Todas as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentadas desde 2025 nas Casas lidas, em qualquer nível: o assunto é lido da ementa por modelo de linguagem, sem olhar autor, partido ou município. Onde a Câmara é lida só em parte (pautas, notícias, PDF), o assunto cobre apenas o que a leitura alcança. Como o assunto é definido.
64 de 92 Câmaras monitoradas, mais a Assembleia Legislativa (Alerj) (quais e por quê), última coleta em 04/11/2026. As demais usam sistemas que ainda não lemos e não aparecem aqui: ausência de dado não é ausência de projeto.
Mostrando as propostas de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ver todos os assuntos.
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 49/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei municipal 1.863/2018, que criou o fundo municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, para…
Apresentado
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Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei municipal 1.863/2018, que criou o fundo municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, para disciplinar a destinação específica de percentual das receitas oriundas de multas ambientais aplicadas pelo município para programas de proteção, manejo, controle populacional e bem-estar de animais abandonados.
Apresentado em 08/12/2025 por Leonardo da Rocha Izidoro. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Casimiro de Abreu·Projeto de Lei 47/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Cria o programa IPTU verde e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias…
Apresentado
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Cria o programa IPTU verde e autoriza a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano – IPTU como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Apresentado em 03/12/2025 por Pedro Ygor Gadelha Mota dos Santos. Status na Casa: Pauta - Expediente.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1669/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município do Rio de Janeiro e dá outras…
Apresentado
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Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Apresentado em 03/12/2025 por Rick Azevedo (PSOL). Status na Casa: Aguardando distribuição.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Educação Classificação revisada: Lixo eletrônico é gestão de resíduos, não CT&I. Revisão por amostragem de 24/10/2026.
Seropédica·Projeto de Lei 79/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a junta de análises de recursos de infrações ambientais - jaria e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 02/12/2025 por Lucas Dutra dos Santos. Status na Casa: Cadastrado - Cadastrado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Maricá·Projeto de Lei - Executivo 353/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Projeto de Lei n°353 de 28 de novembro de 2025, que "Institui o sistema banco de ração e da outras providências", encaminhado através da mensagem…
Apresentado
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Projeto de Lei n°353 de 28 de novembro de 2025, que "Institui o sistema banco de ração e da outras providências", encaminhado através da mensagem n°084/2025.
Apresentado em 28/11/2025 por Prefeitura Municipal de Maricá. Status na Casa: Ativo - Aprovado - 1ª Votação por 16 votos na Sessão de 09/12/2025 às 10:00.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 477/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a implantação pelo munícipio de Niterói, de coleira refletiva com identificação que indique a castração e o monitoramneto pelo centro de…
Em comissão
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Dispõe sobre a implantação pelo munícipio de Niterói, de coleira refletiva com identificação que indique a castração e o monitoramneto pelo centro de controle populacional de animais domésticos (CCPAD).
Apresentado em 26/11/2025 por Mesa Diretora 2025/2026. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 479/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993 (Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói), para dispor sobre a aplicação em dobro da multa…
Em comissão
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Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993 (Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói), para dispor sobre a aplicação em dobro da multa relacionada ao descarte irregular de resíduos sólidos em logradouros públicos quando praticado com utilização de veículo automotor, e dá outras providências.
Apresentado em 26/11/2025 por Romério Pedro Duarte. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Secretaria Mesa Diretora (EMENDA) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Energia, água e resíduos Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1640/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia de condução adequada para cães potencialmente perigosos no Município do Rio de Janeiro e…
Apresentado
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e guia de condução adequada para cães potencialmente perigosos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências
Apresentado em 25/11/2025 por Jair da Mendes Gomes (PRD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1404/2025.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 304/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira, guia e coleira em cães considerados perigosos que circulam em parques, praças e vias públicas do…
Em comissão
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira, guia e coleira em cães considerados perigosos que circulam em parques, praças e vias públicas do Município de São Gonçalo e dá outras providências.
Apresentado em 19/11/2025 por Patrícia Silva (PL). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
São Gonçalo·Projeto de lei 306/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a restrição à criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e outras raças consideradas potencialmente perigosas no…
Em comissão
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Dispõe sobre a restrição à criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e outras raças consideradas potencialmente perigosas no Município de São Gonçalo, e dá outras providências..
Apresentado em 19/11/2025 por Felipe Brito (SOLIDARIEDADE). Status na Casa: Ativo - Encaminhado a Comissão COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1609/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta capítulo à Lei nº 6.435, de 2018 - código municipal de direito e bem-estar animal para instituir o programa municipal de adoção, proteção…
Em comissão
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Acrescenta capítulo à Lei nº 6.435, de 2018 - código municipal de direito e bem-estar animal para instituir o programa municipal de adoção, proteção e bem estar animal e dá outras providências.
Apresentado em 13/11/2025 por Fabio Silva (PODE). Status na Casa: Distribuição => Comissão dos Direitos dos Animais => Relator: VEREADOR RODRIGO VIZEU => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
“Institui o programa "Adote uma praça", destinado à preservação ambiental e paisagística de áreas públicas em regime de colaboração com os…
Apresentado
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“Institui o programa "Adote uma praça", destinado à preservação ambiental e paisagística de áreas públicas em regime de colaboração com os particulares e, dá outras providências”.
Apresentado em 12/11/2025 por Prefeitura São Francisco de Itabapoana. Status na Casa: Ativo - Lei Ordinária.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 461/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa Municipal de Florestas de Bolso, voltado à restauração da Mata Atlântica em áreas urbanas, como estratégia de adaptação…
Em comissão
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Institui o Programa Municipal de Florestas de Bolso, voltado à restauração da Mata Atlântica em áreas urbanas, como estratégia de adaptação climática, promoção de serviços ecossistêmicos e mobilização popular em torno da causa ambiental.
Apresentado em 12/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Agropecuária, floresta e pesca Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1587/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Acrescenta alínea ao inciso ii do §1º do artigo 70 e artigo 94-a à Lei nº. 6.435, de 27 dezembro de 2018 – código municipal de direito e bem-estar…
Em comissão
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Acrescenta alínea ao inciso ii do §1º do artigo 70 e artigo 94-a à Lei nº. 6.435, de 27 dezembro de 2018 – código municipal de direito e bem-estar animal do Município do Rio de Janeiro.
Apresentado em 11/11/2025 por Diego Faro (PL). Status na Casa: Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 460/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Plano de Resgate e Proteção de Animais em Situações de Crise e Desastres
Em comissão
Apresentado em 11/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Volta Redonda·Projeto de Lei 213/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, o Programa "Cidade Limpa, Cidade Viva", com a realização anual do "Mês da Limpeza Urbana", voltado…
Apresentado
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Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, o Programa "Cidade Limpa, Cidade Viva", com a realização anual do "Mês da Limpeza Urbana", voltado ao combate ao descarte irregular de resíduos, incentivo à destinação correta do lixo e promoção de ações de conscientização ambiental, e dá outras providências.
Apresentado em 10/11/2025 por Simar - O Baixinho do Estádio (PSB). Status na Casa: Aguardando 1ª votação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Miguel Pereira·Projeto de Lei Ordinária 223/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a proibição da produção de mudas, comercialização, plantio e cultivo da espécie arbórea exótica Spathodea Campanulata, conhecida…
Aprovado
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Dispõe sobre a proibição da produção de mudas, comercialização, plantio e cultivo da espécie arbórea exótica Spathodea Campanulata, conhecida popularmente como “espatódea”, no território do Município de Miguel Pereira, incentiva sua substituição por espécies nativas, e dá outras providências.
Apresentado em 06/11/2025 por Vitor Ralha (PL). Status na Casa: Proposição transformada em lei · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Nova Friburgo·Projeto de Lei Ordinária 123/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN como unidade de conservação da natureza de proteção integral no território do…
Pós-CCJ
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Dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN como unidade de conservação da natureza de proteção integral no território do Município de Nova Friburgo, estabelece critérios e procedimentos administrativos para a sua criação e estímulos e incentivos para a sua implementação, e dá outras providências.
Apresentado em 04/11/2025 por Cláudio Damião (PT). Status na Casa: Aguardando manifestação do autor · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Cultura, patrimônio, esporte e lazer Classificação automática
Cabo Frio·Projeto de Lei 375/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a criação do banco municipal de resíduos de construção civil - bmrcc no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Apresentado
Apresentado em 04/11/2025 por Milton Alencar Júnior. Status na Casa: Ofício Expedido - Tramitação.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Setor estratégico: Construção Classificação automática
Rio de Janeiro·Projeto de Lei 1553/2025·Infraestrutura digital e conectividade
Dispõe sobre a criação de diretrizes para a instalação e operação de data centers sustentáveis no Município do Rio de Janeiro, com utilização de água…
Apresentado
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Dispõe sobre a criação de diretrizes para a instalação e operação de data centers sustentáveis no Município do Rio de Janeiro, com utilização de água de reuso e ações vinculadas à despoluição e melhoria da qualidade da água na cidade do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Apresentado em 04/11/2025 por Salvino Oliveira (PSD). Status na Casa: Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1331/2025.
Estruturante Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Infraestrutura digital e conectividade Data center e nuvem CT&I como objeto: O objeto são diretrizes para instalação e operação de data centers sustentáveis, infraestrutura de dados explicitamente incluída no núcleo de CT&I, ainda que com componente ambiental de reuso de água. Oportunidade: Pode abrir articulação estadual em data center nuvem com programas e parceiros estaduais de CT&I. Classificação automática
São Pedro da Aldeia·Projeto de Lei 276/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
"Institui o cadastro municipal de protetores independentes de animais no âmbito do Município de São Pedro da Aldeia e dá outras providências."
Aprovado
Apresentado em 03/11/2025 por Vitinho de Zé Maia. Status na Casa: 2° e última Votação de Parecer Favorável da Comissão de Meio Ambiente - Aprovado.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 449/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a identificação educativa de árvores em parques, praças e demais logradouros públicos do Município de Niterói e dá outras providências.
Em comissão
Apresentado em 03/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES - Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final (Exarar Parecer) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Niterói·Projeto de Lei 450/2025·Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa IPTU Verde-Permeabilidade e Captação de Águas Pluviais, que concede redução ou isenção parcial do IPTU a imóveis que mantenham…
Pós-CCJ
Ementa completa
Institui o Programa IPTU Verde-Permeabilidade e Captação de Águas Pluviais, que concede redução ou isenção parcial do IPTU a imóveis que mantenham percentual significativo de área permeável no lote e/ou implantem sistemas de captação e reuso de águas da chuva, e dá outras providências.
Apresentado em 03/11/2025 por Tulio Rabelo de Albuquerque Mota. Status na Casa: RECEBIDO SUBSTITUTIVO - Secretaria Mesa Diretora (Juntada) · passou pela CCJ.
Fora do recorte de CT&I Assunto: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Classificação automática
Parlamentares mais ativos (273)
Vereadores e deputados com propostas no recorte, ordenados por propostas estruturantes e depois pelo total. Executivo e órgãos não entram. Conta só o que o radar enxerga: Câmaras monitoradas e propostas classificadas de CT&I.
Como ler e limites (resumo; a metodologia completa está em Metodologia)
Relevância: só entram propostas com oportunidades ou riscos identificáveis em ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo. O perfil Monitorar aponta esses efeitos quando exigem acompanhamento e análise. A justificativa indica o motivo; mera menção ao tema ou reconhecimento cerimonial não basta.
Os projetos vêm de fontes públicas das Câmaras; a coleta é semanal. O radar inclui propostas estruturantes, que criam ou ampliam capacidade duradoura de ciência, tecnologia, inovação ou empreendedorismo, e relacionadas, que tratam de uma aplicação ou iniciativa pontual. Empreendedorismo entra quando há apoio direto a empreendedores ou pequenos negócios; menção incidental não basta. Os setores do Diagnóstico e os complexos do PEDES dão contexto e só são associados quando há vínculo concreto com CT&I ou empreendedorismo. Use o filtro para ver apenas as estruturantes. As classificações automáticas podem ser corrigidas pela curadoria registrada.
O estágio é inferido do último status e da passagem pela Comissão de Constituição e Justiça; cada Câmara escreve o status à sua maneira, então a regra pode errar. A fonte na Câmara é sempre o texto de referência.
Esta página não substitui a consulta ao processo legislativo e não é publicação oficial.
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