Todas as propostas de Previdência e Assistência Social apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
63 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 03/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Cabo Frio·Projeto de Lei Complementar 6/2025·Previdência e Assistência Social
Altera dispositivos da Lei complementar nº 51, de 24 de março de 2023 que institui o regime de previdência complementar dos ocupantes de cargos…
Aprovado
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Altera dispositivos da Lei complementar nº 51, de 24 de março de 2023 que institui o regime de previdência complementar dos ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município do Cabo Frio. (ofício/gapre - cm nº 213/2025 - mensagem executiva nº 49/2025)
Apresentado em 06/10/2025 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei - Executivo 276/2025·Previdência e Assistência Social
"Autoriza o Poder Executivo a conceder bens móveis e de consumo essenciais como benefício complementar às famílias atendidas por programas…
Aprovado
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"Autoriza o Poder Executivo a conceder bens móveis e de consumo essenciais como benefício complementar às famílias atendidas por programas habitacionais ou por intervenção circunstancial da prefeitura de Maricá, com o objetivo de assegurar condições mínimas de habitabilidade e revoga a Lei nº 3.425, de 13 de dezembro de 2023".
Apresentado em 02/10/2025 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Setor estratégico: Moda, madeira, papel e móveis Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei 275/2025·Previdência e Assistência Social
Institui a política municipal de atenção integral à população em situação de rua no âmbito do Município de Maricá, dispondo sobre cadastramento…
Apresentado
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Institui a política municipal de atenção integral à população em situação de rua no âmbito do Município de Maricá, dispondo sobre cadastramento, acolhimento em abrigos, acompanhamento psicossocial, oferta de empregos pela administração pública e incentivo à contratação por empresas privadas.
Apresentado em 02/10/2025 por Netuno (PR). Status na Casa: Ativo - Inclusa no Expediente - Sessão de 23/10/2025 as 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1329/2025·Previdência e Assistência Social
Institui a campanha municipal de conscientização sobre a população em situação de rua e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 18/09/2025 por Helena Vieira (PSDB). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1155/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Itaocara·Projeto de Lei 35/2025·Previdência e Assistência Social
Projeto de Lei Nº 035, de 11 de setembro de 2025, que “INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS…
Aprovado
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Projeto de Lei Nº 035, de 11 de setembro de 2025, que “INSTITUI SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA, SEDIADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Apresentado em 11/09/2025 por Heriberto Pereira de Oliveira. Status na Casa: Projeto de Lei Sancionado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 35/2025·Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos bem como a inclusão de cestas básicas às mulheres em situação de vulnerabilidade…
Apresentado
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos bem como a inclusão de cestas básicas às mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica no âmbito do Município de Casimiro de Abreu.
Apresentado em 10/09/2025 por Rosimery Rosa Mangifesta Macabu Araujo. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Itaboraí·Projeto de Lei 204/2025·Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a criação do Programa Cozinha Humanitária, para que haja a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação do Programa Cozinha Humanitária, para que haja a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando promover políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida, no âmbito do Município de Itaboraí.
Apresentado em 03/09/2025 por Alexandre Fonseca do Coqueiro (PL). Status na Casa: Ativo - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 16 de setembro de 2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Barra Mansa·Projeto de Lei Ordinária 142/2025·Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis em eventos realizados em espaços ou equipamentos públicos no…
Aprovado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de arrecadação de alimentos não perecíveis em eventos realizados em espaços ou equipamentos públicos no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Apresentado em 02/09/2025 por Paulo Chuchu (UNIÃO). Status na Casa: Matéria transformada em lei.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Mesquita·Projeto de Lei 50/2025·Previdência e Assistência Social
Cria os componentes do Município de Mesquita do sistema nacional de segurança alimentar, define parâmetros para elaboração e implementação do plano…
Aprovado
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Cria os componentes do Município de Mesquita do sistema nacional de segurança alimentar, define parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional.
Apresentado em 20/08/2025 por Marotto Miranda. Status na Casa: 2ª Votação - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 212/2025·Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a intensificação de medidas preventivas e de assistência à população em situação de rua em períodos de baixas temperaturas e veda…
Em comissão
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Dispõe sobre a intensificação de medidas preventivas e de assistência à população em situação de rua em períodos de baixas temperaturas e veda práticas que violem seus direitos e dignidade, no âmbito do Município de São Gonçalo.
Apresentado em 19/08/2025 por CACAU (MDB). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Petrópolis·Projeto de Lei Ordinária 7807/2025·Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a criação de políticas públicas de divulgação dos serviços oferecidos pelo sistema único de assistência social (SUAS), no âmbito do…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de políticas públicas de divulgação dos serviços oferecidos pelo sistema único de assistência social (SUAS), no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.
Apresentado em 14/08/2025 por Carlos Alberto (MDB). Status na Casa: Aguardando a inclusão na ordem do dia.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Setor estratégico: Alimentos, bebidas e fumo Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 187/2025·Previdência e Assistência Social
Altera a Lei municipal nº 3.988, de 13 de junho de 2024, que institui a política municipal para a população em situação de rua, para estabelecer nova…
Aprovado
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Altera a Lei municipal nº 3.988, de 13 de junho de 2024, que institui a política municipal para a população em situação de rua, para estabelecer nova redação, incorporar princípios, diretrizes, objetivos, eixos estruturantes e instrumentos de gestão, e dá outras providências. (ofício gapre nº 152/2025 e mensagem executiva nº 30/2025)
Apresentado em 06/08/2025 por Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho. Status na Casa: Lei Sancionada - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 975/2025·Previdência e Assistência Social
Institui o auxílio emergencial municipal para mães solo com filhos pequenos em situação de pobreza no Município do Rio de Janeiro.
Apresentado
Apresentado em 05/08/2025 por Leniel Borel (PROGRESSISTAS). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº870/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 323/2025·Previdência e Assistência Social
Institui o Plano Municipal de Cuidados no município de Niterói
Em comissão
Apresentado em 05/08/2025 por Anderson José Rodrigues - Pipico. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 188/2025·Previdência e Assistência Social
Institui o cadastro municipal da pessoa em situação de rua no Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 04/08/2025 por Aline Cici Maldonado (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 301/2025·Previdência e Assistência Social
Possibilita a utilização de espaços das escolas da rede pública municipal de ensino de Niterói no combate à insegurança alimentar e nutricional no…
Em comissão
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Possibilita a utilização de espaços das escolas da rede pública municipal de ensino de Niterói no combate à insegurança alimentar e nutricional no Município de Niterói
Apresentado em 28/07/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Setor estratégico: Educação Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 279/2025·Previdência e Assistência Social
Dispõe sobre a reavaliação do benefício da moeda social araribóia em caso de prisão em flagrante delito de beneficiário, e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 15/07/2025 por Allan Pinho Lyra. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei Complementar 12/2025·Previdência e Assistência Social
Mensagem nº 018, de 03 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a alteração do plano de amortização do déficit atuarial do instituto de previdência dos…
Em comissão
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Mensagem nº 018, de 03 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a alteração do plano de amortização do déficit atuarial do instituto de previdência dos servidores públicos do Município de São Pedro da Aldeia - previspa."
Apresentado em 07/07/2025 por Carlos Fábio da Silva (CHEFE DO PODER EXECUTIVO). Status na Casa: 2ª e última Votação do Parecer Conjunto Favorável das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento - Ordem do Dia · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Previdência e Assistência Social Classificação automática
Parlamentares mais ativos (111)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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