Encontre a pauta que é sua.
Busque propostas, veja o que mudou e abra o contexto de cada projeto.
Sobre esta lista e a cobertura
Todas as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
65 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ver todos os assuntos.
| Projeto | Casa | Estágio | Tema | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária 3146/2025 Institui a política municipal de enfrentamento aos efeitos do calor extremo no município e dá outras providências. |
Petrópolis | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 30/2025 Dispõe sobre a Proteção e Preservação das Árvores Notáveis e Históricas do Município de Maricá. |
Maricá | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 4812/2025 Fica criado o programa estadual de incentivo e fomento para o desenvolvimento e implementação de projetos ambientais pelas universidades… |
Alerj | Em comissão | Pesquisa, ciência e formação Fundos e incentivos |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 132/2025 Criação do selo amigo dos animais (pet friendly) no Município do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 187/2025 Institui a obrigatoriedade da microchipagem de equídeos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providencias. |
Rio de Janeiro | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 188/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de tutores de felinos instalarem telas de segurança em janelas ou varandas de apartamentos e casas situados… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei Complementar 14/2025 Torna obrigatória a instalação de composteiras para resíduos orgânicos em condomínios residenciais verticais na cidade do Rio de Janeiro… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 186/2025 Dispõe sobre a implementação de políticas públicas ambientais adaptadas às necessidades locais da região do itanhangá, no Município do Rio… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de lei 19/2025 Cria o programa ajuda pet no âmbito do municipio de São Gonçalo e dá outras providências |
São Gonçalo | Pós-CCJ | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de lei 21/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de supressão, poda e transplante de árvores quando em contato com a fiação dos… |
São Gonçalo | Pós-CCJ | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 11/2025 "Institui o calendário municipal de coleta de resíduos volumosos no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, e da outras providencias" |
Engenheiro Paulo de Frontin | Aprovado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 49/2025 Institui o programa de videomonitoramento e combate aos crimes ambientais nas áreas de proteção ambiental no Município de Niterói e dá… |
Niterói | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Cibersegurança e privacidade |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 20/2025 Institui o programa vaga viva, estabelecendo diretrizes para incentivar a utilização verde de locais destinados a vagas para estacionamento… |
Rio de Janeiro | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 51/2025 Revoga a Lei nº 6.458, de 2019, que proíbe o uso de canudos plásticos por restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas de praia e… |
Rio de Janeiro | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de lei 8/2025 Dispõe sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais no ãmbito da prefeitura de São… |
São Gonçalo | Pós-CCJ | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei Legislativo 3/2025 Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais, concernentes a cães e gatos no município de SFI, e dá outras providências. |
São Francisco de Itabapoana | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei do Legislativo 30/2025 Institui o programa municipal para a conservação, o uso sustentável e o apoio dos ecossistemas de montanhas (PMC-MONTANHAS) e dá outras… |
Macaé | Em comissão | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 30/2025 Dispõe sobre a proibição do uso de cavadeira de ferro ou similar nas praias do Município de Cabo Frio. |
Cabo Frio | Aprovado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2/2025 Ementa: estabelece de acordo com o termo da resolução do conselho nacional do meio ambiente-conama n° 258, de 26 de agosto de 1999 promover… |
Tanguá | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de lei 1/2025 Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamento de motocicletas e veículos similares, excessivos que… |
São Gonçalo | Pós-CCJ | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei Ordinária 223/2025 "Institui o hospital público veterinário, postos de saúde para atendimento de animais no Município de Belford Roxo e dá outras providências" |
Belford Roxo | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
| Projeto de Lei 4667/2025 Institui o programa “Casa azul e branca”, que visa incentivar a adoção de inovações tecnológicas e ambientais sustentáveis em edificações… |
Alerj | Em comissão | Inovação, fomento e governança Governo digital e dados |
Na Câmara |
| Projeto de Lei 2/2025 Estabelece normas de proteção, bem-estar e defesa dos animais no Município de São Pedro da Aldeia, institui o programa municipal de… |
São Pedro da Aldeia | Aprovado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 11/2025 Obriga restaurantes, bares, lanchonetes barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela Prefeitura a usarem e fornecerem canudos… |
Maricá | Apresentado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara |
| Projeto de Lei 2/2025 Altera a Lei nº 3.926, de 25 de março de 2021 - código de meio ambiente do Município de Itaguaí. |
Itaguaí | Aprovado | Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Na Câmara Texto |
Parlamentares mais ativos (275)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
| Parlamentar | Partido | Município | Estruturantes | Propostas | Aprovadas | Eixos | Última |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Tulio Rabelo de Albuquerque Mota | — | Niterói | 2 | 27 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade, Pesquisa, ciência e formação | 22/09/2026 |
| Alexandre Knoploch | PL | Alerj | 2 | 2 | 0 | Inovação, fomento e governança, Setores estratégicos | 03/06/2026 |
| Salvino Oliveira | PSD | Rio de Janeiro | 1 | 10 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 07/05/2026 |
| Robson Guimarães José Filho | — | Niterói | 1 | 5 | 0 | Setores estratégicos | 04/08/2026 |
| Sylvio Maurício De Freitas | — | Niterói | 1 | 4 | 0 | Inovação, fomento e governança | 20/08/2026 |
| Ruan Carlos Souza Ribeiro | — | Paraty | 1 | 4 | 0 | Setores estratégicos | 07/08/2026 |
| Max Bill | MDB | Nova Friburgo | 1 | 2 | 0 | Setores estratégicos | 28/07/2026 |
| Aldair Nunes Elias | PT | Maricá | 1 | 1 | 1 | Setores estratégicos | 05/09/2025 |
| Julio Rocha | AGIR | Alerj | 1 | 1 | 0 | Inovação, fomento e governança | 06/08/2025 |
| Milton Alencar Júnior | — | Cabo Frio | 0 | 17 | 10 | Setores estratégicos | 27/04/2026 |
| Vereador Gu Salim | — | Resende | 0 | 15 | 0 | — | |
| Leandro Portugal Franzen de Lima | — | Niterói | 0 | 14 | 1 | 02/09/2026 | |
| Dr. Matheus Borges | PL | Itaboraí | 0 | 11 | 0 | 14/09/2026 | |
| Edson Chiquini | CIDADANIA | Macaé | 0 | 9 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 15/10/2026 |
| Pedro Abreu | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 8 | 3 | 23/10/2026 | |
| Vitor Hugo | MDB | Rio de Janeiro | 0 | 8 | 0 | 12/08/2026 | |
| Michel Salim Saad Neto | — | Niterói | 0 | 7 | 0 | 27/08/2026 | |
| NATAN | PP | São Gonçalo | 0 | 7 | 1 | 11/08/2026 | |
| Gisele Lopes | PSB | Volta Redonda | 0 | 7 | 1 | 08/06/2026 | |
| Jackson Souza | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 1 | 26/10/2026 | |
| Marcio Soares | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 1 | 14/10/2026 | |
| Vitinho de Zé Maia | — | São Pedro da Aldeia | 0 | 6 | 4 | 17/08/2026 | |
| Luiz Ramos Filho | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | 02/06/2026 | |
| Marcio Santos | — | Rio de Janeiro | 0 | 6 | 0 | 24/02/2026 | |
| Gilda Beatriz | PP | Petrópolis | 0 | 6 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 14/08/2025 |
| Fernando Armelau | PL | Rio de Janeiro | 0 | 5 | 0 | 13/10/2026 | |
| Dra. Karine Brandão | PDT | Itaguaí | 0 | 5 | 4 | 08/10/2026 | |
| Cláudio Damião | PT | Nova Friburgo | 0 | 5 | 0 | 18/06/2026 | |
| Juninho do Pica-Pau | SD | Belford Roxo | 0 | 5 | 2 | 16/06/2026 | |
| Daniel Marques Frederico | — | Niterói | 0 | 5 | 0 | 24/03/2026 | |
| Isaac Ricalde | PCDOB | São Gonçalo | 0 | 5 | 0 | 03/03/2026 | |
| Vereador Sargento Ramires | — | Resende | 0 | 5 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | — |
| Dra. Mayara Rezende | REPUBLICANOS | Macaé | 0 | 4 | 1 | 29/10/2026 | |
| Célio de Carvalho Maciel (Célio Maciel) | — | Cachoeiras de Macacu | 0 | 4 | 0 | 04/08/2026 | |
| Aline Cici Maldonado | PL | São Gonçalo | 0 | 4 | 0 | 03/08/2026 | |
| Ricardo Salgado | MDB | Macaé | 0 | 4 | 2 | 30/07/2026 | |
| Netuno | PR | Maricá | 0 | 4 | 1 | 07/07/2026 | |
| Pedrinho ADL | SD | Barra do Piraí | 0 | 4 | 1 | 26/06/2026 | |
| Daniel Oliveira Abilio | REPUBLICANOS | São Francisco de Itabapoana | 0 | 4 | 0 | 11/05/2026 | |
| Marcelo Irineu | REPUBLICANOS | Belford Roxo | 0 | 4 | 0 | 13/04/2026 | |
| Dr Eduardo | PV | Barra Mansa | 0 | 4 | 1 | 11/02/2026 | |
| Flavio Valle | PSD | Rio de Janeiro | 0 | 4 | 0 | 30/04/2025 | |
| Vereador Fábio Lucas | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Vereador James do Churrasquinho | — | Resende | 0 | 4 | 0 | — | |
| Klévis Farmacêutico | REPUBLICANOS | Barra Mansa | 0 | 3 | 0 | 19/10/2026 | |
| Dr. Gilberto | SOLIDARIEDADE | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 29/09/2026 | |
| Rogerio Eletricista | UNIAO | Quatis | 0 | 3 | 2 | 25/09/2026 | |
| Leonardo dos Santos Oliveira | PSDB | Tanguá | 0 | 3 | 0 | 21/09/2026 | |
| Rosimar Alves da Silva Moreira | — | Seropédica | 0 | 3 | 1 | 15/09/2026 | |
| Luiz Felipe Ludi | PL | Barra do Piraí | 0 | 3 | 0 | 25/08/2026 | |
| Marcos Marins | PSD | Nova Friburgo | 0 | 3 | 0 | 21/08/2026 | |
| Ver. Toni Russo | MDB | Armação dos Búzios | 0 | 3 | 0 | 29/06/2026 | |
| Simar - O Baixinho do Estádio | PSB | Volta Redonda | 0 | 3 | 1 | 21/05/2026 | |
| Betinho | UB | Rio das Ostras | 0 | 3 | 0 | 20/05/2026 | |
| Fabio Silva | PODE | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | Infraestrutura digital e conectividade | 05/05/2026 |
| Chiquinho | PL | Maricá | 0 | 3 | 1 | 16/04/2026 | |
| Emanuel Jorge Rocha | — | Niterói | 0 | 3 | 0 | 07/04/2026 | |
| Guilherme Provençano dos Reis Leal | — | Paracambi | 0 | 3 | 0 | 07/04/2026 | |
| Rick Azevedo | PSOL | Rio de Janeiro | 0 | 3 | 0 | 03/03/2026 | |
| Maximiliano Oliveira de Souza | — | Seropédica | 0 | 3 | 1 | 26/02/2026 |
Mostrando os 60 mais ativos. Use os filtros ou a busca para ver os demais.
Baixar dados
Os projetos deste recorte, com os mesmos filtros.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.