aguardando Emissão de Parecer · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Cibersegurança e privacidade Setor estratégico: Educação Risco: Pode criar obrigações, vigilância ou riscos de privacidade para pessoas e para o ecossistema tecnológico local. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 31/2026 Apresentado em 22/01/2026 Dispõe sobre a criação de aplicativo que permite ao usuários de transporte público coletivo, a terem acesso, em tempo real, à localização dos ônibus, micro-ônibus, vans e o tempo de chegada nas paradas e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Aprovado
Autógrafo Encaminhado ao Executivo · passou pela CCJ |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Setor estratégico: Transporte e logística Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 304/2025 Apresentado em 07/11/2025 Dispõe sobre a alteração da Lei n° 4.899/2022 de 20 de junho de 2022, que incluiu a temática “Novas tecnologias, programação e robótica” no currículo escolar das escolas municipais, acrescentando os §§ 1º e 2º ao art. 1º, os incisos i e ii ao art. 4º, dando nova redação ao art. 5º e acrescentando os incisos i e ii ao art. 6º. |
Macaé Manu Rezende (MDB) |
Pós-CCJ
Veto Tramitando · passou pela CCJ |
Estruturante
Pesquisa, ciência e formação Formação técnica e científica Setor estratégico: Educação Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em formacao tecnica cientifica com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 247/2025 Apresentado em 09/09/2025 Institui o programa municipal de internet e comunicação rural para a serra a serra de Macaé, com o objetivo de ampliar o acesso à internet, promover inclusão digital e garantir conectividade às comunidades da zona rural e serrana do municipio de Macaé e dá outras providências |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Estruturante
Infraestrutura digital e conectividade Conectividade e telecom Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em conectividade telecom com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 234/2025 Apresentado em 29/08/2025 Institui o aplicativo público emprego fácil no Município de Macaé, destinado à divulgação de vagas de emprego e oportunidade de trabalho, e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 228/2025 Apresentado em 29/08/2025 Cria o aplicativo "Vida atípica", voltado ao apoio e a orientação de famílias com crianças neurodivergentes ou com deficiência no Município de Macaé e dá outras providências |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Pesquisa e laboratórios Monitorar: Pode gerar oportunidades de cooperação científica e transferência de conhecimento com instituições estaduais de CT&I. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei do Legislativo 227/2025 Apresentado em 29/08/2025 Cria o aplicativo "Cidade informa", plataforma pública digital de apoio à divulgação de comércios locais e profissionais autônomos no Município de Macaé e dá outras providências. |
Macaé Edson Chiquini (CIDADANIA) |
Apresentado
Sem tramitação lida |
Relacionada
Infraestrutura digital e conectividade Governo digital e dados Monitorar: Pode criar oportunidades de integração de serviços digitais e riscos de interoperabilidade e tratamento de dados. Classificação automática |
Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (7)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 4 | 19 | 2 | Infraestrutura digital e conectividade, Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação, Setores estratégicos | 04/09/2026 |
| Leandra Lopes | PT | Macaé | 2 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 30/07/2026 |
| Dra. Mayara Rezende | REPUBLICANOS | Macaé | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança, Pesquisa, ciência e formação | 08/09/2026 |
| Liomar Queiroz | AGIR | Macaé | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 11/08/2026 |
| Manu Rezende | MDB | Macaé | 1 | 1 | 0 | Pesquisa, ciência e formação | 07/11/2025 |
| Amaro Luiz | PV | Macaé | 0 | 2 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 09/10/2026 |
| Ricardo Salgado | MDB | Macaé | 0 | 1 | 0 | 30/07/2026 |
Secretarias municipais de CT&I (1)
Só contato institucional do órgão, levantado em sites oficiais das prefeituras em 23/10/2026. Contato ainda não conferido não é publicado: use o site indicado. Estrutura sujeita a mudança administrativa.
| Município | Órgão | Contato | Projetos no radar |
|---|---|---|---|
| Macaé | Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação Unidade subordinada · Vinicius Pessanha da Silva Araújo |
sectec@macae.rj.gov.br (22) 2765-8700 ramal 229 (administrativo); (22) 2763-6312 (TIC) Página oficial |
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Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
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